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Paraíba

Transparaíba: Ricardo assina Ordens de Serviço em Baraúna, Picuí e Frei Martinho

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Os municípios de Baraúna, Picuí e Frei Martinho, no Curimataú, encerraram a Caravana Transparaíba, evento liderado pelo governador Ricardo Coutinho para assinar a Ordem de Serviço para a construção da adutora Transparaíba, maior obra hídrica do Estado, com investimentos da ordem de R$ 329 milhões e 150 mil pessoas beneficiadas.

 

Ao todo, serão contemplados 20 municípios do Curimataú paraibano, abastecidos por carros-pipa. A Transparaíba, que será construída com recursos próprios, terá 350 quilômetros de adutora, além de 21 estações de bombeamento.

 

Em Baraúna, a antepenúltima cidade a receber a Caravana Transparaíba, Ricardo assinou, além da Ordem de Serviço para a construção da adutora, a Ordem de Serviço para a ampliação e melhoramento da rede de abastecimento da cidade, que vai contemplar, entre outros benefícios, o acesso de mais de mil famílias à rede de distribuição.

 

Na ocasião, o chefe do Executivo paraibano reafirmou a importância da Adutora Transparaíba para os municípios do Curimataú. “É uma obra grande não apenas pela quantidade de recursos investidos em um momento como este que estamos vivendo, em que até estados bem mais ricos que a Paraíba estão atrasando salários. É uma obra que marca a história paraibana porque vai levar algo fundamental à vida das pessoas e ao desenvolvimento da região, que é o acesso à água”, afirmou.

 

Opinião compartilhada pelo secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, João Azevedo. “A importância social da Transparaíba é muito grande. Além dos investimentos que serão feitos, na ordem de R$ 329 milhões, traz dignidade e condições de desenvolvimento às pessoas que moram numa das regiões mais castigadas pela falta de chuva, que é o Curimataú paraibano”, observou.

 

O secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Buba Germano, ressaltou que a construção da Transparaíba significa a redenção do Curimataú paraibano. “O Governo do Estado mostra, mais uma vez, a responsabilidade social que tem com a população paraibana. Conheço muito bem a realidade do Curimataú, e fico, como secretário de Estado e cidadão, muito feliz por participar de um momento histórico”, frisou.

 

O prefeito de Baraúna, Manassés Dantas, agradeceu o governador Ricardo Coutinho pelas ações que vêm proporcionando o desenvolvimento da região. “A população de Baraúna ganha dignidade ao ter a rede de abastecimento ampliada e, acima de tudo,  a chegada da Transparaíba em breve. São obras que, sem sombra de dúvidas, marcam um período promissor não apenas para Baraúna, mas para toda a Paraíba”, concluiu.

 

Logo em seguida, a Caravana Transparaíba seguiu para Picuí, onde o governador Ricardo Coutinho recebeu o Título de Cidadão do município, e Frei Martinho, do qual Ricardo também recebeu o título de cidadania.

 

Ainda participaram da solenidade, o presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Hélio Cunha Lima; e os deputados Hervázio Bezerra, Ricardo Barbosa e Antônio Mineral, além de lideranças políticas da região.

 

Cidades beneficiadas – Com investimentos da ordem de R$ 329 milhões, sendo R$ 197 milhões apenas na primeira etapa, a Transparaíba vai beneficiar vários municípios do Curimataú paraibano: Araruna, Assunção, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Boqueirão, Cacimba de Dentro, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Juazeirinho, Livramento, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Soledade e Sossego.

 

Aos 70 anos, a agricultora Maria Nazaré Dantas, moradora de Baraúna, disse que a Ordem de Serviço para a construção da Transparaíba traz a esperança em dias melhores. “Essa obra vai tirar a gente desse sofrimento por falta d’água. Depender de carro-pipa não é fácil. Estou muito feliz, porque sei que a partir de agora as coisas vão melhorar para todos nós”, finalizou.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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