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Paraíba

Procuradora Sheyla Barreto dará o parecer sobre processo do Jampa Digital no TCE-PB

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O processo do Jampa Digital, no Tribunal de Contas do Estado, foi encaminhado na manhã desta terça-feira (14) para análise e parecer da procuradoria geral da Corte, Sheyla Barreto Braga de Queiroz. O relator do processo é o conselheiro Marcos Antonio da Costa.

Arrolados ao processo estão o deputado federal, líder do governo Temer, Aguinaldo Ribeiro (PP), a deputada estadual Estelizabel Bezerra, o procurador do estado Gilberto Carneiro da Gama, além de Aldo Cavalcanti Prestes, Eduardo Marcelo de Oliveira Araujo, Espólio do Senhor Paulo Badaró de França, Handerson de Souza Fernandes, Marco Aurélio de Medeiros Villar, Marconi Maia de Oliveira, Paulo Badaró de França e Adriana Araujo de Moraes.

Pouco mais de uma ano após a denúncia que originou a abertura de Inspeção de Especial Programa Jampa Digital pelo Tribunal de Contas do Estado, a polícia federal, em 29 de julho de 2013, informava que o dinheiro do Jampa Digital teria sido usado na campanha de 2010, que elegeu Ricardo Coutinho (PSB) governador da Paraíba.

Ao todo, foram indiciadas 23 pessoas pela Polícia Federal. Entre os indiciados estão gestores, funcionários públicos e empresários. Ainda de acordo com a PF, houve direcionamento de licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, pagamento de propina e falsificação de documentos.

À época, o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer no qual confirma os indícios de irregularidades no Projeto Jampa Digital apontados no inquérito da PF e recomendou que fossem apuradas as supostas participações do governador Ricardo Coutinho e do então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que era secretário da Ciência e Tecnologia da capital paraibana na época da elaboração do Jampa Digital.

A investigação do suposto envolvimento de Ricardo Coutinho e Aguinaldo Ribeiro no esquema não foi feita pela PF porque os dois têm foro privilegiado devido aos cargos que ocupam.

O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado é o conselheiro Marcos Antonio da Costa.

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Paraíba

Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira

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Redação do Portal da Capital

O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.

De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).

Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.

Pardal

O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:

Pardal para o seu dispositivo IOS

Pardal para o seu dispositivo Android

Confira ranking:

Cidade Total
CAMPINA GRANDE 71
JOÃO PESSOA 65
BAYEUX 31
SANTA RITA 28
BARRA DE SANTA ROSA 15
MAMANGUAPE 15
MOGEIRO 14
CATOLÉ DO ROCHA 13
SERRA BRANCA 13
BORBOREMA 11
CABEDELO 9
BELÉM DO BREJO DO CRUZ 8
SOLEDADE 8

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Paraíba

Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape

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Redação do Portal da Capital

O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.

O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.

“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.

Veja:

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Paraíba

Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.

“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.

Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.

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