Nos acompanhe

Brasil

Separados, Temer e Maia buscam holofotes no Rio em eventos sobre o mesmo tema

Publicado

em 13 de nov de 2017

Sem votação de plenário prevista para esta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (13) para mobilizar uma pauta sobre segurança pública. No mesmo dia, o presidente Michel Temer (PMDB) também estará no Rio pra tratar do mesmo assunto, só que em outro evento. Cada um marcou a sua própria pauta positiva dentro da cidade maravilhosa: enquanto Maia tem encontro com juristas, Temer vai assinar uma medida provisória – tema polêmico na relação entre Planalto e Câmara, mas que neste caso ganha outros contornos, informa reportagem do Congresso em Foco.

Maia convidou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e um grupo de juristas, que ele mesmo criou, para discutir mudanças na legislação relacionada a tráfico de drogas e armas.

“Estaremos no Rio pela simbologia, que é onde a violência está mais escancarada. A legislação processual penal não atinge sua finalidade porque, hoje, no Brasil se prende mal, se prende muito. Prisões provisórias se tornam maiores do que deveriam. No Brasil se pensa em pena, pena é cadeia. E isso é equivocado”, afirmou ao Congresso em Foco o advogado Renato da Costa Figueira, que faz parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integra o colegiado formado por Maia. O encontro está marcado para às 15h, no Centro Integrado de Comando e Controle do Rio de Janeiro.

Já o evento de Temer será realizado na parte manhã, em um centro de educação física localizado na Avenida Brasil. Ele vai assinar uma medida provisória em que destina cerca de R$ 150 milhões para ações que visem afastar crianças e adolescentes da violência. Os recursos vão para um programa considerado emergencial para todo o estado do Rio.

A pauta irá mobilizar ministros e parlamentares, especialmente os que tem o Rio de Janeiro como reduto eleitoral. Os ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social), que coordena o programa, e Leonardo Picciani (Esportes), que é carioca, estarão na cerimônia com Temer. Serão investidos R$ 38 milhões no programa somente com aportes do Ministério dos Esportes.

Semana de folga

Maia estará no Rio de Janeiro também na terça-feira (14), em compromissos independentes. Em outubro, no dia da criação do grupo de juristas, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que “o grande erro brasileiro que vem persistindo é colocar de um lado a segurança pública e, do outro lado, assuntos penitenciários”. “Mas tudo é segurança pública. Começa dentro dos presídios”, observou o magistrado.

Como tem caráter consultivo, nenhum integrante do colegiado formado por Maia é remunerado, mas tem despesas como hospedagem e transporte custeadas pelos cofres públicos. Também fazem do grupo o subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, o desembargador Cesar Mecchi Morales e os advogados Patrícia Vanzolini e Renato de Mello Jorge Silveira. A comissão ficará em funcionamento por 120 dias.

Nesta semana, em que se comemora a Proclamação da República (15 de Novembro), não há sessão plenária na Câmara. Com o aval de Maia, os deputados conseguiram um folga de dez dias, aproveitando o feriado do meio da semana. Eles só voltam ao trabalho em Brasília na próxima terça-feira (21).

Antagonismo alimentado

Substituto imediato de Temer na linha sucessória, Maia tem aproveitado a fragilidade do presidente – denunciado ao STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça – para ocupar protagonismo no jogo político em Brasília. Cortejado para as próximas eleições majoritárias, em outubro próximo, o deputado do DEM entoa discurso institucional e de isenção, mas dá seguidas demonstrações de divergência e até irritação com os rumos do governo, em que pese o papel da cúpula do PMDB na relação com a Câmara.

Uma dessas manifestações de insatisfação foi quando o PMDB, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) à frente das negociações, tirou do DEM a nomeação de figuras como o do senador Fernando Bezerra Coelho (PE), governista que estava filiado ao PSB antes de aderir ao partido de Temer. Na ocasião, às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente, Maia protestou publicamente e disparou, em tom de ameaça:

“O presidente fez questão de jantar comigo e falar que não havia nenhum interesse do PMDB nos parlamentares do PSB. E, nas últimas semanas, o que a gente tem visto é o contrário – inclusive com a participação dos ministros Moreira Franco [Secretaria de Governo] e Eliseu Padilha [Casa Civil] na filiação do senador Fernando Coelho. Então, se é assim que eles querem tratar um aliado, eu não sei o que é ser adversário”, disse Maia, acrescentando ter avisado Temer sobre a “revolta muito grande” dentro da bancada do DEM. “Não é uma rebelião, ainda.”

