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Base reage à possibilidade de Temer de tirar ministros candidatos até dezembro

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Lideranças de partidos da base aliada reagiram negativamente nesta terça-feira, 14, à decisão do presidente Michel Temer de obrigar todos os ministros que serão candidatos nas eleições de 2018 a deixarem os cargos até dezembro deste ano. O argumento é de que a saída antecipada é prejudicial, porque acontecerá no momento em que os titulares das pastas estão colhendo os resultados positivos de suas ações, revela reportagem de Igor Gadelha, do Estadão.

A definição de Temer, se levada adiante pelo presidente, prejudica principalmente aqueles ministros que não possuem mandatos, entre eles, Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Sem os cargos no primeiro escalão do governo, ficarão sem foro privilegiado por pelo menos um ano e, portanto, voltarão a serem julgados pela primeira instância.

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), externou a reclamação feita por outras lideranças nos bastidores. “Não é o sentimento da base, que pretende dar continuidade às ações já iniciadas nos ministérios. Será um quebra de rito desnecessária e prejudicial, no momento em que estamos colhendo os frutos de uma agenda em desenvolvimento”, disse ao Estado/Broadcast Político.

De acordo com o parlamentar paraibano, o DEM defende que o ministro da Educação, Mendonça Filho, continue no cargo até o início de abril do próximo ano, prazo limite exigido pela legislação eleitoral para que ministros que disputarão o pleito de outubro se desincompatibilizem dos cargos. Deputado federal licenciado por Pernambuco, Mendonça deve tentar reeleição ou o governo de Pernambuco.

Presidente licenciado do PSD, Kassab afirmou que respeitará qualquer decisão de Temer para tirar seus ministros antes, mas avaliou que não deve ser atingido pela reforma ministerial, pois não é pré-candidato. “Todo mundo sabe que, hoje, não sou candidato. O partido ficou de definir esse assunto no início do próximo ano. Estou aguardando definição do senador José Serra (PSDB-SP) para analisar que rumo tomarei”, disse Kassab.

Embora diga que não é candidato, aliados do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações dizem que ele se movimenta para ser candidato a alguma das vagas majoritárias em uma chapa com Serra. Esses aliados afirmam que, atualmente, as negociações são para que o senador tucano, cujo mandato parlamentar só termina em 2018, seja candidato a governador de São Paulo e Kassab, a vice de Serra.

Presidente licenciado do PRB, Pereira também diz que respeitará decisão de Temer, mas admite que a saída antecipada seria ruim. “Evidentemente que teremos muitas entregas programadas para primeiro trimestre (de 2018)”, disse. O ministro diz que ainda não definiu se será candidato. Ele avalia se candidatar a deputado federal. “Decidirei dentro do prazo: dezembro”, declarou.

Kassab e Pereira foram citados na delação de executivos do grupo JB&F, que controla a JBS. O ministro do PSDB foi acusado de recebeu R$ 5,5 milhões da empresa, como parte do total de R$ 20 milhões que teriam sido repassados ao partido. Já o do PRB foi acusado pelo empresário Josley Batista, um dos donos do grupo, de ter recebido R$ 6 milhões “em propina”. Os dois ministros negam qualquer irregularidade.

‘SURPRESA’

Deputado licenciado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), disse à reportagem ter sido pego de surpresa com a decisão de Temer. De acordo com ele, o presidente ainda não o comunicou oficialmente que terá de deixar o cargo até dezembro. O ministro, porém, disse não ver problemas na saída antecipada. “Temer não falou nada. Mas não tem problema. Entendo que haverá continuidade do trabalho”, declarou.

O PP reivindica o comando do Ministério das Cidades, ocupado até então pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que pediu demissão nesta segunda-feira. O partido de Barros, porém, não abre mão de manter o comando da Saúde, posto cobiçado pelo PMDB, nem da Caixa Econômica Federal. Além desses postos, a legenda comanda hoje o Ministério da Agricultura, o qual alguns integrantes da cúpula do PP admitem abrir mão em troca de Cidades.

MEIRELLES

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou ao Estado/Broadcast Político que a ideia de Temer é fazer a reforma ministerial em apenas uma etapa e tirar da composição do governo até dezembro todos aqueles que pretendem concorrer às eleições no ano que vem. O ministro disse ainda que no caso da Fazenda, comandando por Henrique Meirelles, que tem sido cotado como candidato à presidência, o governo aguardará uma decisão pessoal dele.

“É importante a permanência dele (Meirelles), mas caso ele decida ser candidato teremos que respeitar. O importante é salientar que a política econômica do governo será rigorosamente mantida”, disse. “A ideia é mudar todos que vão concorrer”, completou. Nesta terça-feira, Meirelles voltou a dizer que está focado no trabalho à frente do ministério e que só tomará a decisão sobre uma eventual candidatura no fim de março.

Nessa segunda-feira, porém, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que Meirelles deve ficar de fora dessa reforma ministerial. “O Meirelles é da área econômica e ainda não se colocou como pré-candidato”, disse o parlamentar, um dos peemedebistas mais próximos de Temer e que se reuniu com o presidente nessa segunda-feira. A fala foi criticada por lideranças da base, que reclamam que o Planalto não pode adotar dois pesos e duas medidas.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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