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Paraíba

Operação “Black Friday”: Hipermercados são autuados por propaganda enganosa

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Três hipermercados localizados na Grande João Pessoa fiscalizados pelas equipes coordenadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no início da manhã desta sexta-feira (24), foram autuados. Um deles, por prática de propaganda enganosa na “Black Friday”.

Três equipes coordenadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon) realizaram pesquisas por amostragem de produtos que tiveram o preço monitorado semanalmente desde o dia 13 de setembro e que foram anunciados hoje pelos estabelecimentos como integrantes da promoção da “Black Friday”.

No “Extra” da Avenida Epitácio Pessoa, os fiscais constataram que dos 40 produtos que tiveram os preços monitorados, apenas nove foram colocados pelo estabelecimento na “Black Friday” e todos eles estavam, de fato, com preços promocionais. Apesar disso, o Procon-JP entendeu que a loja não identificou de forma individualizada para os consumidores os produtos que estavam na “megapromoção” e por isso, autuou o estabelecimento, que já providenciou as adequações.

Já no Hiper Bom Preço da BR-230, a pesquisa por amostragem revelou que dos 37 itens que tiveram os preços monitorados nos últimos meses, 31 foram anunciados pela loja como promocionais. No entanto, 19 produtos estavam com preços iguais aos valores praticados antes do “Black Friday” e seis apresentavam descontos irrisórios. Por isso, a loja foi autuada pelo MP-Procon e o gerente foi conduzido à delegacia para lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por prática de propaganda enganosa.

No Carrefour da BR-230, a equipe constatou que produtos anunciados como promocionais estavam com descontos considerados irrisórios (abaixo de 15% do valor médio dos preços praticados nas 12 semanas que antecederam a “Black Friday”). Por isso, o estabelecimento também foi autuado pelo MP-Procon.

As três equipes formadas por fiscais do MP-Procon, dos Procons de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, delegados de polícia, policiais militares e estudantes do Curso de Ciências Contábeis da Instituição de Ensino Superior da Paraíba (Iesp) continuarão o trabalho de fiscalização em lojas localizadas nos shoppings Manaíra e Mangabeira.

Monitoramento

Desde o último dia 13 de setembro, uma equipe formada por fiscais do MP-Procon, estudantes e professores do Curso de Ciências Contábeis do Iesp vinham fazendo pesquisas semanais para monitorar o preço de aproximadamente 400 itens potencialmente mais procurados pelos consumidores nesta época do ano (como produtos de linha branca e outros eletrodomésticos, aparelhos celulares, computadores, câmeras fotográficas e uísques, por exemplo) em lojas do comércio da Grande João Pessoa.

O objetivo do trabalho do trabalho é verificar se os preços praticados na ‘Black Friday’ serão realmente promocionais, coibindo a prática comercial abusiva com uso de propaganda enganosa por parte dos estabelecimentos. “O consumidor deve estar atento à variação de preço e não realizar compras no impulso. É preciso pesquisar”, orientou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa em substituição, José Farias.

Será considerada propaganda enganosa pelos órgãos de fiscalização as promoções com descontos inferiores a 15% do valor médio verificado na pesquisa de monitoramento de preço realizada pelo MP-Procon e Iesp, nas 12 últimas semanas.

Propaganda enganosa

Em 2016, o MP-Procon também realizou operação semelhante, com a metodologia de pesquisa e monitoramento dos preços de aproximadamente 300 produtos, em 11 estabelecimentos comerciais da Grande João Pessoa. A pesquisa aconteceu nos meses que antecederam o “Black Friday”.

Em oito estabelecimentos foram encontradas irregularidades, sendo que seis deles tiveram seus gerentes conduzidos a delegacias para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sete foram autuados pelo MP-Procon e um pelo Procon-JP por prática abusiva com uso de propaganda enganosa.

Conforme explicou o coordenador jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli Galdino, foi constatado que alguns estabelecimentos comerciais aumentaram o preço dos produtos na véspera da promoção para simular descontos no “Black Friday”. Além disso, algumas empresas anunciaram promoções sem que houvesse descontos reais nos produtos.

O que diz o CDC?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um direito básico do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, contra métodos de comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. O artigo 37 também proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva. Já o artigo 67 prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem faz ou promove publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

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Paraíba

Sine-PB oferta mais de 800 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos a partir de segunda-feira

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Redação do Portal da Capital

A partir desta segunda-feira (25), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza 816 vagas de emprego em 12 municípios do estado. Em João Pessoa, as oportunidades chegam a 281, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Conde, Bayeux, Guarabira e Pombal.

