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Cristovam adia licença após seu suplente ser denunciado por sexo com adolescente

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Dizendo-se disposto em concorrer à sucessão presidencial do próximo ano, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) havia pedido de licença de 121 dias para se dedicar às pretensões eleitorais. Com o afastamento temporário, seu primeiro-suplente, Wilmar Lacerda (PT), deveria assumir uma das três vagas do Distrito Federal no Senado. Mas, depois que Wilmar foi acusado de exploração sexual por uma adolescente de 17 anos, o presidenciável decidiu adiar seus planos “até que sejam esclarecidas quaisquer denúncias envolvendo o nome de Wilmar”, informa reportagem de Fábio Góis, do Congresso em Foco.

Em um primeiro momento, o ex-governador do Distrito Federal se esquivou de responder se poderia rever a licença. Classificando o caso como “uma acusação gravíssima”, o senador também não quis dizer a que cargo concorreria – algo agora esclarecido com a nota abaixo. “Não quero pensar nessa possibilidade agora. Recebi a notícia e foi um baque muito grande”, tergiversou.

Segundo o regimento interno do Senado, o titular do mandato que se licenciar por mais de 120 dias abre a oportunidade de posse do suplente (artigo 42, inciso II). Os quatro meses em questão são o período máximo de licença permitido para que o senador se afaste da Casa por motivos particulares.

No caso de Cristovam, uma licença por motivos de saúde se impôs para que ele pudesse abrir espaço para o suplente: segundo o artigo 45 do regimento interno, o substituto só pode tomar posse se a licença do titular superar 120 dias – ou seja, um mera licença de um dia, assegurado com atestado médico, já é suficiente. Mas há limites para afastamentos sem justificativa: segundo o artigo 55, inciso III, da Constituição, fica passível de perder o mandato o parlamentar que se ausentar de 1/3 das sessões ordinárias em cada sessão legislativa.

“Relação afetiva”

Com o assunto no noticiário, Wilmar apressou-se em se defender e afirmou que as relações sexuais que mantinha com a adolescente era um “relacionamento normal”. Mas a moça, moradora de Planaltina (entorno do DF), disse ter sido aliciada por uma mulher conhecida como Rebeca, responsável por agenciar encontros de jovens bonitas da região com homens ricos do Distrito Federal. A ocorrência foi registrada em 17 de outubro na 31ª delegacia de Planaltina.

Em seu depoimento, a jovem afirmou ter se encontrado com o político pelo menos cinco vezes e, apesar da promessa de Rebeca de que receberia altos valores, ele sempre se recusou a dar dinheiro à jovem e pagava apenas as refeições que fazia com a garota. Ainda segundo o depoimento, Wilmar se recusava a usar preservativos.

Também por meio de nota, o suplente afirmou que manteve uma “relação afetiva” com a adolescente no fim do ano passado, quando estava separado da esposa. Disse ainda que “o relacionamento não ocorria às escondidas ou por meio de pagamento de qualquer espécie”, e que a relação com a jovem “não foi ilegal”, pois a mãe dela teria conhecimento dos encontros.

Os “lanches” a que a garota se referiu em seu depoimento eram “refeições que fazíamos em locais públicos, como restaurantes e shopping”, acrescenta o petista. Ainda segundo Wilmar, é “estranho” que o registro tenha sido feito pouco tempo antes de assumir a cadeira de Cristovam no Senado.

Leia a nota de Cristovam:

Após conversar com o suplente Wilmar Lacerda (PT-DF), o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) decidiu adiar o início da licença do seu mandato, até que sejam esclarecidas quaisquer denúncias envolvendo o nome de Wilmar. Cristovam Buarque reafirma sua disposição em disputar a indicação do seu partido para concorrer à presidência da República.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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