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‘Mercado exclui mais os negros do que universidade’

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O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira, 20, representa um pedido de desculpas ao povo negro. É o que afirma o reitor da Faculdade da Cidadania Zumbi dos Palmares, o advogado, sociólogo, mestre em Administração e doutor em Educação, José Vicente, de 58 anos, segundo Juliana Diógenes, em reportagem para o Estadão.

Para ele, a data é momento de recordar a trajetória do negro no País, mostrar que o “apartheid social” não está resolvido e que o tratamento dado aos negros pelos antepassados não deve sair da memória. “Somos um país de 400 anos de escravidão negra e quatro milhões de escravizados. Nada mais justo, correto e legítimo que tivesse um dia para celebrar, relembrar, cultuar e até se desculpar enquanto país pelo tratamento dado a esse público por tanto tempo”.

Na opinião de Vicente, a adoção da cota racial nas universidades “abriu uma brecha na porta”, mas isoladamente não garante oportunidades iguais a brancos e negros na sociedade, já que o mercado de trabalho ainda é um “paredão” a ser superado.

O sistema de cotas raciais nas universidades é satisfatório?

Se o Brasil quiser resolver esse problema nacional e estruturante que é o apartheid entre negros e brancos, é preciso concluir o conjunto de ações afirmativas que deem conta de levar pluralidade e diversidade para todos os ambientes sociais. Entrar na universidade é um feito para qualquer jovem, mas o que conta é o que se faz quando se sai da universidade. No caso do jovem negro, ele vai bater no outro paredão que é o mercado de trabalho, que exclui tanto ou mais que o mercado educacional. Não conhecemos um presidente negro nas cinco mil maiores empresas do País. Até conseguimos colocar negros nas universidades, mas não conseguimos colocar professores negros nas salas de aula, na pesquisa ou na estrutura de gestão das universidades. Do conjunto de pesquisadores brasileiros, só 1% é negro. Se não ampliarmos as ações afirmativas para além das cotas, vamos ficar com 50% da população, que é negra, fora da disputa. Para crescer, o Brasil precisa dar igualdade de condições para aqueles que sempre foram marginalizados.

Após se tornar reitor, as situações de racismo contra o senhor mudaram?

As situações são permanentes. Continuam intensas e manifestas. O racismo é uma falha de caráter. Pouco importa se o negro é rico, pobre, famoso. Temos quatro mil instituições de ensino superior no País e não conheço um reitor negro. Uma vez, ao chegar em um evento de educação, fui cumprimentado com “Welcome! Nice to meet you” (Bem-vindo! Prazer em conhecê-lo). Acharam que eu era um reitor de universidade americana. Por circunstâncias do meu trabalho, tenho um carro bom. Quando chego dirigindo, acham que sou o motorista. Isso acontece todo dia e toda hora. O racismo está posto. Está firme e forte.

Pesquisa recente do Ibope mostrou que só 2 em cada 10 brasileiros admitem ser preconceituosos.

O brasileiro é racista e pratica o racismo. Ele não reconhece porque entende que só é racista quem usa expressão ou pratica ato com danos visíveis e avassaladores. Mas o racismo se faz com práticas que talvez, no primeiro momento, podem ser entendidas como inofensivas. Um exemplo de prática são as piadas de cunho racista. Ouvimos com frequência em vários ambientes, às vezes até por amigos. Sim, somos racistas. E admitir que somos racistas é indispensável se quisermos pensar em soluções para o problema.

Há quem diga que já não se pode mais “brincar”, que é a vez do “politicamente correto…”

Como o brasileiro acha que não existe racismo e que não há racistas no País, tudo que se faz é em tom de brincadeira, amabilidade, carinho. O brasileiro pensa: “Se houver diferenças, são diferenças sociais. Não é por causa da raça”. Mas só agora, através dessas lutas todas, estamos dizendo que não é bem assim e apontando as manifestações racistas. Estamos dizendo: Estes indicadores sociais, governo, são um apartheid racista. Olha, sociedade, a ausência de negros nos espaços sociais do País é uma dimensão do nosso racismo que talvez não se trate do racismo ofensivo e doloso, mas é um racismo implícito, culposo e danoso.

Qual é o papel das redes sociais hoje na luta contra o racismo?

As redes ajudam. Além de fazer o diagnóstico para que possamos apontar as situações de racismo, é possível nominar quem faz e onde faz esses comentários. As redes dão visibilidade e publicidade à causa porque obriga todos a reverem seus conceitos. Todos estão sob o olhar e veredicto do vizinho, que parece dizer: “Se você for racista, vamos denunciar porque isso é contra as regras e você estará fora do jogo”.

Como reverbera no movimento negro a crescente participação de personalidades como o casal de atores Lázaro Ramos e Taís Araújo no combate ao racismo e nas discussões sobre a questão negra?

Fortalece e qualifica. Permite que essa mudança ocorra com mais velocidade e que possa agregar muito mais pessoas que antes não faziam (questão de conhecer) ou não conheciam mais sobre o tema. Serve para inspirar. Além de inspiradas, as pessoas também ficam estimuladas a engrossar esse caldo ou a se informar mais sobre a questão, fazer a conscientização ao seu entorno e se juntar nesse esforço de indicar um caminho a seguir. (A participação) cria pelo menos uma direção, um caminho para o qual todos devemos caminhar. Inclui também o tema na agenda das prioridades e evita um efeito sanfona, que é aquele efeito assim: quando vira modismo, entra na agenda. Quando deixa de ser modismo, sai da agenda. Este é um tema que precisa permanecer na agenda, tendo as personalidades à frente ou ao lado. Juntas a nós, elas ajudam a manter o tema na agenda, a temperatura elevada para debater. E ajudam também a pressionar os órgãos públicos, mas também privados, para passar a mensagem de que estamos de olho e queremos mudanças.

No ano passado, o senhor esteve na Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens da Câmara dos Deputados e disse que para o plano nacional de combate à violência contra os jovens ser eficaz é preciso que o país “reconheça o racismo como um agente separatório de classes”. De que maneira esse reconhecimento contribui para o combate ao homicídio de jovens?

Em São Paulo, um comandante da Polícia Militar disse recentemente que na periferia a polícia deve atuar de uma forma e nos Jardins deve atuar de outra. Depois, teve outro na mesma linha, em Campinas, que desenhou o perfil do marginal. Havia alguns bairros com nível alto de violência e ele desenhou o perfil dos marginais que deveriam ser abordados. O perfil eram pessoas negras. A estrutura do aparato de segurança tem um viés extremamente classista, que coloca a polícia como muro de contenção da periferia. A Comissão Parlamentar que conduziu essa discussão (na Câmara dos Deputados) está se estruturando para levarmos à OEA (Organização dos Estados Americanos) a denúncia gravíssima do genocídio contra os negros. Está sendo levado à OEA porque não temos meios de combate no Brasil. Nem o Judiciário, nem o Ministério Público, nem o governo tratam com seriedade ou dão qualquer atenção.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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