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Cristovam Buarque anuncia licença e inicia campanha como pré-candidato à Presidência

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O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai tirar uma licença de quatro meses para iniciar a sua campanha como pré-candidato do PPS à Presidência da República em 2018. Para isso, ele pretende “viajar” e “convencer” os militantes do partido.

De acordo com reportagem de Julia Lindner, do Estadão, com a saída, quem assume como suplente é o petista Wilmar Lacerda, ex-secretário do governo Agnelo Queiroz no Distrito Federal e citado no caso do mensalão. Segundo Cristovam, existe uma possibilidade real do apresentador Luciano Huck ser o candidato do PPS na próxima eleição presidencial.

“Não é boato, é verdade, e acho que seria muito positivo se ele entrasse no partido. Vou disputar com ele”, declarou ao Broadcast Político. Buarque disse ainda que seria “muito importante” se o ministro Raul Jungmann (Defesa) também pleiteasse a vaga – a convenção nacional da sigla para definir o candidato está prevista para março do ano que vem.

“Eu creio que eu tenho condições – e os outros candidatos também devem ter – de dizer como é que eu penso se o meu Partido me escolher, que o Brasil pode fazer para retomar a coesão e definir um rumo para o seu futuro. Mas, para isso, eu vou precisar convencer os militantes do meu partido e ouvir o povo”, explicou. Ele ponderou que, se houvesse apoio unânime ao seu nome na sigla, ele não precisaria se afastar por quatro meses do Senado neste momento.

Apesar das pretensões de Buarque, aliados de Lacerda afirmam que ele vinha cobrando o afastamento do senador desde o início do ano. Os dois teriam firmado um acordo ainda no período da campanha eleitoral, em 2010, para dividir parte do mandato de oito anos. Na época, Cristovam era mais próximo do Partido dos Trabalhadores.

Hoje, no entanto, Cristovam negou que tenha feito um acordo político para se licenciar. “Se houvesse pressão, seria para eu renunciar ao mandato, e não para me afastar por apenas quatro meses, isso não faz sentido. Eu sempre digo que acho importante senadores se licenciarem por um período, pois oito anos de mandato é muito tempo”, rebateu.

Veja os nomes que podem disputar a eleição de 2018

Mais cedo, no plenário, Cristovam afirmou que mantém “grande relação pessoal” com Lacerda. “Meu suplente não financiou campanha, meu suplente não é daqueles que chegam só para ajudar, é um velho militante do Partido dos Trabalhadores, que não é o meu Partido, mas é o suplente que eu tenho. E eu estou tranquilo de deixar nas mãos dele, senadores”, defendeu.

Lacerda ocupa atualmente um cargo na liderança do PT no Senado. Ele foi secretário de Administração Pública do governo de Agnelo Queiroz, que comandou o Distrito Federal entre 2011 e 2014. Após o fim do mandato, foi condenado junto do ex-governador por improbidade administrativa, mas acabou absolvido após entrar com recurso. Ex-presidente do PT no DF, ele também foi envolvido na CPI do Mensalão por ter sacado dinheiro depositado pelo publicitário Marcos Valério na conta do partido.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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