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Cartão de loja e empréstimo são principais tipos de conta que levam à inadimplência

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Um estudo realizado em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que os cartões de loja e os empréstimos são os principais causadores da inadimplência dos brasileiros. Em cada dez inadimplentes que possuem cartões de loja, oito (80%) se encontram nessas condições porque atrasaram essa conta. Em 2016, o percentual de atrasos com essa modalidade de crédito era de 73%. A segunda modalidade de crédito que mais gera negativação de CPF são os empréstimos em bancos ou financeiras: 65% dos entrevistados que têm esse tipo de compromisso ficaram com o ‘nome sujo’ em decorrência de atrasos em suas parcelas. Nesse último caso, houve uma queda de 10 pontos percentuais na comparação com o ano passado.

Em seguida, entre os principais ‘vilões da inadimplência’ estão cartão de crédito (65%), cheque especial (64%), crediário (60%), cheque pré-datado (51%), financiamento de automóvel ou moto (50%), crédito consignado (38%), financiamento da casa própria (27%) e mensalidades escolares (24%).

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, por mais que a economia brasileira comece a dar sinais de melhora, a vida financeira do brasileiro ainda não se encontra em situação confortável. “O desemprego está estável, mas elevado e, a renda segue menor do que nos anos anteriores à crise. Com orçamento curto, o brasileiro se depara com dificuldades para pagar as dívidas. Por isso é preocupante que as dívidas bancárias se posicionem entres os primeiros colocados porque a incidência de elevados juros por atraso faz com que essas dívidas cresçam de maneira acelerada, dificultando cada vez mais o pagamento, explica.

Inadimplentes assumem mais compromissos financeiros

Mesmo diante do contexto econômico recessivo, o levantamento apurou que os inadimplentes brasileiros estão assumindo um número maior de compromissos financeiros, estejam eles em dia ou não. O crescimento mais expressivo foi nas compras realizadas no carnê ou crediário: que em um ano, passou de 11% para 21% na quantidade de entrevistados que possuem compromissos atrasados ou em dia nessa modalidade. O cartão de crédito também apresentou crescimento expressivo, passando de 40% para 48% de menções. Dentre os compromissos não ligados a crédito, o destaque ficou com as contas de telefonia (53%), com crescimento de 11 pontos percentuais entre 2016 e 2017 e das contas de TV por assinatura e internet, que passou de 33% para 44%. A única dívida bancária que tem incidência menor entre os inadimplentes na comparação com o ano passado foi o empréstimo em banco ou financeira, que passou de 27% em 2016 para 25%.

Atrasos no pagamento de luz levam 13% ao ‘nome sujo’

O levantamento mostra ainda que há um percentual considerável de consumidores inadimplentes que alega ter sido registrado em cadastros de devedores pela pendência no pagamento de contas de serviços básicos. Entre os consumidores que possuem telefone fixo ou celular, 18% disseram ter ficado inadimplentes por causa do não pagamento dessas contas – no ano passado, eram 15%. Já os atrasos no pagamento de luz levaram 13% dos usuários desse serviço à inadimplência, enquanto o não pagamento de aluguel levou 9% a essa situação, o mesmo percentual para os atrasos nas contas de TV por assinatura e internet (9%). De acordo com o levantamento, 8% dos entrevistados que vivem em condomínios ficaram negativados por atrasos nesse tipo de conta e, no caso dos que possuem planos de saúde, o percentual é de 6%.

“A incidência de dívidas básicas no ranking dos vilões da inadimplência mostra que o orçamento apertado prejudica todo tipo de dívida, mesmo aquelas que resultem no corte de serviços no momento da inadimplência”, explica o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’’, José Vignoli.

Nove em cada dez inadimplentes estão com planos de saúde e condomínio em dia

Para quem está inadimplente, saber escolher as contas que devem ser pagas prioritariamente é um dos grandes desafios. Dentre os compromissos financeiros que mais estão em dia, o principal destaque são as dívidas não bancárias, em especial aquelas ligadas ao plano de saúde e moradia. No primeiro caso, 93% dos inadimplentes que têm esse compromisso estão com os pagamentos em dia; no caso do condomínio, a participação dos que têm esta conta em dia chega a 89% e 84% para quem têm aluguel para quitar. Outros compromissos que os inadimplentes costumam pagar majoritariamente em dia são TV por assinatura e internet (83%) e contas de água e luz (80%).

Metodologia

A pesquisa foi realizada pelo SPC Brasil e pela CNDL no âmbito do ‘Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo’ em parceria com o Sebrae. Foram ouvidos, pessoalmente, 600 consumidores com contas em atraso há pelo menos 90 dias, de ambos os gêneros, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais do país A margem de erro dessa amostra é de no máximo 4,0 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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