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“PEC do foro vai ao plenário no primeiro semestre”, afirma Efraim

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Um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, em votação simbólica e unânime, a admissibilidade da proposta que restringe o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns, deputados defendem uma tramitação célere do tema na Câmara. Os deputados querem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda no primeiro semestre de 2018 no plenário para ter uma agenda positiva a exibir em ano eleitoral e dar uma resposta ao “ativismo” judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), informa reportagem da IstoÉ.

A matéria aguarda apenas que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assine o ato de criação da comissão especial que vai discutir o mérito da PEC que veio do Senado. Só com a autorização de instalação da comissão é que os partidos indicarão os membros que integrarão os trabalhos e traçarão as estratégias das emendas que apresentarão para modificar o texto original. Maia disse ontem que gostaria de promover uma discussão ampla sobre o assunto no nível dos três Poderes. Segundo aliados, por cautela, o presidente da Câmara quer esperar o posicionamento final do STF sobre a restrição do foro.

Relator da PEC na CCJ, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse estar seguro de que Maia sabe da importância do tema e que, até o momento, não vê obstáculos na Casa para que a PEC tramite sem obstáculos. A expectativa é que a comissão seja instalada ainda este ano. “Prevejo que instalada a comissão, ela avançará nos trabalhos e vai ao plenário no primeiro semestre”, afirmou. Efraim deve ser convidado para permanecer na relatoria da PEC na comissão especial.

A PEC chegou na Câmara em junho e foi desengavetada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), antes do julgamento do STF. O peemedebista também buscava uma agenda positiva para o colegiado, que passou a maior parte do ano debruçado sobre as duas denúncias contra o presidente Michel Temer. Pacheco defende que a proposta seja votada “a qualquer momento” na Casa. “Acho que a PEC precisa ser apreciada e votada na Câmara. O assunto já amadureceu”, declarou o peemedebista.

Questionado sobre o voto da maioria no STF favorável à restrição do foro privilegiado, Pacheco foi crítico. “Acho que a legitimidade constitucional de se definir isso com efeitos gerais é do Congresso Nacional, sob pena de não se ter segurança jurídica sobre o tema”, respondeu.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) acredita que a PEC só vai andar na Casa devido à interferência do STF na prerrogativa do Congresso. “Esta é uma decisão que cabe ao Parlamento, emendando a Constituição Federal, não ao STF, interpretando contra o texto da Constituição. Se a Câmara não legislar, STF o fará”, reclamou o deputado maranhense.

Rubens Pereira Júnior disse que a tendência exposta até o momento STF é “mal feita” e lembrou que ela não versa sobre o foro para outras autoridades, medidas cautelares (como a que afastou o senador tucano Aécio Neves do mandato), a possibilidade de sustar processos, entre outros temas que serão discutidos na comissão especial da Câmara. “Isso tudo é assunto para PEC, não decisão judicial”, apontou.

O deputado do PCdoB observou que a proposta em tramitação na Câmara vai reduzir o quadro de quase 55 mil autoridades com direito a foro privilegiado, embora reconheça que a decisão do STF vai mitigar esse número. A proposta de emenda acaba com o foro especial para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O foro permanecerá, segundo o texto que veio do Senado, para presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado. “A PEC vai além, trata de todas as autoridades”, enfatizou.

Mudanças

Na comissão de discussão do mérito, o texto deve sofrer mudanças sensíveis. “Teremos dificuldade na comissão especial. Não nos enganemos com a votação unânime da CCJ. Este projeto sofreu muita resistência no Parlamento. E isso pode voltar”, previu Rubens Pereira Júnior.

Nos corredores da Casa, parlamentares já falam em incluir ex-presidentes da República, como os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no rol das autoridades com direito a foro privilegiado. Se a sugestão ganhar força, até o presidente Michel Temer poderá ser beneficiado porque perderá o foro privilegiado a partir de 2019.

Durante os debates na CCJ ontem, deputados sinalizaram que querem debater a manutenção de foro para prefeitos. O objetivo é evitar que eles fiquem sujeitos a ação de adversários políticos locais instalados no Judiciário. Os parlamentares também querem discutir a necessidade de autorização prévia da Câmara para processar presidente da República e redefinir o foro para casos em que a Justiça aplica medidas cautelares contra parlamentares.

