O 3º Encontro Regional do Ministério Público da Paraíba, realizado nesta sexta-feira (10), na Capital, foi encerrado com uma plenária, na qual os promotores de Justiça da região de João Pessoa deram suas contribuições para melhorar o trabalho do órgão ministerial. As sugestões apresentadas devem ser condensadas às discutidas em Patos (no último dia 20) e em Campina (dia 27), observando as mais relevantes e executáveis na atual gestão.

A plenária aconteceu após a abertura oficial feita pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e a formação de seis grupos de trabalho entre os promotores presentes. O PGJ acompanhou as atividades, interagiu com os colegas e ouviu as sugestões apresentadas pelos coordenadores de cada grupo.

Os seis grupos de trabalho foram representados pelos promotores (coordenadores) Francisco Lianza Neto, Alessandro Siqueira, Carlos Romero Paulo Neto, João Benjamim Delgado, Ricardo Alex Lins e Márcio Gondim.

Durante a plenária, todos tiveram oportunidade de fazer colocações sobre as sugestões apresentadas, que nem sempre foram consensuadas. Ao final da discussão, a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Cristiana Vasconcellos, encerrou o encontro, cientificando aos promotores que todos os coordenadores dos três encontros seriam chamados para discutir as propostas mais viáveis e condensar em um documento.

Dentre os temas institucionais debatidos estão a Lei Ordinária 9.717/2012 (dispõe sobre o quadro dos cargos efetivos na carreira do Ministério Público) e Resolução CPJ 14/2012 (sobre as atribuições dos membros do Ministério Público); a Resolução CSMP 03/2011 (pressupostos e critérios objetivos, através de sistema de pontuação, para aferição do merecimento nos concursos de remoção e promoção), a reestruturação dos Centros de Apoio Operacional e a Portaria Diafu nº 867/2012, que disciplina as substituições dos promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba.

Algumas propostas apresentadas em JP:
Readequar as atribuições das promotorias cíveis e da fazenda e das curadorias, de acordo com estudo e dados da gestão;
Redefinir atribuições das promotorias para evitar sobrecarga a algumas, equalizando o trabalho dos promotores;
Não realizar substituições de promotores criminais por outros da mesma área, para que não haja choque de horários das audiências;
Em João Pessoa e Campina Grande dar atribuição criminal a promotores do Patrimônio Público, Meio Ambiente, Educação e Saúde;
Dar atribuição em improbidade administrativa às áreas de Meio Ambiente, Educação e Saúde, em JP e CG;
Destinar mais um promotor para as promotorias de Justiça Criminal, Entorpecentes e da Mulher, em JP;
Promotores da Mulher devem dividir por igual as atribuições extrajudiciais e judiciais e passar a integrar a promotoria criminal;
Destinar mais dois promotores para a Promotoria de Mangabeira, sobretudo para a área criminal;
Dimensionar a necessidade de reinstalar as promotorias auxiliares em JP;
Criação das promotorias regionais adequadamente estruturadas para as áreas do Patrimônio Público e Meio Ambiente, com atribuições criminais em relação aos feitos correlatos até o oferecimento da denúncia;
Modificação nos critérios de aferição e valorização da resolutividade na atividade-fim, como uma forma de compatibilizar a situação de quem fica na titularidade em relação com os que se afastam para fazer mestrados e doutorados;
Estudos para viabilizar mais um assessor nas promotorias que têm demandas maiores de trabalho;
Reestruturação dos Caops para que apoiem mais as promotorias;
Modificação no ato de férias dos promotores, com uma escala anual e regulamentação das férias dos assessores para que não coincidam com as férias do promotores titulares;
Necessidade de transformação de promotorias cíveis e da fazenda pública, com estudo das atribuições dos promotores de Campina e João Pessoa;
Redução do número de assessores para procuradores, relocando para promotorias mais carentes, bem como melhorar a remuneração dos assessores por causa do volume de trabalho;
Reestruturação ou extinção do AAPC. Se a decisão for manter, reestruturar o órgão para que sirva de assessoramento e suporte em diligências nas promotorias;
Capacitar os oficiais de promotoria para que eles tenham um norte investigativo. No caso, por exemplo, de não encontrar um determinado endereço, ter iniciativa de buscar opções para encontrá-lo;
Criação de cargo de promotor com atribuição no Tribunal do Júri de Santa Rita, por causa do acúmulo de trabalho gerado pelas características violentas da cidade;
Gerar atribuições a todos os promotores de Defesa do Consumidor para atuarem perante o MP Procon;
Distribuição de processo por áreas temáticas de atribuições na Promotoria do Consumidor de JP;
Agregar atribuição criminal a promotorias sociais;
Repensar a questão de impedimento de promoções e remoções em decorrência de existência de PAD.