O dia 18 de novembro é dedicado ao conselheiro tutelar, profissional que luta pelos direitos da criança e do adolescente e para auxiliar o trabalho desses profissionais, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, ao longo da gestão do prefeito Luciano Cartaxo, ampliou de cinco para sete o número de conselhos tutelares na capital para atender a demanda, além da reforma dos conselhos tutelares Sudeste e Sul.

A assessora de Controle Social da Sedes, Patrícia Teotônio, explicou que de julho de 2013 até o momento já foram realizadas melhorias na qualidade de transportes, da estrutura física (elétrica, hidráulica e sanitária), com novas locações de casas para melhor funcionamento dos conselhos.

João Pessoa conta com sete unidades físicas de Conselhos Tutelares para o atendimento de todos os territórios do município. Cada unidade conta com uma equipe formada por cinco conselheiros eleitos democraticamente pela comunidade, com a função de prestar atendimento e acompanhamento aos casos que envolvem crianças e adolescentes.

“Eles decidem em conjunto sobre qual medida de proteção se aplica a cada situação que se apresente. Porém, os conselhos não exercem o papel e as funções do Poder Judiciário, na apreciação e julgamento dos conflitos de interesses, mas sim contam com o apoio desse poder no exercício do seu trabalho”, explicou Patrícia Teotônio.

Segundo Alexandro Queiroz, conselheiro tutelar da Região Sudeste, é imprescindível que o conselheiro seja capaz de manter dialogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, Poder Judiciário e Executivo e com as crianças e adolescentes. “Para isso é de extrema importância que os eleitos para o a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos”.

Destaque – A estrutura dos Conselhos Tutelares de João Pessoa se destaca no país. Segundo Patrícia, na Capital, as unidades contam com equipes técnicas (assistentes sociais e psicólogas), equipe de apoio administrativo, educadores sociais, auxiliares administrativos, além de administradores, motoristas e vigilantes.

 “O conselheiro tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescentes. São eles que defendem e protegem nossos meninos e meninas de verdade. Nossa mais profunda gratidão a cada conselheiro tutelar da capital por todo trabalho árduo”, destacou Paulo Galvão Júnior, coordenador Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O que é o Conselho Tutelar?

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.