Paraíba
Mais de 7 mil ações serão analisadas na Semana Nacional da Conciliação
No período de 27 de novembro a 1º de dezembro, será realizada no País a XII Semana Nacional de Conciliação. Na Paraíba, 7.272 processos integrarão o esforço concentrado, com destaque para dois mutirões: o do Plano de Saúde Amil e o Fiscal do Município de Cabedelo, este último, com seguimento até 19 de dezembro – um dia antes do recesso Judiciário.
A Semana Nacional de Conciliação faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo encerrar processos judiciais por meio da conciliação de maneira pacífica, segura e célere.
De acordo com informação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como diretor o desembargador Leandro dos Santos, e da Comarca de Cabedelo, ao todo, são 6.380 processos do Mutirão Fiscal, 584 ações pautadas pelas varas e unidades participantes e 308 feitos incluídos por empresas que buscaram o Judiciário interessadas em participar do evento: Banco BMG (103); Banco Bradesco (131); Bradesco Seguros (21) e MRV Construtora (53).
No caso do Mutirão Fiscal, o juiz João Machado de Souza Júnior, diretor do Fórum da Comarca de Cabedelo, informou que, entre os casos que serão analisados, 4.380 são processos que tramitam na Comarca e 2 mil referentes a demandas em fase pré-processual.
O diretor adjunto do Nupemec, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, disse que a cada Semana Nacional da Conciliação, o Nupemec busca dinamizar as ações, envolvendo toda a rede de conciliação do Estado, através dos Centros Judiciais de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) e acrescentou que os mutirões e os esforços concentrados serão realizados em todo o Estado. “Estamos avançando nas políticas públicas conciliatórias, tentando afastar do Sistema de Justiça a cultura da litigância, em benefício da pacificação”, enfatizou.
Ao todo, 22 comarcas do Estado aderiram à Semana Nacional da Conciliação: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Pocinhos, Soledade, Serra Branca, Patos, Água Branca, Itaporanga, Santa Luzia, Taperoá, Juazeirinho, Sousa, Uiraúna, Cajazeiras, Bonito de Santa Fé, Conceição e São João do Rio do Peixe.
O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, também diretor adjunto do Nupemec, disse que a perspectiva é que, durante o período, as unidades trabalhem com pautas extras, fora do horário do expediente do Judiciário estadual. “As audiências ocorrerão nas unidades e nos Cejuscs das comarcas em que eles funcionam”, adiantou o magistrado.
Fábio Leandro lembrou que, para a realização do evento, está sendo realizado um Curso Básico de Conciliação, na Capital, para a formação de mais conciliadores, que possam atuar, não só na Semana, mas em eventuais atividades de conciliação futuras.
O magistrado acrescentou, ainda, que, no período, serão realizados mutirões locais, utilizando-se a estrutura do 7º andar do Fórum Cível, para atender inclusive demandas das empresas solicitantes, a exemplo da AMIL – Plano de Saúde, que já entrou em contato com o Nupemec para tal fim.
Outro dirigente do Núcleo, magistrado Bruno Azevedo, destacou a expansão da Política de Conciliação pela Paraíba, através da instalação dos Cejuscs, e a realização de inúmeros convênios firmados com instituições de ensino superior em prol da conciliação e mediação.
“Somos testemunhas de todo o êxito do compromisso assumido pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba em busca de uma cultura de paz. É uma política que vem dando certo, com novos caminhos de acesso à Justiça”, declarou o juiz.
Ato da Presidência – O Presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, por meio do Ato da Presidência nº 82 de 06/09/2017 (publicado no DJE no dia 11/09/2017), recomendou a todos os magistrados estaduais, de 1º e 2º Graus, cíveis e criminais, o apoio e a efetiva adesão à XII Semana da Conciliação, com indicação do maior número de feitos passíveis de conciliação, de forma a compor a pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional.
Política Nacional– A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.