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Lixo: Paraíba lidera ranking de maior concentração de macrorresíduos plásticos em praias do país

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O Estado da Paraíba lidera ranking de maior concentração de lixos classificados como macrorresíduos plásticos depositados nas areias das praias do país.

No recorte por estado, Paraná, Piauí e Pernambuco têm a maior quantidade de microplástico nas areias, enquanto Paraíba, Pernambuco e Paraná compõem o pódio dos macrorresíduos plásticos que são resíduos de plástico de maior tamanho, como garrafas, sacos, copos descartáveis, canudos, embalagens e fraldas.

As praias da Paraíba que primeiro aparecem no ranking das mais sujas do Estado e do país são: Formosa (Cabedelo), Fagundes (Lucena), Gramame (Conde), Cardosas (Baía da Traição). As praias de Cabo Branco (João Pessoa), Barra de Camaratuba (Mataraca), Miriri (Rio Tinto), Azul (Pitimbu), dentre outras, aparecem em seguida. (Clique aqui e veja o ranking completo)

No outro extremo, as praias do Rio de Janeiro, Sergipe e Amapá são aquelas com menor concentração de microplásticos, enquanto as do Maranhão, Piauí e Sergipe apresentam menor quantidade de macrorresíduos plásticos.

O levantamento foi realizado pela Sea Shepherd Brasil, em parceria com o Instituto Oceanográfico da USP e patrocinada pela Odontoprev, apresenta os resultados iniciais da Expedição Ondas Limpas, o maior estudo já realizado sobre o perfil dos resíduos marinhos no Brasil. Após 16 meses de expedição, cobrindo mais de 7.000 km da costa e 306 praias, o estudo evidenciou a onipresença do plástico ao longo de todo o litoral do país.

A expedição percorreu 201 municípios brasileiros, do Chuí ao Oiapoque, e analisou uma área equivalente a 22 campos de futebol para mapear os resíduos marinhos. Os resultados mostraram que 100% das praias do Brasil contêm resíduos plásticos, e microplásticos foram encontrados em 97% delas. Do total de resíduos, 91% são plásticos, sendo 61% itens descartáveis, como tampas de garrafa. Entre os macrorresíduos, o maior volume foi de bitucas de cigarro.

Além de trazer à tona o estado crítico da poluição marinha no país, o estudo também revelou que as praias mais isoladas e protegidas, como áreas de proteção integral, estão entre as mais afetadas por resíduos plásticos de uso único, expondo um paradoxo entre as zonas de conservação e a presença massiva de poluição.

Os dados coletados vão além dos números chocantes: oferecem um panorama profundo sobre os tipos de plásticos e resíduos, destacando a importância de políticas públicas mais robustas e ações governamentais urgentes para enfrentar a crise da poluição.

“Pretendemos que os resultados do projeto não somente choquem, mas provoquem a ação, trazendo à tona a necessidade de políticas públicas e de uma mudança na cultura de consumo de plástico no Brasil.”, afirma Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil.

A expedição seguiu uma metodologia científica rigorosa, seguindo o protocolo da UNEP para a coleta de dados, com amostras analisadas em laboratório para identificar a origem dos microplásticos. Um relatório resumido, com diagnósticos e propostas de soluções, já está disponível, e o lançamento de um artigo científico mais detalhado está previsto.

Confira infográfico:

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Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens

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A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.

Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.

A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.

No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.

Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.  “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.

No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.

Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.

Confira o ranking de índices:

Espírito Santo – 29,2%

Paraná – 29,1%

Santa Catarina – 28,3%

Mato Grosso – 27,7%

Rio de Janeiro – 27,3%

Mato Grosso do Sul – 27,1%

Minas Gerais – 24,9%

Goiás – 22,7%

São Paulo – 21,6%

Rondônia – 21,5%

Rio Grande do Sul – 20,8%

Amazonas – 20,5%

Bahia – 19,7%

Rio Grande do Norte – 19,5%

Tocantins – 18,7%

Roraima – 18,7%

Sergipe – 16%

Maranhão – 15,7%

Pará – 15,6%

Paraíba – 15,4%

Piauí – 12,6%

Amapá – 12,3%

Distrito Federal – 11,1%

Alagoas – 10,7%

Pernambuco – 9,9%

Acre – 9,7%

Ceará – 9,7%

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Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.

A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.

“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.

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