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Paraíba

Paraíba não envia representante para encontro que elabora plano de Segurança Pública

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se nesta segunda-feira, 13, no Rio de Janeiro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e representantes de 19 das 27 Secretarias Estaduais de Segurança do País. A reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp) serviu para coletar informações que auxiliem a comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no Brasil. Também ficou definido que o secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, Edval Novaes, será o representante do Consesp nessa comissão.

O grupo, presidido por Alexandre de Moraes, tem quatro meses para elaborar propostas de medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena, informa reportagem de Fábio Grellet, do Estadão.

O Consesp entregou ao presidente da Câmara e ao ministro do STF 12 propostas nas áreas de legislação, orçamento e estrutura institucional, entre elas a aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 248/2017, com modificações que permitam o repasse de 10% da arrecadação das loterias para a segurança pública; da Proposta de Emenda Constitucional Nº 24/2012, criando um novo fundo de segurança pública; e do Projeto de Lei N° 3734/2012, instituindo o sistema único de segurança pública. As propostas já haviam sido enviadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em abril deste ano.

Entre os 16 secretários de Segurança que participam da reunião estão Roberto Sá, do Rio de Janeiro, e Jefferson Portela, do Maranhão, presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp). Três Estados enviaram subsecretários: Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe. Oito Estados não enviaram representantes: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Rio Grande do Sul.

Também participam da reunião deputados federais do Rio de Janeiro, como Sérgio Zveiter (Podemos) e Laura Carneiro (PMDB).

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Paraíba

Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira

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Redação do Portal da Capital

O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.

De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).

Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.

Pardal

O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:

Pardal para o seu dispositivo IOS

Pardal para o seu dispositivo Android

Confira ranking:

Cidade Total
CAMPINA GRANDE 71
JOÃO PESSOA 65
BAYEUX 31
SANTA RITA 28
BARRA DE SANTA ROSA 15
MAMANGUAPE 15
MOGEIRO 14
CATOLÉ DO ROCHA 13
SERRA BRANCA 13
BORBOREMA 11
CABEDELO 9
BELÉM DO BREJO DO CRUZ 8
SOLEDADE 8

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Paraíba

Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape

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Redação do Portal da Capital

O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.

O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.

“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.

Veja:

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Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.

“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.

Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.

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