Paraíba
Agevisa alerta Visas municipais à Semana Mundial de Uso Consciente de Antibióticos
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) está empenhada na mobilização das Vigilâncias Sanitárias municipais para levar as ações relacionadas à “Semana Mundial de Uso Consciente de Antibióticos” a todas as regiões do Estado. Articulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a semana ocorre no período de 13 a 17 de novembro, tendo por finalidade informar às populações de todo o mundo que o uso indiscriminado de antibióticos contribui para o surgimento de superbactérias que podem provocar doenças contra as quais se torna muito difícil alcançar a cura.
Com o tema “Procure recomendação de um profissional de saúde qualificado antes de tomar antibióticos”, a Semana Mundial de Uso Consciente dos Antibióticos busca alertar a sociedade para a importância de se buscar a orientação dos profissionais especializados antes de tomar remédios.
Nesse processo, conforme a diretora-geral da Agevisa/PB, Maria Eunice Kehrle dos Guimarães, a Vigilância Sanitária desempenha papel importante, não somente enquanto órgão responsável pelo controle da cadeia dos antibióticos (que engloba desde o registro até o uso do medicamento) e pela avaliação (por meio das inspeções de rotina ou mediante denúncias e solicitações judiciais) das ações de controle da infecção realizadas pelos serviços de saúde, mas também enquanto instrumento dotado de capacidade educativa para influir positivamente no comportamento das pessoas em relação aos cuidados com a saúde, e aí se inclui o consumo responsável e orientado dos antibióticos.
Para o diretor-técnico de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia da Agevisa, Ailton César dos Santos Vieira, esse tipo de cuidado não só garante que os pacientes tenham o melhor tratamento, mas também os protege de problemas futuros em relação às doenças, pois o uso responsável de antibióticos ajudará a reduzir a ameaça de resistência bacteriana aos mesmos.
O problema do uso indiscriminado de medicamentos, conforme César Vieira, é tão sério que a Organização Mundial de Saúde (OMS) o enquadra entre os grandes desafios globais e enfatiza a necessidade de o mesmo ser enfrentado por todos os países do mundo por meio da implementação de políticas públicas eficientes que incluam, dentre outras ações, a difusão de informações capazes de promover a conscientização das pessoas para a importância do uso racional e orientado dos antibióticos. Segundo ele, a recomendação da OMS é de que toda a sociedade seja chamada e orientada para o enfrentamento do problema.
Resistência maléfica –“Os antibióticos são medicamentos utilizados para eliminar as bactérias e para tratar doenças provocadas por elas; mas as bactérias têm mecanismos para se defender quando são expostas aos mesmos repetidas vezes e por longos períodos”, explica o diretor de Medicamentos da Agevisa/PB, que é farmacêutico sanitarista e Mestre em Saúde Pública pelo Instituto de Pesquisa Aggeu Magalhães, da Fundação Osvaldo Cruz. Ele acrescenta que a resistência aos antibióticos é uma defesa natural das bactérias e pode ser transferida para outras bactérias no meio-ambiente, e também para as gerações seguintes, com alta capacidade de disseminação.
“Apesar de ocorrer naturalmente, o problema tem se agravado a partir do uso inadequado de antibióticos, tanto na saúde humana quanto dos animais. Por isso, está cada vez mais difícil tratar um crescente número de infecções, e a resistência aos antimicrobianos está sendo considerada uma das maiores preocupações globais em saúde pública”, observa César Vieira.
Segundo ele, o uso consciente de antibióticos deve ser objetivo dos profissionais de saúde, gestores e formuladores de políticas públicas, usuários, pesquisadores etc., sendo importante também o papel dos cidadãos no sentido de evitar a automedicação e a interrupção do tratamento por conta própria, assim como os cuidados de não se descartar os medicamentos diretamente no esgoto doméstico.
Paraíba
Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM
A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.
As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.
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A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.
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O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.