Já superada a fase de denúncias na Câmara, outro capítulo do embate de Maia com a gestão Temer envolveu a questão das medidas provisórias, instrumento por meio do qual o Executivo impõe ações com validade imediata, cabendo ao Legislativo avalizá-las – algo facilitado pela maioria governista normalmente construída no presidencialismo de coalizão. Em 10 de outubro, Maia anunciou que não colocaria em votação mais nenhuma medida provisória enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto. A decisão tem como pano de fundo as movimentações do parlamentar para guardar distância regulamentar da impopularidade do presidente.

O presidente da Câmara fez a declaração sobre as MPs ao encerrar a sessão de plenário naquela semana e impor uma derrota ao governo: a MP 784/2017, que tratava da leniência do Banco Central, não foi analisada pelo conjunto da Casa. Segundo Maia, a medida não voltará à pauta do plenário até que seja analisada a proposta de emenda à Constituição que regulamenta a tramitação das medidas provisórias no Congresso.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Brasil

Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles:⁠ Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (⁠IPO), do Reino Unido; ⁠Departamento de Justiça e ⁠Departamento de Comércio, dos EUA; ⁠Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; ⁠Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); ⁠Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; ⁠ Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); ⁠Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (⁠MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); ⁠Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Etapas da Operação 404

  • 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
  • 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
  • 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Perdas para o setores cultural e criativo

Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.

Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).

Confira imagem:

Continue Lendo

Brasil

“Não cabe a ele interferir”, dispara Cabo Gilberto sobre abertura de crédito autorizada por Dino de combate às queimadas

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (19/09) para criticar a medida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que autorizou o Governo Federal de emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final deste ano.

A decisão foi emitida no último domingo (15/09) e teve por objetivo permitir que o governo financie ações emergenciais contra os incêndios sem que tais despesas sejam contabilizadas nos limites fiscais estabelecidos. Uma Medida Provisória que libera R$ 514.474.666 milhões para esse fim foi publicada na noite desta quarta-feira.

Para Cabo Gilberto, a decisão refletiu uma ação arbitrária e inconstitucional do ministro da Suprema Corte, visto que o tema deveria ser de responsabilidade do Congresso Nacional.

“Tudo combinado entre o ‘descondenado’ Lula e o seu ministro favorito, Flávio Dino. Todos nós sabemos que as queimadas precisam de um combate urgentemente, e não podemos ficar presos à burocracia, isso ai é fato e foi o que o ministro alegou. Mas não cabe a ele alegar a isso e interferir sobre isso. É mais um abuso por parte da Suprema Corte do nosso país, rasgando a Constituição por parte de Flávio Dino. O que teria que ser feito? O presidente da República assinar uma Medida Provisória para que possa alocar recursos e obviamente combater as queimadas. Se são criminosas ou não, é outro departamento e deveria ser feito dessa forma e não o Supremo Tribunal Federal interferir entre os Poderes da República”, disparou.

Continue Lendo

Brasil

Waldez Góes detalha apoio às cidades afetadas pela estiagem na Paraíba e em outros Estados do país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) é o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 19 de setembro. Na conversa com radialistas de várias regiões do país, ele vai detalhar as ações da pasta para auxiliar as cidades no enfrentamento dos impactos da estiagem e dos incêndios no país.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (18), a situação de emergência em mais 10 municípios que enfrentam a estiagem. São eles: Canapi, em Alagoas; Alvarães, Coari, Manaus e Parintins, no Amazonas; Cáceres, no Mato Grosso; São Félix do Xingu, no Pará; Cajazeirinhas e Monteiro, na Paraíba; Afrânio, Caruaru, Jatobá e Petrolina, em Pernambuco, e Poço Redondo e Tobias Barreto, em Sergipe.

Com esse reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, 380 municípios brasileiros estão com reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem. O MIDR também apoia cidades afetadas por incêndios e integra o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman), criado neste mês.

Confira o vídeo:

Continue Lendo