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Temer e Maia se reaproximam com foco nas eleições

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A influência direta de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na redistribuição de cargos no primeiro escalão do governo tem o objetivo de articular uma aliança entre PMDB, DEM e partidos do centrão para a disputa das eleições de 2018.

Auxiliares de Michel Temer dizem que a articulação do presidente da Câmara para indicar o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e seu aval para escolher o próximo titular da Secretaria de Governo costurará os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência. Mas, mais do que isso, amarrará o DEM e siglas como PP, PR e PSD em uma coalizão governista no próximo ano, revela reportagem de Marina Dias, Gustavo Uribe e Bruno Boghossian, da Folha.

A ideia é que essa aliança de centro-direita tenha um candidato próprio ao Palácio do Planalto, impedindo que Temer e seus aliados orbitem em torno de Geraldo Alckmin, possível nome do PSDB à Presidência da República.

A oscilação da postura dos tucanos no apoio ao governo irritou Temer e seu núcleo político, o que impulsionou um movimento na direção de um voo solo na disputa de 2018.

A baixíssima popularidade do presidente (5%), que não é candidato à reeleição, pode ser minimamente ocultada, acreditam assessores, por uma aliança formada por vários partidos. Um dos nomes que poderiam encabeçar a chapa, por exemplo, é o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).

MAIS PODER

Temer decidiu ceder a Maia espaços importantes na Esplanada em troca do compromisso do deputado em liderar o centrão na aprovação das mudanças na aposentadoria e na aglutinação desse grupo em torno da possível aliança do ano que vem.

Aliadas ao Planalto, essas siglas barganhavam cargos e liberação de emendas parlamentares desde as votações que barraram na Câmara as duas denúncias contra o presidente e ameaçavam retaliar o governo caso seus pleitos não fossem atendidos.

Maia costurou a indicação de Baldy no lugar de Bruno Araújo (PSDB), que pediu demissão do Ministério das Cidades. A condição era que o amigo se filiasse ao PP.

Para pacificar a base, o presidente da Câmara se comprometeu com Temer a promover reuniões em sua residência oficial para convencer líderes e deputados a votar a favor da reforma da Previdência —o governo sabe que hoje não tem os 308 votos necessários para aprová-la.

A polêmica agora se derramou sobre a Secretaria de Governo, comandada por Antonio Imbassahy (PSDB).

Enquanto os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) defendem o nome do ex-ministro dos Transportes João Henrique de Almeida para o cargo, a bancada do PMDB quer os deputados Carlos Marun (MS), Mauro Lopes (MG) ou Saraiva Felipe (MG).

Na perspectiva do acordo político-eleitoral, Marun ganhou força por contar com o apoio da bancada e o aval das siglas aliadas. Ele avisou ao Planalto que não pretende se candidatar à reeleição em 2018, condição de Temer para a indicação ao posto.

O presidente, porém, tem encontrado dificuldades em convencer Imbassahy a assumir os Direitos Humanos ou a Transparência, o que pode adiar o anúncio das trocas.

A cúpula do Senado, por sua vez, demonstrou desconforto com o protagonismo dado a Maia pelo Planalto na reformulação do governo. Temer conversou com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o senador indicou a aliados que não pretende atender a pedidos de tramitação acelerada da reforma da Previdência.

Os parlamentares reclamam que o Planalto cedeu às pressões do presidente da Câmara e construiu um plano que não levou em consideração as discussões sobre o tema no Senado, onde serão necessários os votos de 49 dos 81 senadores para aprovar as reformas.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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