Paraíba
Pioneira no NE, Campina começa a receber pagamento de multas por cartão de crédito
A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) passou nesta segunda-feira, 13, a ser a primeira autarquia de trânsito da região Nordeste a dar início ao recebimento do pagamento de multas de trânsito através de cartão de crédito. E o valor também poderá ser parcelado. O beneficio vale também para quem aderir ao aplicativo SNE, que oferece desconto de 40% para pagamento. Dessa forma,
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no último mês de outubro, no Diário Oficial da União, uma resolução permitindo que multas de trânsito e demais pagamentos relativos a veículos possam ser parcelados no cartão de crédito, com juros da operadora. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.
De acordo com o superintendente da STTP, Félix Neto, Campina Grande, mais uma vez, dá um passo à frente nas questões referentes ao transito. “Já fomos pioneiros na implantação do SNE, sistema que oferece direito ao desconto de 40% para o pagamento de multas e, agora, o Denatran permite que as autarquias de trânsito ofereçam o beneficio do pagamento da multa através de cartão de crédito. E, novamente, saímos à frente, sendo a primeira cidade no Nordeste, e talvez no país, a implantar esse novo sistema”, disse o dirigente.
Ainda conforme Félix, foi de Campina Grande, do setor jurídico da STTP, que saiu o texto base que provocou a consulta ao Denatran para aprovação da nova resolução, beneficiando o Brasil como um todo e possibilitando que o pagamento das multas seja feito de forma parcelada, por meio de cartões de crédito, e ainda mantendo o desconto de 40% para quem aderir ao SNE.
A STTP já está adequadamente preparada e com equipes treinadas para receber os condutores e proprietários de veículos para a solução de pendências para pagamento de multas de trânsito em até 12 vezes, aceitando todas as bandeiras de cartão de crédito (exceto a bandeira Hiper porque ainda está em processo de regularização). De acordo com a resolução do Contran, o objetivo da medida é aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade.
Impedimento – De acordo com a norma do Denatran, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: multas inscritas em dívida ativa; parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; veículos licenciados em outras unidades da federação; multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.
Procedimento – A STTP informa que, no caso dos pagamentos por cartão de crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço. As operadoras arcarão com possíveis atrasos. Ainda de acordo com a resolução, os parcelamentos podem ser feitos para mais de uma multa e a STTP receberá o valor integral no momento da operação que proceder a regularização do veículo.
Juros – Nos casos em que houver cobrança de juros no parcelamento, o titular do cartão ficará responsável pelo pagamento do acréscimo e tem o direito de ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação. Para informações adicionais a STTP está disponibilizando o telefone 3341-1278, ramal 203.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 71 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.