Por unanimidade, vereadores aprovam dois projetos de lei: um que regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, e outro que torna trimestral o repasse do Pmaq

Depois de inúmeras reuniões com os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e com representantes da Prefeitura da Capital, a categoria dos agentes de saúde conseguiu a aprovação de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) que promovem benefícios para a categoria. A votação dessas e de mais 23 matérias aconteceu na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (22).

“Os dois projetos têm um impacto extremamente positivo na vida dos agentes de saúde e de endemias. Impacto profissional e financeiro, principalmente para os agentes de endemias, que passam a ter o benefício”, avalia o vereador Marcos Henriques (PT), comemorando a atuação da Câmara nas negociações. “Além da Câmara ter aberto o diálogo, conseguimos unir os três sindicatos, chamando a responsabilidade do Poder Executivo. Mas temos muito o que avançar ainda”.

Já o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB) enfatiza a atuação do Legislativo na construção dos projetos que irão virar lei. “Este é o papel da Câmara de manter sempre o diálogo na busca de soluções em favor da sociedade. A Câmara assim tem cumprido o seu papel. O diálogo é o caminho para a solução de impasses. E nas votações de hoje, os agentes de saúde estão sendo beneficiados e estamos colocando fim num impasse que já durava quatro anos”, aponta o presidente da Casa.

Com as galerias da Casa lotadas de agentes de saúde, que acompanharam a votação, os projetos foram aprovados de forma unânime. Um dos projetos, o PL 473/2017, regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa. Com isso, 60% dos recursos serão transferidos para os servidores que estejam incluídos no programa e os 40% restantes serão aplicados em ações de vigilância.

O outro, o PL 427/2017, torna trimestral o repasse de recursos relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq). Ambos os projetos agora seguem para sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

Na votação, Bruno Farias (PPS) relembrou a trajetória de luta dos agentes de saúde em busca de benefícios para a categoria e citou a vereadora Sandra Marrocos (PSB) e os vereadores Marcos Henriques (PT) e Leo Bezerra (PSB) como protagonistas dessa conquista na Casa. “Lembro de quando tivemos agentes de saúde acorrentados no plenário exigindo a implementação desses direitos, de modo que faço questão de, em nome desses três vereadores, aplaudir os 27 parlamentares, pois se não fossem as mãos de cada um, essa vitória não aconteceria”, enfatizou.

Demais matérias

Ao todo foram apreciados um Veto Parcial, 20 PLOs, um Projeto de Resolução (PR) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Dentre os PLOs aprovados destacam-se o que dispõe sobre a instituição do Selo Cidade Limpa na Capital; o que dispõe sobre a divulgação, em site institucional, de todos os radares de fiscalização e limites de velocidade; o que dispõe sobre a instituição do Disque 153, serviço de atendimento da Guarda Civil Municipal; e o que institui ações de promoção do esporte, chamado ‘Adote um Atleta’.

Sobre o projeto que institui ações de promoção do esporte, o autor da matéria, Thiago Lucena (PMN), afirmou que a medida, além de incentivar a prática do esporte, tira crianças e jovens da convivência com as drogas. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares do Legislativo Municipal.

“Sempre tenho o esporte como ferramenta de valores e cidadania e com o poder de transformar a vida de jovens e de crianças. Esse projeto proporciona exatamente isso a nossa cidade”, destacou o vereador Carlão, parabenizando Thiago pelo projeto.