Nos acompanhe

Brasil

Dodge contesta ministros do STF sobre prisão em 2ª instância

Publicado

em

A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua primeira manifestação contra a tentativa de revisar a execução da pena após a condenação em segunda instância. No documento, obtido por VEJA, Dodge critica as decisões recentes de ministros que têm ignorado esse entendimento do plenário do STF, fixado no dia 5 de outubro de 2016. “Tem-se observado a sua progressiva inobservância em decisões monocráticas proferidas por Ministros do STF”, escreveu a procuradora-geral. “A revogação deste importante precedente, menos de um ano após a sua formação, vai de encontro à necessidade de se garantir um sistema jurídico estável e previsível”, completou.

Segundo reportagem de Thiago Bronzatto, da Veja, de 2009 até 2016, o Supremo entendia que a pena deveria ser executada, colocando o réu atrás das grades, somente quando a sentença transitasse em julgado. Ou seja, quando fossem esgotadas todas as instâncias e os trâmites dos tribunais. No entanto, em fevereiro de 2016, a Corte decidiu rever essa posição. Essa virada foi formada por um placar de 7 a 4 no plenário. O efeito dessa mudança foi imediato. No mês seguinte, o ex-senador Luiz Estevão, que ao longo de onze anos recorreu 36 vezes ao judiciário, foi preso por já ter sido condenado em segunda instância em 2006. Oito meses depois, o STF voltou a discutir essa questão, que continuava gerando controvérsia no meio jurídico. Numa nova votação, seis ministros votaram a favor de manter a execução penal após o julgamento em segunda instância, enquanto cinco foram contrários a esse entendimento. A partir daí, esperava-se que a questão estivesse resolvida. Só que não. Alguns ministros passaram a dar decisões contradizendo a jurisprudência do Supremo.

Para a procuradora-geral, a revogação desse entendimento por alguns integrantes do STF representa “triplo retrocesso”. Primeiro porque gera uma insegurança jurídica e coloca o “sistema de precedentes incorporado ao direito brasileiro” numa posição instável e sob descrédito. Segundo: o cumprimento da pena seria ameaçado com processos longos, “recursos protelatórios e penas prescritas”. Por fim, seria colocado em questão a própria “credibilidade da sociedade na Justiça, com a restauração da percepção de impunidade”.
Em sua manifestação, Dodge destaca que o ministro Gilmar Mendes tem seguido o entendimento de seu colega Dias Toffoli, proferindo decisões defendendo que a execução da pena deve aguardar o julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, de acordo com a procuradora-geral, isso poderá acarretar “os mesmos problemas que levaram à superação do antigo entendimento jurisprudencial acerca do tema: a interposição de recursos especiais incabíveis (e de outros expedientes processuais passíveis de serem manejados em seu bojo), voltados a alongar o processo e a forçar a ocorrência da prescrição punitiva ou executória”. Dodge também cita dois casos que estão sob a relatoria dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Na atual composição do STF, dois votos podem inverter o placar fixado em agosto do ano passado. Um deles é o do ministro Alexandre Moraes, nomeado em fevereiro deste ano para substituir Teori Zavascki, morto em janeiro. Ao ser sabatinado no Senado, o magistrado novato não disse se é a favor ou contra a execução da pena em segunda instância. Apenas se limitou a declarar que a prisão antes de o processo transitar em julgado não fere a Constituição. O outro é o de Gilmar Mendes — que, apesar de ter votado a favor da prisão após o julgamento em segunda instância, costura com Toffoli uma alternativa em que o réu poderia ir para o xilindró somente após o julgamento de recurso especial no STJ. Nesse caso, alguns ministros acreditam que Moraes poderá encampar a proposta.

Sabendo disso, a procuradora-geral cita em sua manifestação um voto do ministro Luis Roberto Barroso em que se destaca um dado importante: o STJ só deu razão aos réus condenados em segunda instância em apenas 10,29% dos recursos especiais criminais interpostos entre janeiro de 2009 e junho de 2016. “Ou seja, ao se possibilitar a prisão do réu condenado nas instâncias ordinárias, mesmo que pendente recurso especial, não se levará à prisão alguém que será absolvido depois, quando do julgamento de tal recurso pelo STJ”, afirma Dodge. “O máximo que poderá acontecer, e ainda assim muito raramente (o que se deduz diante do baixo percentual de provimento de recursos especiais pelo STJ), é que a prisão atinja alguém que, posteriormente, tenha sua pena reduzida no julgamento do recurso especial, alterando-se, assim, o regime de cumprimento de pena”, diz a procuradora-geral. A manifestação de Dodge será apreciada pelos ministros do Supremo.