O maior número de vagas em João Pessoa é para os cargos de ajudante de carga e descarga (20), carpinteiro, estoquista, mecânico de motociclistas, operador de caixa, pedreiro e vendedor interno (10 vagas para cada função). Além dessas, há vagas para motorista de ônibus rodoviário – médio completo, auxiliar de limpeza, atendente de lanchonete e servente de obras (seis vagas para cada cargo), recepcionista de mercadorias, embalador, a mão, operador de máquinas fixas, em geral e atendente de bar (cinco vagas para cada), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 137 vagas, com destaque para carregador e descarregador de caminhões (20), ajudante de obras (nove), vendedor porta a porta e empacotador a mãos (oito vagas cada função), consultor de vendas e repositor de mercadorias (seis vagas para cada cargo), açougueiro, garçom e auxiliar de cozinha (quatro vagas cada) e outras em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 125 vagas de emprego, entre elas aj. de carga e descarga de mercadoria (30), operador de caixa (18), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência / médio completo (15), repositor – em supermercados (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 30 vagas distribuídas em várias funções: servente de obras, encanador e vendedor de comércio varejista  (cinco para cada função), conferente de carga e descarga de mercadoria, auxiliar de linha de produção e técnico de refrigeração – instalação (duas vagas cada), soldador, motorista de automóveis, auxiliar de logística, auxiliar de linha de produção, assistente administrativo, atendente de telemarketing e motorista de caminhão (uma vaga cada).

No Sine/PB de Cabedelo, as quatro vagas contemplam funções como auxiliar de armazenamento e pedreiro (uma vaga para cada) e embalador a mão (duas vagas). Em Sapé, serão 12 vagas – atendente de padaria, repositor de mercadorias e vendedor pracista (duas vagas cada cargo), ajudante de cozinha, pasteleiro, vendedor interno, motorista entregador e cozinheiro de restaurante (uma vaga para cada).

Em Guarabira, o Sine-PB vai ofertar 149 vagas para diversas funções tais como: costureira em geral (40), ajudante de carga e descarga de mercadoria e operador de caixa (30 vagas para cada cargo), atendente de padaria (15), auxiliar de estoque e motorista de caminhão (10), fiscal de loja – médio completo (seis).

No município do Conde, serão 40 vagas direcionadas para o cargo ajudante de carga e descarga de mercadoria – médio completo. Em Mamanguape, serão oferecidas quatro vagas – garçom, supervisor de operações logísticas, retificador de motores veículos e auxiliar de fabricação na indústria de artefatos de cimento (uma vaga cada cargo).

Em Bayuex, estarão disponíveis 13 vagas – quatro para auxiliar de logística – fundamental completo, três para vendedor interno – superior completo, duas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, e uma para cada um dos cargos de gerente comercial, encarregado de estoque, assistente de vendas e balconista.

No Sine estadual de São Bento, serão disponibilizadas 20 vagas para funções como aj. de carga e descarga de mercadoria (10), operador de máquinas fixas, em geral (quatro), promotor de vendas, motorista entregador, atendente de lojas e vendedor – no comércio de mercadorias (uma para cada cargo). Em Pombal, uma vaga para agente de vendas de serviços – médio completo.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira  as vagas 
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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São Miguel de Taipu: Daniella Ribeiro participa de inauguração do Aeroclube José Targino Maranhão

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Redação do Portal da Capital

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) participou no sábado (23/11), junto de outras autoridades, da inauguração do Aeroclube da Paraíba – José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu. A solenidade também comemorou os 84 anos do Aeroclube da Paraíba.

Daniella disse que a inauguração do Aeroclube é um passo a mais para o desenvolvimento da aviação no Estado e, também, para a economia da Paraíba como um todo. Lembrou do investimento de quase R$ 8 milhões, enviados por ela e pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para obras de infraestrutura no município de São Miguel de Taipu, o que possibilitou a instalação do Aeroclube na região.

A senadora disse ainda que é merecida a homenagem ao ex-governador José Targino Maranhão, que faleceu em 2021, em consequência da COVID-19, e que era apaixonado por aviação (por isso a homenagem). A viúva de José Maranhão, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, esteve presente ao evento, ao lado de familiares.

O diretor-presidente do Aeroclube, Alberto Gomes, destacou que o dia “é histórico, e demonstra a união, força e capacidade de desenvolvimento que a Paraíba e, também, a aviação tem”.

O vice-diretor do Aeroclube, Venâncio Alencar, disse que a união foi fundamental para que o dia de hoje se tornasse real. “Hoje, ao olharmos para essa nova pista, é símbolo da nossa força e união. Estamos fazendo história nesse espaço”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, o deputado federal Mersinho Lucena, além de deputados estaduais e vereadores do município de São Miguel de Taipu.

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Paraíba

Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!

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