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Reforma trabalhista: fim do imposto reduzirá receita dos sindicatos

Publicado

em 13 de nov de 2017

Em vigor desde sábado, a reforma trabalhista representa a primeira grande mudança para os sindicatos brasileiros em 80 anos. Segundo estudo inédito do pesquisador André Gambier Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o fim da contribuição obrigatória, prevista na nova legislação, representará uma queda de mais de 60% da arrecadação dos mil maiores sindicatos do país, aqueles com dez ou mais funcionários. Sem o recurso — criado durante a Era Vargas —, muitos correm risco de não fechar as contas ou encolher. Para especialistas e dirigentes de entidades, o movimento sindical no país precisará se adaptar, principalmente em um momento em que a negociação coletiva tende a ganhar força nas relações de trabalho. Unificação de sindicatos, busca de maior representatividade, redução de estrutura, extinção de serviços e reajuste de mensalidades estão entre as estratégias para a nova fase, informa reportagem de Marcello Corrêa e Cássia Almeida, de O Globo.

O trabalho do Ipea tem como base números de 2015, os últimos disponíveis, e faz o recorte por quantidade de funcionários para excluir da conta os sindicatos de fachada, quase sem estrutura, formados basicamente para receber o imposto sindical. Das 10.817 entidades analisadas, 27,5% — quase três mil — não tinha sequer um funcionário.

Naquele ano, os mil maiores arrecadaram R$ 807 milhões com a contribuição obrigatória. Outros R$ 510 milhões vieram da contribuição assistencial, definida por acordo coletivo e opcional. Juntas, essas principais arrecadações somam R$ 1,3 bilhão. Ao tirar o imposto sindical da conta, a receita cairia 61,3%.

— Os sindicatos sem representatividade vão mesmo desaparecer, não têm razão de ser, e esse é o lado bom da reforma. Mas os dados mostram que mesmo os grandes vão estar asfixiados por falta de custeio — afirma Gambier.

O dinheiro da contribuição assistencial também está em xeque, porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a taxa só pode ser cobrada de trabalhadores sindicalizados.

Maior do país, com 500 mil trabalhadores, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo prevê redução de serviços. Hoje, a entidade tem orçamento de R$ 90 milhões, dos quais cerca de R$ 30 milhões vêm do imposto sindical. Só o serviço de saúde, que atende a mais de 200 mil por ano, consome R$ 40 milhões do caixa.

— No curto prazo, é diminuir o tamanho do sindicato. Temos um prédio de 13 andares, onde vamos alugar algumas salas. Vamos chamar os mais de 500 prestadores (de serviços médicos) para renegociar contratos, esperando a solidariedade deles — exemplifica Ricardo Patah, presidente do sindicato e também da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A estratégia inclui ainda aumento da sindicalização, hoje em 13%. Patah conta que buscará atrair mais empregados com vantagens, como mais convênios em universidades e um cartão de desconto em lojas parceiras, só para filiados. Também está previsto corte de cem dos 650 funcionários para o próximo ano. A entidade já dispensou 66 neste ano por meio de um Plano de Demissão Voluntária (PDV).

A UGT tem sido uma das principais centrais a negociar por fontes alternativas de financiamento ou um período de transição para o fim do imposto. Mas nem todas as entidades da central concordam com a contribuição obrigatória. Moacyr Pereira, presidente do Siemaco-SP, que representa os cem mil trabalhadores na área de asseio e limpeza urbana da capital paulista, é a favor do fim da contribuição obrigatória. Ele afirma que a entidade não depende dessa fonte de renda e aposta no aumento da sindicalização para se manter no azul:

— Dos 120 funcionários que temos, 80 ficam na rua, trabalhando em filiação e orientação. É trabalho de base.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do país, estima perda de 35% da receita com o fim do imposto sindical. É a central menos dependente do imposto e sempre defendeu o fim da contribuição compulsória. Tem principalmente sindicatos de servidores públicos, que não descontam a contribuição compulsória, mas repassam parte das mensalidades do sindicalizados à central. Os outros sindicatos da central também repassam parte das mensalidades. Além disso, as entidades filiadas à CUT têm taxa de sindicalização mais alta que a média brasileira — 35% contra 12,1% — o que garante mais receita. Segundo Quintino Severo, diretor de Finanças da CUT, para sindicatos como os de bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros, o impacto da perda da receita será menor, mas os de categorias como operários da construção civil, comerciários, funcionários de fábricas de calçados e de serviços de alimentação, nos quais a rotatividade é muito alta, serão mais atingidos:

— Estamos fazendo campanha de sindicalização, buscando outras formas de financiamento, unificando sindicatos.

Segundo Severo, a CUT recebeu R$ 52 milhões este ano de imposto sindical (as centrais ficam com 10% do imposto sindical recolhido), o que representou 32% de suas receitas.

Entre os bancários, há preocupação, mas não extrema, com o fim do imposto sindical, de acordo com Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT):

— A média de sindicalização é de 52% da categoria, alguns chegam a 90%. Estamos preocupados, mas não seremos atingidos de morte. Acabou essa história de sindicato oferecer colônia de férias. O que não é da natureza do sindicato vai acabar. Temos que focar na luta e emagrecer essa estrutura patrimonial.