Continue Lendo

Brasil

Lixo: Paraíba lidera ranking de maior concentração de macrorresíduos plásticos em praias do país

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba lidera ranking de maior concentração de lixos classificados como macrorresíduos plásticos depositados nas areias das praias do país.

No recorte por estado, Paraná, Piauí e Pernambuco têm a maior quantidade de microplástico nas areias, enquanto Paraíba, Pernambuco e Paraná compõem o pódio dos macrorresíduos plásticos que são resíduos de plástico de maior tamanho, como garrafas, sacos, copos descartáveis, canudos, embalagens e fraldas.

As praias da Paraíba que primeiro aparecem no ranking das mais sujas do Estado e do país são: Formosa (Cabedelo), Fagundes (Lucena), Gramame (Conde), Cardosas (Baía da Traição). As praias de Cabo Branco (João Pessoa), Barra de Camaratuba (Mataraca), Miriri (Rio Tinto), Azul (Pitimbu), dentre outras, aparecem em seguida. (Clique aqui e veja o ranking completo)

No outro extremo, as praias do Rio de Janeiro, Sergipe e Amapá são aquelas com menor concentração de microplásticos, enquanto as do Maranhão, Piauí e Sergipe apresentam menor quantidade de macrorresíduos plásticos.

O levantamento foi realizado pela Sea Shepherd Brasil, em parceria com o Instituto Oceanográfico da USP e patrocinada pela Odontoprev, apresenta os resultados iniciais da Expedição Ondas Limpas, o maior estudo já realizado sobre o perfil dos resíduos marinhos no Brasil. Após 16 meses de expedição, cobrindo mais de 7.000 km da costa e 306 praias, o estudo evidenciou a onipresença do plástico ao longo de todo o litoral do país.

A expedição percorreu 201 municípios brasileiros, do Chuí ao Oiapoque, e analisou uma área equivalente a 22 campos de futebol para mapear os resíduos marinhos. Os resultados mostraram que 100% das praias do Brasil contêm resíduos plásticos, e microplásticos foram encontrados em 97% delas. Do total de resíduos, 91% são plásticos, sendo 61% itens descartáveis, como tampas de garrafa. Entre os macrorresíduos, o maior volume foi de bitucas de cigarro.

Além de trazer à tona o estado crítico da poluição marinha no país, o estudo também revelou que as praias mais isoladas e protegidas, como áreas de proteção integral, estão entre as mais afetadas por resíduos plásticos de uso único, expondo um paradoxo entre as zonas de conservação e a presença massiva de poluição.

Os dados coletados vão além dos números chocantes: oferecem um panorama profundo sobre os tipos de plásticos e resíduos, destacando a importância de políticas públicas mais robustas e ações governamentais urgentes para enfrentar a crise da poluição.

“Pretendemos que os resultados do projeto não somente choquem, mas provoquem a ação, trazendo à tona a necessidade de políticas públicas e de uma mudança na cultura de consumo de plástico no Brasil.”, afirma Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil.

A expedição seguiu uma metodologia científica rigorosa, seguindo o protocolo da UNEP para a coleta de dados, com amostras analisadas em laboratório para identificar a origem dos microplásticos. Um relatório resumido, com diagnósticos e propostas de soluções, já está disponível, e o lançamento de um artigo científico mais detalhado está previsto.

Confira infográfico:

Continue Lendo

Brasil

Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.

Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.

A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.

No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.

Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.  “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.

A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.

No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.

Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.

Confira o ranking de índices:

Espírito Santo – 29,2%

Paraná – 29,1%

Santa Catarina – 28,3%

Mato Grosso – 27,7%

Rio de Janeiro – 27,3%

Mato Grosso do Sul – 27,1%

Minas Gerais – 24,9%

Goiás – 22,7%

São Paulo – 21,6%

Rondônia – 21,5%

Rio Grande do Sul – 20,8%

Amazonas – 20,5%

Bahia – 19,7%

Rio Grande do Norte – 19,5%

Tocantins – 18,7%

Roraima – 18,7%

Sergipe – 16%

Maranhão – 15,7%

Pará – 15,6%

Paraíba – 15,4%

Piauí – 12,6%

Amapá – 12,3%

Distrito Federal – 11,1%

Alagoas – 10,7%

Pernambuco – 9,9%

Acre – 9,7%

Ceará – 9,7%

Continue Lendo

Brasil

Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.

A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.

“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.

Continue Lendo