Paraíba
Liminar barra corte de energia elétrica na prefeitura de Curral de Cima
A Prefeitura de Curral de Cima conseguiu liminar na Justiça para que a Energisa não suspenda o fornecimento de energia elétrica do município. A concessionária estava ameaçando interromper o serviço devido a dívidas no valor de R$ 2.759.727,68 deixadas pela gestão anterior. A decisão foi concedida nesta terça-feira (21), pelo juiz Perilo Rodrigues de Lucena, da Comarca de Jacaraú.
O município vem pagando mensalmente as contas de energia. Porém, encontra-se em dificuldade para quitar os débitos anteriores, principalmente porque o parcelamento negociado pelo antigo prefeito corresponde a cerca de 75% do valor mensal da conta que é de mais de R$ 60 mil, tornando-se inviável o pagamento. “O antigo gestor além de não ter pago os débitos de energia existente, transformando-se num verdadeiro caos, não se preocupou como o município diante da crise econômica vivenciada no país, poderia suportar a obrigação pactuada por ele”, ressaltou o advogado responsável pela ação, Marco Villar.
O atual prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, lamentou o descaso, mas garantiu que o município vai arcar com as dívidas herdadas, porém precisa haver uma renegociação para que a Prefeitura possa ter condições de pagar os débitos. “Do modo como foi feito é praticamente impossível um município pequeno, que já sofre com as finanças escassas em tempos tão difíceis, ter que pagar uma parcela tão alta”, comentou.
Na decisão, o juiz Perilo Rodrigues de Lucena reconheceu que o município vem arcando com as despesas mensais do fornecimento de energia e ainda determinou que a Energisa faça a cobrança das dívidas em faturas separadas, pois a concessionária estava realizando a cobrança da conta do mês e do parcelamento em uma única fatura.
“Na hipótese, vê-se que o município demandante busca a duras penas manter-se adimplente aos termos do contrato, todavia, demonstra-se absurda a inclusão dos parcelamentos nas faturas mensais, vez que desta forma a cobrança dos débitos de outros exercícios ultrapassa a própria manutenção do consumo mensal”, diz a sentença.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.