Para ele, o problema é que não houve um ritual de passagem para o fim do imposto, o que vai afetar sindicatos de categorias muito pulverizadas, que são difíceis de mobilizar e com salários baixos:

— Qualquer mensalidade impacta o trabalhador.

No Sindicato dos Bancários de Brasília, 74% dos 27 mil trabalhadores da base são sindicalizados. Este ano, o imposto sindical respondeu por R$ 5 milhões das receitas, de R$ 16 milhões. Além das mensalidades, houve ganhos com ações e de implantação de comissões de conciliação.

— Nosso objetivo era organizar o sindicato sem necessidade do imposto em 2019. Tivemos que antecipar para 2018. Projetamos orçamento enxuto de R$ 8 milhões, sem precisar demitir nem cortar serviços para os associados — afirma Eduardo Araújo, presidente do sindicato.

Este ano, foram recolhidos R$ 3,453 bilhões de imposto sindical — 61% foram para entidades sindicais de trabalhadores; 23%, para representações dos empregadores; e 16,3%, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte de recursos do BNDES.

REESTRUTURAÇÃO SINDICAL

Especialistas preveem mudanças na estrutura sindical. Segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, o modelo em que as conquistas das negociações coletivas são estendidas a toda a categoria e a contribuição é facultativa não tem similar em outros países:

— Ou é um modelo em que a contribuição é compulsória e todos se beneficiam das conquistas, mesmo sem estar sindicalizados, ou a cobrança é somente dos sindicalizados e os ganhos com as negociações só são repassados aos associados.

Para Helio Zylberstajn, professor do Departamento de Economia da FEA/USP, a reforma provocará uma reestruturação do movimento — Deste Getúlio Vargas, tivemos uma proliferação de sindicatos municipais. Muitos vão desaparecer e acabar se fundindo com os vizinhos. Deve ser um movimento vertical, para fortalecer, e horizontal, para chegar nas bases.

Já o sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho, prevê valorização das entidades:

— É uma oportunidade riquíssima para os dirigentes sindicais apresentarem pautas ousadas e avançarem nos benefícios para seus filiados.

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Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles:⁠ Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (⁠IPO), do Reino Unido; ⁠Departamento de Justiça e ⁠Departamento de Comércio, dos EUA; ⁠Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; ⁠Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); ⁠Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; ⁠ Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); ⁠Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (⁠MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); ⁠Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Etapas da Operação 404

  • 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
  • 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
  • 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Perdas para o setores cultural e criativo

Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.

Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).

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“Não cabe a ele interferir”, dispara Cabo Gilberto sobre abertura de crédito autorizada por Dino de combate às queimadas

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (19/09) para criticar a medida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que autorizou o Governo Federal de emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final deste ano.

A decisão foi emitida no último domingo (15/09) e teve por objetivo permitir que o governo financie ações emergenciais contra os incêndios sem que tais despesas sejam contabilizadas nos limites fiscais estabelecidos. Uma Medida Provisória que libera R$ 514.474.666 milhões para esse fim foi publicada na noite desta quarta-feira.

Para Cabo Gilberto, a decisão refletiu uma ação arbitrária e inconstitucional do ministro da Suprema Corte, visto que o tema deveria ser de responsabilidade do Congresso Nacional.

“Tudo combinado entre o ‘descondenado’ Lula e o seu ministro favorito, Flávio Dino. Todos nós sabemos que as queimadas precisam de um combate urgentemente, e não podemos ficar presos à burocracia, isso ai é fato e foi o que o ministro alegou. Mas não cabe a ele alegar a isso e interferir sobre isso. É mais um abuso por parte da Suprema Corte do nosso país, rasgando a Constituição por parte de Flávio Dino. O que teria que ser feito? O presidente da República assinar uma Medida Provisória para que possa alocar recursos e obviamente combater as queimadas. Se são criminosas ou não, é outro departamento e deveria ser feito dessa forma e não o Supremo Tribunal Federal interferir entre os Poderes da República”, disparou.

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Brasil

Waldez Góes detalha apoio às cidades afetadas pela estiagem na Paraíba e em outros Estados do país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) é o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 19 de setembro. Na conversa com radialistas de várias regiões do país, ele vai detalhar as ações da pasta para auxiliar as cidades no enfrentamento dos impactos da estiagem e dos incêndios no país.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (18), a situação de emergência em mais 10 municípios que enfrentam a estiagem. São eles: Canapi, em Alagoas; Alvarães, Coari, Manaus e Parintins, no Amazonas; Cáceres, no Mato Grosso; São Félix do Xingu, no Pará; Cajazeirinhas e Monteiro, na Paraíba; Afrânio, Caruaru, Jatobá e Petrolina, em Pernambuco, e Poço Redondo e Tobias Barreto, em Sergipe.

Com esse reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, 380 municípios brasileiros estão com reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem. O MIDR também apoia cidades afetadas por incêndios e integra o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman), criado neste mês.

Confira o vídeo:

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