Paraíba
Encontro em CG prova 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Delegados de mais de 70 órgãos dos três poderes da República e da sociedade estão reunidos desde ontem (20) em Campina Grande, na Paraíba, em encontro que, já no primeiro dia da 15ª ediição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), aprovou 11 medidas adotadas em 2017, segundo informações veiculadas pela IstoÉ.
Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), Luiz Roberto Ungaretti coordenou os trabalhos durante a abertura da Enccla e conduziu a aprovação dos resultados.
“É de extrema importância a sinergia entre os diversos órgãos de Estado na busca de soluções concretas e eficazes no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Essa união legitima todas as propostas deliberadas pela Enccla”, disse Ungaretti.
Ações
Em 2017, foram colocados em prática importantes produtos das ações escolhidas no ano passado. Um dos destaques deste ano foi a Ação 9, que propôs a criação de instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O DRCI coordenou a ação, com auxílio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Outra ação de destaque, a de número 8, sugeriu a elaboração de diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamentos eletrônicos. A ação foi coordenada pelo Banco Central e contou com a colaboração de outros 20 órgãos.
A Ação 6 previu a consolidação de propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania. Um dos resultados foi a Campanha #Todosjuntoscontracorrupção, que teve por objetivo mobilizar a sociedade no combate a esse crime por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes.
Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003 para facilitar a articulação e somar esforços de órgãos e instituições públicas e privadas que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Em anos anteriores, as reuniões da Enccla resultaram em importantes instrumentos e normativos para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre eles a lei que define organização criminosa e disciplina a colaboração premiada, propostas de atos normativos, a exemplo das alterações das leis sobre lavagem de dinheiro, e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.