Paraíba
Presidente da CCJ frustra policiais civis: “não há espaço para novas promoções”
Um novo pedido de vista da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) jogou para a semana que vem a análise do projeto do Executivo que trata das vagas para “Promoção da Polícia Civil, Plantões extraordinários e Acumulações”. O texto do projeto de lei 1.664/2017 que substitui Medida Provisória do governo com teor similar caducou, por falta de entendimento, nas gavetas do Legislativo. A proposta atual divide agentes e delegados, que discordam sobre os benefícios. Os servidores, inclusive, fizeram protesto nesta terça-feira (21) na Praça dos Três Poderes e mantivera a mobilização nesta quarta, revela matéria do Blog do Suetoni.
De acordo com a avaliação da presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Suana Guarani de Melo, o texto do projeto, como está posto, contempla apenas os delegados. Eles alegam que não são consideradas as progressões de carreira e outros direitos de outros servidores do quadro como agentes de investigações, peritos e técnicos em perícia. Camila Toscano alegou falta de tempo para analisar o projeto para justificar o nome pedido de vista. A matéria deve voltar a ser discutida na próxima semana. O limite máximo para pedidos de vista é de duas sessões.
A presidente da CCJ, Estela Bezerra (PSB), descartou a possibilidade de mudanças substanciais no texto. As dificuldades, ela reforça, são maiores se forem considerados pontos que venham a gerar mais despesas para o Executivo. Ela lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada à Casa traz um montante menor que a executada neste ano. Por conta disso, a parlamentar reforça, não haverá espaço para a geração de novas despesas ou mesmo aumentos de salários. Qualquer possibilidade de emenda, inclusive, deverá ser feita pelo governo do Estado. “Se não for assim, a matéria será vetada pelo governo”, alertou.
Por outro lado, haverá pressão dos policiais civis. Suana Guarani de Melo defende que o novo texto deve ser retificado, pois retira 20 vagas de agentes de investigação classe especial em relação à Medida Provisória nº 222. “A atual distribuição de vagas foi construída de maneira desproporcional, ficando algumas categorias com vagas indisponíveis para classe especial, numa demonstração de construção unilateral. O projeto é necessário, importante, mas queremos tratamento igualitário”, explicou.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.