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Paraíba

MP ajuíza ação de improbidade contra Fátima Paulino e ex-secretários de Guarabira

Publicado

em 23 de nov de 2017

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Guarabira, Maria de Fátima de Aquino Paulino, o ex-secretário de Finanças, Manoel Clementino de Oliveira, e a ex-secretária adjunta de Finanças, Josileide da Silva Pereira, pela concessão ilegal de 21 áreas pertencentes ao patrimônio público do município e da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) em favor de 18 beneficiários.

De acordo com a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau, uma investigação realizada na Promotoria de Guarabira constatou todas as concessões se deram da mesma forma. “O beneficiário procurava a então prefeita, Maria de Fátima Paulino, fazia o pedido para construir em área pública, esta, por sua vez, fazia a concessão sem qualquer obediência à lei, sendo o ato ilegal finalizado por Manoel Clementino de Oliveira e Josileide Silva Pereira, com a assinatura do alvará de construção”, explica a promotora.

Além disso, os alvarás foram concedidos nos últimos dias do mandato de Maria de Fátima Paulino, em dezembro de 2012, a toque de caixa. A promotora ressalta que a concessão deveria ter obedecido aos requisitos legais, sendo exigido, no mínimo, o contrato com a Administração Pública, nos casos em que não se exige processo licitatório.

Na ação, a promotora destaca ainda que não há interesse público na concessão das 21 áreas, pois foram concedidas a particulares, alguns deles, agraciados mais de uma vez, sem qualquer ônus. Uma das concessões, inclusive, foi feita para construção de galpão (imóvel comercial) em terreno pertencente a Cehap, que deveria ser destinado à construção de casas populares, em completo desvio de finalidade.

“Maria de Fátima de Aquino Paulino, Manoel Clementino de Oliveira e Josileide da Silva Pereira, cada um na medida de suas responsabilidades, entenderam conveniente e oportuno concederem bens públicos imóveis à particulares, alguns deles mais de uma vez, sem qualquer tipo de contrapartida ou benefício social, pelo contrário, em sua grande maioria, para instalação de atividade comercial de caráter eminentemente lucrativo”, diz a promotora na ação.

Pedidos

A ação requer a condenação dos três envolvidos por ato de improbidade administrativa, aplicando sanção de perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil no importe de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público, quando do exercício de seu cargo; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Também é requerido na ação a condenação do Município de Guarabira a retirar todas as edificações irregulares existentes, assim como reintegração dos terrenos ao patrimônio público municipal e estadual, nas áreas ilegalmente cedidas. Os 21 alvarás já foram cassados pela atual gestão da Prefeitura de Guarabira, mas não foram tomadas providências com relação aos terrenos, tendo já sido realizadas várias construções.

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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Parente de vítima se revolta e oferece recompensa de US$ 1000 para quem localizar pediatra foragido

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O caso pediatra Fernando Cunha Lima, apontado como responsável por diversos abusos sexuais em consultório contra crianças que eram suas próprias pacientes e que está foragido há 20 (vinte) dias, ganhou um novo capítulo nesta semana.

A revolta do parente de uma das vítimas contra a impunidade ainda registrada junto ao maníaco sexual fez com que ele anunciasse o pagamento de uma recompensa  no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares) para quem localizar o pediatra foragido.

O anúncio foi feito pelas redes sociais oficiais do professor universitário Felipe Pontes, um dos primeiros a tornar pública a identidade do pediatra abusador de menores.

“Fernando Cunha Lima não pode passar o final do ano como se fosse um cidadão de bem. Ele precisa estar enjaulado, como o animal perigoso e desprovido de respeito que ele é!“, disse Felipe Pontes.

Segundo Felipe, o pagamento da recompensa deve ser um prêmio para uma ação eficaz que, realmente, colabore para a prisão do pediatra e, portanto, algumas regras precisam ser seguidas pela pessoa interessada, conforme mostra a lista a seguir:

‘“1) Identifique onde o criminoso está escondido.
2) Leve a polícia até o local e registre uma foto dele algemado dentro da viatura policial.
3) A recompensa será paga via PIX, convertida para R$ com base na cotação do dólar no dia da prisão, após a chegada do criminoso à delegacia.

Para garantir o pagamento
– Avise com antecedência para qual delegacia ele será encaminhado.
– Envie uma foto adicional comprovando a chegada dele na delegacia.
– Certifique-se de acompanhar até a delegacia para evitar fugas. Não confie em ninguém. Ele é ardiloso.
– O pagamento será feito somente após a confirmação prisão pela polícia.
– Recompensa válida para a primeira pessoa que conseguir cumprir com todos os requisitos e me informar aqui no Instagram por mensagem”

Clique aqui e leia mais sobre o caso.

Confira postagem:

 

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Paraíba

Eduardo Carneiro reforça compromisso com municípios paraibanos em encontro com vereadores eleitos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (25/11) vereadores eleitos em municípios paraibanos para firmar compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, deliberou com o vereador reeleito de Lagoa de Dentro, Valdemir Gomes, e com o parlamentar eleito em Sertãozinho, Laedson Azevêdo. Na pauta, ações e destinação de recursos que garantam melhorias às cidades.

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