Uma decisão liminar expedida pela 1ª Vara Cível de João Pessoa determinou que fossem retiradas do Instagram, do Youtube e do Facebook, todas as postagens feitas pela ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, que tenham como alvo o governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão foi proferida pelo juiz Josivaldo Felix de Oliveira, em atenção a ação movida pelo gestor. Esta é a quarta vez que uma penalidade do gênero é imposta contra a jornalista no Estado. A ex-primeira-dama trava uma intensa batalha judicial com o ex-marido pela guarda do filho, revela matéria do Blog do Suetoni.

A decisão, proferida na última semana de outubro, estabeleceu prazo de 72 horas para a retirada das postagens. “Concedo a tutela de urgência, para determinar que as promovida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, excluam, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, da rede social Instagram.com/pamela.borio, as publicações indicadas na exordial, bem como a remoção/exclusão do vídeo do programa denominado “Intrometidos”, que foi ao ar no dia 24 de outubro de 2016, disponível sob a URL https://www.youtube.com/watch?v=lH5ls35ppjY”, diz a decisão.

O magistrado disse que a decisão se faz necessária para que “cessem as reiteradas publicações ilegais, abusivas, difamatórias, violadoras do sigilo processual e afrontosas às decisões judiciais já proferidas nos processos que envolvem o autor e a promovida Pâmela Bório, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), sem que limitação, eis que se cuida de obrigação infungível, a qual somente a autora tem poderes para o seu cumprimento”. A ex-primeira-dama faz uso com muita assiduidade das redes sociais e, em algumas postagens, faz referência à contenda judicial que envolve o governador.

O magistrado, na sua decisão, alegou que a decisão não colidia com o direito constitucional da liberdade de expressão. “… constata-se haver conflito entre bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Se, de um lado, a promovida (Pâmela Bório), ao veicular mensagens em suas redes sociais, está amparada pela liberdade de expressão e de pensamento, na forma dos dispositivos legais supracitados, por outro lado, deve ser garantida a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem do autor, nos termos do artigo 5º, incisos V e X, da Carta da República, e, principalmente, garantidos os direitos do menor”, disse.

A ex-primeira-dama, nas suas postagens, fazia referência à ausência do filho e, em alguns casos, denúncias contra o governador. Ela alegou, inclusive, suspeitas do envolvimento de Ricardo Coutinho (PSB) no sequestro e morte do servidor público Bruno Ernesto. O caso é relacionado ao escândalo que ficou conhecido como Jampa Digital. O programa, executado quando o gestor comandava a prefeitura de João Pessoa, foi alvo de investigação da Polícia Federal. O caso tramita em segredo de justiça.

O outro lado

Procurada pelo blog, a jornalista falou que ainda não foi notificada da decisão e que vai recorrer. “Nem eu nem meus advogados estávamos sabendo pois sequer fomos intimados da decisão do juiz Josivaldo de Oliveira. Como é apenas na 1ª vara cível, ou seja, há recurso, com certeza vamos defender o direito de livre manifestação do pensamento e cabe até exceção da verdade pois narro os fatos que aconteceram e que têm provas como o exame de corpo delito mostrando meus dentes quebrados e hematomas após a agressão dentro da residência oficial orquestrada com sequestro para lá por policiais a mando do governador e que culminou até no roubo do meu celular onde estavam as fotos íntimas de conhecimento do então casal. Ganhamos ação desse tipo quando recorremos ao Supremo contra a censura prévia que o governador quis instaurar ditatorialmente e inconstitucionalmente. Levaremos adiante a nossa luta por justiça, pela verdade e pela liberdade que as leis nos salvaguardam e não nos intimidaremos com nenhuma forma de intimidação ou de retaliação”, disse.