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Todos os partidos terão de enfrentar dilema moral em 2018, diz FHC

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Sem debater a “guerra interna” no PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou na noite desta terça-feira, em um debate em Nova York, que o país vive um crise de credibilidade que dificulta a vida dos candidatos em 2018. Dizendo que ainda não há lideranças nacional claras para ter grande base no próximo ano, ele afirmou que a falta de confiança nos políticos e a força da extrema-direita são novidades que podem levar a líderes populistas, informa reportagem de Henrique Gomes Batista, da Veja.

– Há uma fragmentação tremenda na sociedade, uma incerteza e um descrédito – disse FH no debate promovido pelo Lemann Center for Brazilian Estudies da Columbia Global Center, da Universidade de Columbia, em Nova York, intitulado “O que acontece após 2018?”. – E, 2013 as pessoas iam para as ruas contra a presidente e hoje não há esta demonstração, as pessoas não estão nas ruas porque não acreditam mais.

Questionado após o evento pelos jornalistas como o seu partido, o PSDB – com casos de denúncias de corrupção que envolvem o presidente licenciado da sigla, o senador Aécio Neves – vai enfrentar este dilema do descrédito da sociedade, o ex-presidente desconversou:

– Como todos os outros partidos, como todos os outros partidos, não há diferença nisso aí. Há uns piores que os outros, o meu é o melhorzinho até – disse ele, que não respondeu sobre as brigas do partido, que está dividido entre se manter ou não no governo de Michel Temer e na disputa pelas eleições internas da legenda, que serão realizadas no início de dezembro.

RISCO DE POPULISMO

FH afirmou para o risco do populismo no Brasil, lembrando que este fenômeno global pode chegar ao país. E, em um ambiente de “fake news” (notícias falsas) e uso massivo de redes sociais, há mais espaço para líderes populistas, que se alimenta de uma novidade desta eleição: a força da extrema-direita no Brasil. Isso favorece os populistas, que ele classificou como candidatos bizarros.

– A mídia dá mais espaço para os que são bizarros. Precisamos de alguém que não seja bizarro, que seja capaz e que fale com as pessoas – afirmou, após ser questionado por um aluno sobre Jair Bolsonaro. – Falta um líder capaz de ter ideias e também emoções, que fale com sinceridade. Vamos ver as oportunidades. Tento ser realista. Vamos ver quem são eles, pessoas capazes de terem apoio dos partidos e da sociedade.

Ele, que nesta semana nos Estados Unidos já foi homenageado na noite de segunda-feira em Washington e dará uma palestra na quinta-feira na Universidade de Brown, disse que há diversos bons líderes no país, mas que o momento eleitoral ainda não está claro. Sem querer revelar o candidato de sua preferência, FH afirmou que o país precisa de um líder que fale com credibilidade, que tenha estratégia e emoção.

Comparando a situação do Brasil com a crise na Quarta República na França, FHC afirmou que o país precisa de alguém como de Gaulle, um herói nacional que uniu a França, mas afirmou que o Brasil não conta hoje com ninguém com este perfil. O ex-presidente voltou a criticar o sistema político fragmentado brasileiro, dizendo que o partido com maior representação na Câmara dos Deputados tem 58 cadeiras de um total de 513, afirmando que isso favorece a “barganha política”.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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