Paraíba
Conselho da Magistratura apreciará resoluções, prestação de contas e mutirões
O Conselho da Magistratura se reúne nesta sexta-feira (17), a partir das 9h, no auditório do Tribunal Pleno, para analisar 13 processos, dentre eles a prestação de contas da Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (AMEM), os relatórios das atividades do esforço concentrado realizado em unidades judiciárias da Capital e de outras comarcas, e a apreciação de duas resoluções de relatoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que dispõem sobre Regime de Jurisdição Conjunta.
O Pedido de Providências nº 0026684-20.2016.815.2002, que trata da prestação de contas da AMEM, diz respeito ao recebimento de recursos financeiros liberados pelo Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital (VEPA), provenientes de penas pecuniárias. A verba foi destinada ao pagamento de encargos em atraso e instalação de telas de proteção nas janelas da instituição. A relatoria é do desembargador Fred Coutinho.
Serão analisados pelo desembargador José Ricardo Porto os processos administrativos que tratam do relatório do esforço concentrado realizado nas unidades criminais de Mangabeira, durante os meses de fevereiro a abril deste ano, com a sua devida prorrogação por mais 30 dias (processo nº 0001255-09.2017.815.0000); e o relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017, realizado na 9ª Vara Cível da Capital, na 1ª Vara da Fazenda Pública e 5ª Vara Cível de Campina Grande e na Comarca de Umbuzeiro.
O Processo Administrativo nº 0001254-24.2017.815.0000, de relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, refere-se ao relatório do Regime de Jurisdição Conjunta realizado na 2ª Vara de Sapé. O documento foi subscrito pela juíza Deborah Cavalcanti de Figueiredo. Também é de relatoria da desembargadora o Processo Administrativo nº 0001428-33.2017.815.0000, referente ao relatório de Regime de Jurisdição Conjunta realizado na 8ª e 14ª Varas Cíveis, na Vara de Execução Penal e na Vara de Violência Doméstica e Familiar, todas da Capital; na 5ª Vara Mista de Santa Rita e na Comarca de Conde.
Constam na pauta do Conselho, ainda, duas resoluções, dois recursos administrativos, dois pedidos de providências, um Recuso Inominado e um Embargos de Declaração à decisão proferida nos autos de um Recurso Administrativo. A Resolução nº 27 decreta Regime de Jurisdição Conjunta na Vara de Execução Penal, na 8ª Vara Cível e na 1ª Vara da Fazenda Pública, todas da Capital; na 2ª e 3ª Varas Mista da Comarca de Mamanguape, na 5ª Vara Mista de Santa Rita; e na Comarca de Alhandra, além de dar outras providências.
Já a Resolução nº 28 decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 6ª Vara Cível da Capital, na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Campina Grande, na 1ª Vara Mista de Cajazeiras, na 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro; e na Comarca de Arara.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.