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Executivo diz que subornou dirigentes da CBF e que Globo pagou propina

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O ex-executivo da empresa Torneos y Competencias, o argentino Alejandro Burzaco, disse em depoimento no Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, que pagou propina para diversos altos executivos de Confederação Sul-americana de Futebol (Conmebol) – entre eles dois ex-presidentes da CBF (José Maria Marin e Ricardo Teixeira) e o atual presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, revela reportagem do GloboEsporte.com.

Disse também que fez parcerias com outras empresas de mídia, acrescentando que quase todas pagaram propina para cartolas – citando a TV Globo, a Media Pro (Espanha), a Fox Sports (EUA) e a Televisa (Mexico) e duas empresas de intermediação – a Traffic (brasileira) e a Full Play (argentina). O depoimento foi dado no processo em que Marin – que está em prisão domiciliar nos EUA desde 2015 – está sendo julgado ao lado de Juan Manuel Napout (ex-presidente da Conmebol e da federação paraguaia) e Manuel Burga (ex-presidente da federação peruana).

De terno cinza, camisa branca e gravata azul marinho, Burzaco falou por mais de três horas e confessou que cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude e conspiração. E disse que pagava propina para dirigentes em troca de apoio na negociação de contratos.

Perguntado pelo promotor Samuel Nitze se havia alguém no tribunal a quem pagou, ele foi direto:

– Juan Napout, Manuel Burga, José Maria Marin. Paguei propina para todos eles.

– Quando?

– Para Marin, de 2012 até 2015. Para Burga, de 2010 a 2013. Para Napout, de 2010 e 2015.

Napout presidiu a Federação Paraguaia de Futebol de 2007 a 2014 e a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) entre 2014 e 2015. Já Burga foi presidente da Federação Peruana de Futebol entre 2007 e 2010. A seguir, o promotor perguntou se a Torneos tinha feito parceria com outras empresas de mídia. Burzaco respondeu:

– Sim.

– Com quem?

– Várias. Fox Sports dos Estados Unidos, Televisa do México, Media Pro da Espanha, TV Globo do Brasil, Full Play da Argentina, Traffic do Brasil, Grupo Clarín da Argentina. Várias.

– Alguma delas pagou propina?

– Todas. Com exceção do Clarín. Todas.

Burzaco não deu detalhes sobre a acusação que fez à Globo. O promotor perguntou se as empresas parceiras eram informadas sobre o pagamento de propina citando o contrato da Copa Libertadores. Na resposta, o executivo citou apenas a Fox Sports panamericana:

– A Torneos mantinha informado algum de seus parceiros sobre o pagamento de propina relacionada ao contrato da Copa Libertadores?

– Sim. A Fox Panamericans.

Segundo Burzaco, a Fox Panamerican Sports comprou 50% da Torneos & Traffic. Em 2005, a empresa subiu sua participação na Torneos para 75%. E ficou assim até 27 de maio de 2015, quando o FBI prendeu dirigentes da FIFA em Zurique. Mais tarde no julgamento, Burzaco disse que pagou propina também para Ricardo Teixeira.

– De 2006 a 2012, pagamos US$ 600 mil por ano, em contas bancárias indicadas por ele ou seu secretário pessoal, Alexandre [Silveira].

Burzaco declarou ainda que era o argentino Julio Grondona, ex-presidente da AFA, quem gerenciava a distribuição dos subornos entre os dirigentes da Conmebol.

– Depois que Grondona morreu, em julho de 2014, as pessoas que conheciam todo o esquema de pagamento de propinas eram Juan Angel Napout e Marco Polo Del Nero.

O promotor perguntou então:

– Entre os anos de 2006 e 2015, a quem você pagou propina na Conmebol?

– Para todos. Presidente, integrantes do comitê executivo, vice-presidentes, secretário-geral, presidentes de federações nacionais. Todos.

Nesse período, os presidentes da CBF foram Ricardo Teixeira (2006-2012), José Maria Marin (2012-2015) e Marco Polo Del Nero (2015 até hoje). Os brasileiros no Comitê Executivo da Conmebol foram Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.

A TV Globo divulgou a nota abaixo sobre o caso:

” Sobre depoimento ocorrido em Nova York, no julgamento do caso Fifa pela Justiça dos Estados Unidos, o Grupo Globo afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina. Esclarece que após mais de dois anos de investigação não é parte nos processos que correm na justiça americana. Em suas amplas investigações internas, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos. Por outro lado, o Grupo Globo se colocará plenamente à disposição das autoridades americanas para que tudo seja esclarecido. Para a Globo, isso é uma questão de honra. Não seria diferente, mas é fundamental garantir aos leitores, ouvintes e espectadores do Grupo Globo de que o noticiário a respeito será divulgado com a transparência que o jornalismo exige.”

A Torneos y Competencias (TyC) é uma empresa argentina fundada em 1982 que sempre teve posição de destaque no mercado sul-americano de direitos. Burzaco era o principal executivo da empresa quando o FBI prendeu vários dirigentes da FIFA em Zurique em 27 de maio de 2015.

Burzaco, que estava em Zurique, escapou por pouco da prisão – acabou demitido da TyC poucos dias depois. No dia 10 de junho de 2015 ele se entregou às autoridades americanas.

– Quando eu soube que estava indiciado pelo governo dos Estados Unidos, passei 48 horas pensando no que fazer. Pensei: Você tem que ir para os EUA, se entregar, enfrentar as consequências e tentar limpar o que for possível.

Na véspera do depoimento de Burzaco, os três advogados de defesa (de Marin, Napout e Burga) fizeram críticas ao fato de o governo dos Estados Unidos terem feito acordos “benéficos” a pessas que confessaram ter cometido crimes.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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