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‘Feministas pró-Bolsonaro’ defendem discurso duro contra assédio

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Pode isso? É o que se perguntam militantes da direita à esquerda diante da página “Sou Feminista e Apoio Bolsonaro”, que acumula 20 mil curtidas no Facebook.

Tiros de todos os lados ricocheteiam na caixa de comentários do perfil. Para Karoline Torquatto, uma feminista endossar o deputado e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-SP) “é como ser negro e apoiar a escravidão”.

Ex-militante do Femen (grupo que protesta de topless por causas progressistas) e hoje “curada do feminismo”, Sara Winter diz que mulheres adeptas desse movimento “apoiam aborto, legalização das drogas, Estado totalmente laico etc.”. Logo, associá-las ao conservadorismo seria um ornitorrinco ideológico, define a reportagem de Anna Virgínia Ballousier.

Mas sim, mulheres bolsonaristas que se reconhecem como feministas existem —e dizem ter uma boa razão para vislumbrar um Palácio do Planalto sob guarda do homem tantas vezes rotulado como misógino, sobretudo após uma briga em 2014 com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), quando disse que não a estupraria pois ela “não merece” (depois completou: “É muito feia, não faz meu gênero”).

A contenda entre os parlamentares serve de argumento a essas mulheres: no fundo, afirmam, é Bolsonaro quem melhor atende a seus anseios por segurança.

Ele até poderia ter ficado em silêncio e “saído por cima”, mas não há por que ter “dó” da petista, “uma pessoa desprezível”, diz Bárbara Carvalho, 24, que trabalha com transporte público no Rio. “Ela gosta de defender vagabundo, um monte de gente da corja dela. Sou muito impulsiva, como o Bolsonaro é. Na hora, faria a mesma coisa.”

As polêmicas de Bolsonaro

Refere-se a desavenças que os deputados tiveram em 2003 e 2014, em torno da redução da maioridade penal (ele a favor, ela contra), e que motivaram o bate-boca sobre estupro —debate propulsionado após um grupo liderado pelo menor de idade conhecido como Champinha atacar um casal acampado. Felipe Café, 19, foi executado com um tiro na nuca, e Liana Friedenbach, 16, estuprada em rodízio e morta a golpes de facão.

Segundo Bolsonaro, ele só disse o que disse à colega porque ela teria o chamado de “estuprador” primeiro.

Para a ala feminina pró-Bolsonaro, agrada o discurso duro do capitão do Exército (na reserva desde que virou parlamentar). Um projeto de lei seu que caiu nas graças defende a castração química para estupradores.

Postagens na página exaltam notícias de assediadores se dando mal. Numa delas, uma mulher sai da academia e retalia um adolescente que teria abusado dela (“não é por ser mulher que vou deixar vagabundo mexer comigo”). Outra evoca a lei do talião: a história da filha que matou o pai que a estuprou.

Quando a reportagem era “homem quebra vidro de casa para bater na namorada, se corta e morre”, Bárbara foi a primeira a comentar: “Cavou a própria cova”. Ela defende à Folha o feminismo de raiz, “que era realmente de libertação das mulheres contra homens exploradores, entendeu?”. Já as feministas atuais “exageram” um bocado, diz.

Mulheres como Bárbara “não sabem o que é feminismo de verdade” ou jamais curtiriam o perfil, diz Sara Winter, autora de “Vadia, Não! Sete Vezes em que Fui Traída pelo Feminismo” e que hoje prefere “ser um instrumento de Deus a um instrumento da esquerda”. Para ela, a página não pode ser séria. “É zoeira de alguém.”

Zoeira ou não, “Sou Feminista e Apoio Bolsonaro” despreza a acepção progressista do movimento, em frases como “a única coisa que uma mulher perde sem feminismo é peso” (para acompanhar, fotos “antes e depois” de uma ex-ativista que emagreceu).

No Facebook, um texto busca “explicar” a existência do grupo, efeito colateral de um governo petista que instituiu “leis frouxas” para dar a “criminosos mais direitos do que à sociedade honesta”.

“Se apoiar [o deputado] nessas causas é ser fascista, prefiro ser fascista. […] Não é questão de direita e esquerda, e sim o que progride na sociedade em benefícios para todos. Nós, com nossa humilde página, já fizemos muito, comparado com alguns movimentos feministas.”

Várias das reações positivas vêm de homens, como a de Lucas Gelásio: “Cinco estrelas para quem sabe defender as mulheres! Parabéns!”.

No grupo virtual também se questiona a fama machista de Bolsonaro, num vídeo em que ele diz: “A mulher, pra mim, é igual ao homem na questão trabalhista”. O que ficou de fora: num “SuperPop” (RedeTV!) de 2016, o parlamentar afirmou que o empregador prefere contratar homem porque mulher engravida e que, se fosse ele, “não [as] empregaria com o mesmo salário”. “Você é ogro, olha o que você fala!”, reage a apresentadora Luciana Gimenez.

Os administradores do perfil disseram não querer “se expor”. Bolsonaro também não quis falar sobre o tema com a Folha, que o procurou várias vezes e enviou perguntas como “há mulheres em posição estratégica em sua equipe?”.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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