Três hipermercados localizados na Grande João Pessoa fiscalizados pelas equipes coordenadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no início da manhã desta sexta-feira (24), foram autuados. Um deles, por prática de propaganda enganosa na “Black Friday”.

Três equipes coordenadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon) realizaram pesquisas por amostragem de produtos que tiveram o preço monitorado semanalmente desde o dia 13 de setembro e que foram anunciados hoje pelos estabelecimentos como integrantes da promoção da “Black Friday”.

No “Extra” da Avenida Epitácio Pessoa, os fiscais constataram que dos 40 produtos que tiveram os preços monitorados, apenas nove foram colocados pelo estabelecimento na “Black Friday” e todos eles estavam, de fato, com preços promocionais. Apesar disso, o Procon-JP entendeu que a loja não identificou de forma individualizada para os consumidores os produtos que estavam na “megapromoção” e por isso, autuou o estabelecimento, que já providenciou as adequações.

Já no Hiper Bom Preço da BR-230, a pesquisa por amostragem revelou que dos 37 itens que tiveram os preços monitorados nos últimos meses, 31 foram anunciados pela loja como promocionais. No entanto, 19 produtos estavam com preços iguais aos valores praticados antes do “Black Friday” e seis apresentavam descontos irrisórios. Por isso, a loja foi autuada pelo MP-Procon e o gerente foi conduzido à delegacia para lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por prática de propaganda enganosa.

No Carrefour da BR-230, a equipe constatou que produtos anunciados como promocionais estavam com descontos considerados irrisórios (abaixo de 15% do valor médio dos preços praticados nas 12 semanas que antecederam a “Black Friday”). Por isso, o estabelecimento também foi autuado pelo MP-Procon.

As três equipes formadas por fiscais do MP-Procon, dos Procons de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, delegados de polícia, policiais militares e estudantes do Curso de Ciências Contábeis da Instituição de Ensino Superior da Paraíba (Iesp) continuarão o trabalho de fiscalização em lojas localizadas nos shoppings Manaíra e Mangabeira.

Monitoramento

Desde o último dia 13 de setembro, uma equipe formada por fiscais do MP-Procon, estudantes e professores do Curso de Ciências Contábeis do Iesp vinham fazendo pesquisas semanais para monitorar o preço de aproximadamente 400 itens potencialmente mais procurados pelos consumidores nesta época do ano (como produtos de linha branca e outros eletrodomésticos, aparelhos celulares, computadores, câmeras fotográficas e uísques, por exemplo) em lojas do comércio da Grande João Pessoa.

O objetivo do trabalho do trabalho é verificar se os preços praticados na ‘Black Friday’ serão realmente promocionais, coibindo a prática comercial abusiva com uso de propaganda enganosa por parte dos estabelecimentos. “O consumidor deve estar atento à variação de preço e não realizar compras no impulso. É preciso pesquisar”, orientou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa em substituição, José Farias.

Será considerada propaganda enganosa pelos órgãos de fiscalização as promoções com descontos inferiores a 15% do valor médio verificado na pesquisa de monitoramento de preço realizada pelo MP-Procon e Iesp, nas 12 últimas semanas.

Propaganda enganosa

Em 2016, o MP-Procon também realizou operação semelhante, com a metodologia de pesquisa e monitoramento dos preços de aproximadamente 300 produtos, em 11 estabelecimentos comerciais da Grande João Pessoa. A pesquisa aconteceu nos meses que antecederam o “Black Friday”.

Em oito estabelecimentos foram encontradas irregularidades, sendo que seis deles tiveram seus gerentes conduzidos a delegacias para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sete foram autuados pelo MP-Procon e um pelo Procon-JP por prática abusiva com uso de propaganda enganosa.

Conforme explicou o coordenador jurídico do MP-Procon, Vitor Martorelli Galdino, foi constatado que alguns estabelecimentos comerciais aumentaram o preço dos produtos na véspera da promoção para simular descontos no “Black Friday”. Além disso, algumas empresas anunciaram promoções sem que houvesse descontos reais nos produtos.

O que diz o CDC?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um direito básico do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, contra métodos de comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. O artigo 37 também proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva. Já o artigo 67 prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem faz ou promove publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.