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Futuro ministro de Temer foi aliado de Cachoeira, diz relatório

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Escolhido neste fim de semana por Michel Temer para comandar o Ministério das Cidades, o deputado federal Alexandre Baldy (GO) é apontado por relatório de uma CPI como tendo participado de esquema comandado em Goiás pelo empresário dos jogos de azar Carlos Cachoeira.

Com base em gravações telefônicas da Polícia Federal feitas na Operação Monte Carlo, Baldy é protagonista de um capítulo do relatório final da CPI que em 2012 investigou o caso, sendo classificado como colaborador “da organização criminosa”, revela reportagem de Ranier Bragon e Letícia Casado, da Folha.

O texto é assinado pelo petista Odair Cunha (MG), que relatou os trabalhos da comissão durante oito meses. No final, um acordão entre legendas atingidas acabou levando à rejeição do parecer no plenário da comissão e à aprovação de um relatório de duas páginas que não sugeriu o indiciamento de ninguém.

“As investigações levadas a efeito pela Polícia Federal, e aprofundadas por essa CPI revelam que Alexandre Baldy, conquanto não tenha agido com a mesma desenvoltura com que atuaram outros secretários do Estado de Goiás em prol dos interesses da organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira, prestou relevantes serviços à quadrilha”, diz o relatório final de Odair Cunha.

Entre 2011 e 2013, o hoje deputado foi secretário de Indústria e Comércio do governo de Goiás, comandado pelo tucano Marconi Perillo.

Temer informou a correligionários ter decido colocar o deputado no lugar do tucano Bruno Araújo, que pediu demissão. Baldy irá trocar o Podemos pelo PP, a maior sigla do centrão. Deputado federal de primeiro mandato, ele é hoje um dos principais aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A CPI do Cachoeira, como ficou conhecida, trabalhou em meio ao escândalo que resultou na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O capítulo dedicado a Baldy é recheado de grampos de conversas de Cachoeira com aliados, cujo teor sugere proximidade dos dois –Cachoeira se referia a Baldy como “menino de ouro”, diz o texto.

Uma dessas interceptações é de uma conversa direta entre Baldy e Cachoeira, em agosto de 2011. “Cadê você, doutor?”, pergunta em tom informal Baldy. Os dois marcam então um encontro para o dia seguinte. Cachoeira afirma que irá tratar de um assunto com o secretário. Baldy concorda e diz: “E eu preciso falar um negócio com você pra você dar uma aliviada.”

O relatório de Odair afirma que embora houvesse suspeita de que Baldy recebesse recursos periódicos de Cachoeira, a investigação da comissão não conseguiu provas disso, sugerindo ao Ministério Público continuar a apuração. A Folha não localizou eventuais desdobramentos judiciais das investigações.

Como o relatório final de Odair não foi aprovado, nenhuma recomendação foi enviada às autoridades.

Baldy também foi citado na delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro. Ele afirma que o deputado participou de negociações para favorecer a Hypermarcas no Congresso. Baldy é casado com uma ex-integrante do bloco de controle da empresa.

OUTRO LADO

Procurado neste domingo (19), o deputado Alexandre Baldy não quis se manifestar.

Em maio de 2016, o parlamentar disse à Folha que o seu nome não consta no relatório final de duas páginas aprovado pela CPI do Cachoeira e que não há contra ele investigação. Na ocasião, destacou que não tinha relação com Carlos Cachoeira e disse que o texto do relator, Odair Cunha, não passava de “ilações”.

“Não tenho envolvimento nenhum com ele [Cachoeira]. Aquela CPI funcionou exclusivamente como vingança do PT contra o governador de Goiás, Marconi Perillo [PSDB]”. Segundo ele, as gravações em que seu nome é citado são frutos de “montagem”.

Sobre as citações feitas por Lúcio Funaro em sua delação, Baldy disse por meio de nota, quando o caso se tornou público, que nunca esteve com ele e jamais participou de reunião em sua presença.

Ele afirmou que não praticou tráfico de influência e tampouco atuou em favor da Hypermarcas.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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