Paraíba
Romero corta o próprio salário, o do vice e suspende gratificações em Campina
Pacote anticrise, com vigência de 180 dias, pretende evitar demissões em massa diante da queda vertiginosa das receitas como o FPM
Através de decreto, assinado na tarde desta terça-feira, 14, o prefeito Romero Rodrigues lançou mais um pacote anticrise no âmbito do Município, com impacto notadamente na máquina administrativa. “Mais uma vez, optamos por cortar na própria carne e deixar claro que, diante dos cenários adversos, não nos furtaremos de tomar as medidas necessárias para atravessarmos uma crise que tem impactado diretamente as receitas municipais”, justificou Romero, ao anunciar cortes nas despesas a partir do próprio salário, no do vice-prefeito Enivaldo Ribeiro e da equipe de auxiliares.
De acordo com o decreto, que terá uma vigência de 180 dias, a partir deste mês de novembro, o salário do prefeito sofrerá uma redução de 20%; o do vice-prefeito terá uma redução de 10% e de quem percebe gratificação, a partir de R$ 2, mil também 10%, no âmbito das administrações direta e indireta da Prefeitura. O pacote estabelece ainda um maior controle nos gastos de custeio da máquina, a exemplo de diárias, horas extras, telefone, água, energia e outros.
Com uma queda vertiginosa da receita nos últimos meses, Romero Rodrigues decidiu lançar mão do decreto para justamente evitar o que, para ele, seria uma tragédia social de grandes dimensões: demissões em massa no âmbito da Prefeitura. “Já passamos por momentos de dificuldades antes e só conseguimos atravessar o ´deserto´, sem sacrificar os empregos das pessoas, graças à solidariedade de cada um, do prefeito e integrantes diretos da equipe de auxiliares.
Para se ter uma ideia, de acordo com o secretário de Finanças e Receita do Município, Joab Pacheco, o repasse da última cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma redução de nada menos que 50% do esperado – ficando bem abaixo do que foi transferido no mesmo período em 2015.
_Precedente em 2015_
Aliás, em 2015, o prefeito campinense lançou um pacote similar, quando a crise econômico-financeira já começava a ganhar contornos mais dramáticos. Na época, Romero Rodrigues assinou um decreto reduzindo em 40% o próprio salário e do então vice-prefeito Ronaldo Cunha Lima Filho, que prontamente se mostrou solidário às medidas. Mais uma vez, os principais aspectos ou consequências da crise econômica nacional, como a queda de receitas, perda de capacidade de consumo da população com a diminuição da massa salarial e outros efeitos impuseram iniciativas amargas.
Conforme revelou o prefeito, as obras em execução no município não serão afetadas, pois a meta é enfrentar a crise, mas sem penalizar com perda de qualidade os serviços prestados à comunidade. Por isso, os cortes não atingem as subvenções sociais e os serviços essenciais mantidos pela administração.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.