Paraíba
Casos de racismo serão atendidos em delegacia especializada na Central de Polícia
O Governo do Estado vai lembrar o dia da Consciência Negra (20) com a assinatura do decreto para que casos de racismo e intolerância religiosa sejam atendidos na delegacia de Crimes Homofóbicos, que terá o nome modificado para Delegacia de Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa.
Também nesta segunda-feira o Governo do Estado divulga a programação do Novembro Negro, envolvendo várias secretarias e órgãos em suas atividades específicas, a exemplo da Educação e da Cultura. Nas atividades coordenadas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana estão programados cursos para juventude quilombola, prêmio de redação, formação para professores, mostra de cinema e apresentações culturais.
Dentro da programação, será realizada também a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro, na Escola Técnica Pastor João Filho, em Mangabeira. “O objetivo da programação é ampliar o debate das questões étnico-raciais nos mais diversos setores de atuação do Governo do Estado. A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana trabalha de forma intersetorial com outras secretarias. Dessa forma, é importante colocar o assunto nas escolas, no cinema, nas comunidades quilombolas e nos espaços de discussão das políticas públicas, como é o caso da conferência”, afirma a secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
Racismo – Segundo Gilberta, impedir alguém de ter acesso a determinados lugares ou tratar a pessoa de forma excludente por causa da cor ou religião, atinge o indivíduo em sua dignidade. “O preconceito racial e a intolerância religiosa afetam a sociedade na medida em que ela atinge as pessoas em sua individualidade”, explica a secretária.
De acordo com ela, é importante lutar contra o preconceito racial para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária, porque “é uma luta diária, feita nas políticas públicas de apoio às comunidades quilombolas, na sala de aula – implementando a Lei 10.639, na afirmação da identidade e nas diversas formas de organização da população, como as organizações negras”, afirma.
O racismo, muitas vezes, aparece de forma subjetiva. Para o gerente de Equidade Racial da Semdh, José Roberto, “é necessário prestar atenção nas várias formas em que ele se apresenta”. Ele comenta que “uma criança que deixa de representar uma fada no teatro da escola por ser negra ou uma mulher que perde uma promoção no trabalho para uma colega branca de mesma – ou menor – qualificação, são exemplos do preconceito racial, mas nem sempre são identificados como tal. Por isso é importante que a população negra se reconheça, se afirme e se empodere para identificar e denunciar o racismo.
Disque 197 – Um dos serviços destinados à população negra foi a implementação do Disque 197 para casos de racismo – o disque 197 da Polícia Civil e o 190 da Polícia Militar começaram a receber denúncias de racismo em todo o Estado. O número está ligado ao Serviço de Inteligência da Polícia Civil e do Ciop e foi criado para receber denúncias (inclusive anônimas) de crimes de racismo e intolerância religiosa. Os casos são registrados e encaminhados para as delegacias para que seja instaurado um inquérito.
Para divulgar o serviço, a Semdh, por meio da Gerência de Equidade Racial, elaborou e lançou o “Guia de Orientação para denúncias de Racismo”. Uma cartilha com informações e orientação para denúncias e encaminhamentos a serem dados nos casos de racismo. Foram impressos 10 mil exemplares do guia, que estão sendo distribuídos em todo Estado.
– Quais os lugares onde a vítima de racismo pode denunciar?
A vítima pode denunciar pelo 197 e também pelo 190, em caso de flagrante. Mas, se quiser ir pessoalmente pode fazer nos seguintes órgãos:
- Ministério Público Federal – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
- Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana/ Gerência Executiva de Equidade Racial
- Defensoria Pública da Paraíba
- Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba
- Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial/ CEPIR
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.
Paraíba
3ª edição do Festival Alumiô começa neste sábado, no Centro Histórico de João Pessoa
Visando potencializar a divulgação da música e da arte paraibana, a 3ª edição do Festival Alumiô acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, a partir das 16h30, anunciando a chegada da primavera no Centro Histórico de João Pessoa, local onde nasceu a terceira cidade mais antiga do país. Neste ano, o Alumiô terá mais de 50 atrações artísticas além de 6 palcos espalhados pelo Varadouro.
A programação conta com nomes conhecidos como Macumbia, Hazamat, Banda Forra, HeadSpawn, Pertnaz, O Bule, Renanrenan e Os Amanticidas, Tuz1n, Dj Isaac, Elon, Sistah’s Selectas, DizAnaju, Sogos, entre outros, e também com novos destaques da cena paraibana como os músicos cajazeirenses Marcos Fernandes, que lançou o clipe de “O Sol Clarear” no mês de julho e já contabiliza mais de 2 mil visualizações no YouTube, e o DJ e produtor musical Dvarte.
O Circuito Alumiô Centro Histórico será composto por 6 palcos, sendo eles: Palco na Igreja de São Frei Pedro Gonçalves; Palco Secundário ao lado da Vila do Porto; Palco na Vila do Porto; Palco no Centrô; Palco na General Vila Sanhauá; e Palco 08Centro na Praça XV de Novembro.
O festival também contará com Feira Criativa durante os dois dias, com venda de peças artesanais, roupas exclusivas, e comidas deliciosas, buscando incentivar a economia local. Além disso, o evento busca promover diversão para todos e, para isso, irá promover mais uma vez o “Alumiô para baixinhos”, espaço recreativo com atividades para crianças de todas as idades.
Vale destacar que, para a realização de todo o evento, contamos com os seguintes parceiros: Ateliê do Nai, Mofado Bar, Associação Balaio Nordeste, Maracatu Pé de Elefante, Associação Porto do Capim, grupo Quem Tem Boca é Pra gritar, General Store, Vila do Porto e Produtora Araçá.
Saiba mais no perfil do Instagram: @alumiopb
Sobre o Festival Alumiô
O nome “Alumiô” surge com o sentido de iluminar ou dar luz ao Centro Histórico de João Pessoa, tendo como objetivo ser uma vitrine da produção artística paraibana que abrange os mais diversos gêneros musicais a apresentações artísticas.
A primeira edição do Festival Alumiô ocorreu em 2022, contando com 4 dias de programação, mais de 20 artistas e um público de 5 mil pessoas. Em 2023, a segunda edição foi realizada no formato de uma virada cultural inédita em João Pessoa, com mais de 30 horas de duração e com a participação de mais de 150 artistas, que atraíram mais de 10 mil pessoas para o Largo São Pedro e arredores.
Nesta 3ª edição do Festival Alumiô, a iniciativa cumpre seu papel de estar no calendário regular de eventos na cidade de João Pessoa. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, como de praxe, na abertura da primavera. O formato da edição atual conta com 2 dias de evento, mais de 50 shows completamente gratuitos, de cantores, DJs e bandas selecionados através de cadastro on-line.
SERVIÇO:
Evento: Festival Alumiô (GRATUITO)
Data e horário: 21 a 22 de setembro, a partir das 16h30
Local: Centro Histórico de João Pessoa