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Brasil

Governo Temer acelera regularização de terras na Paraíba

Publicado

em 13 de nov de 2017

A gestão Michel Temer acelerou o ritmo das regularizações fundiárias no País, depois de três anos de paralisia durante o governo da presidente cassada Dilma Rousseff. Só nos sete primeiros meses de 2017 foram concedidos a agricultores mais títulos definitivos (TDs) e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) do que na comparação com os melhores anos dos governos do PT.

Segundo reportagem do jornalista Ricardo Galhardo, do Estado de S.Paulo, para especialistas e entidades ligadas à reforma agrária, a regularização da posse de terras dá segurança jurídica aos pequenos produtores rurais e contribui para diminuir a tensão no campo. Eles afirmam, porém, que essa política fundiária ocorre num período em que o governo corta verbas – assim como em diversas áreas – que dão suporte ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Segundo a gestão Temer, de janeiro a agosto foram concedidos 7.356 títulos definitivos de posse, mais do que os 6.821 lavrados em 2006, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – melhor ano dos governos petistas.

Os números do atual governo também são superiores na concessão de contratos de concessão de uso da terra. Nos sete meses de 2017, foram assinados 58.837 contratos desse tipo, ante 47.073 em 2010, quando o governo do PT, também com Lula, teve seu melhor desempenho.

“Agora esses pequenos agricultores podem tirar DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), pleitear empréstimos bancários e inclusão em outros programas do governo voltados para a agricultura familiar”, disse o coordenador-geral de Regularização Fundiária da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Humberto Thomé Pereira.

De acordo com o governo, a meta é chegar a 120 mil títulos definitivos – entre 2003 e 2016 foram concedidos 41 mil – e 340 mil contratos de concessão – nos governos petistas foram 255 mil – além de outras 120 mil regularizações até o fim de 2018, quando termina o mandato de Temer.

‘Reconcentração’

Apesar do ritmo acelerado, o Programa Nacional de Regularização Fundiária é alvo de críticas. Segundo o geólogo Bernardo Mançano Fernandes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a concessão dos títulos de posse, aliada ao corte orçamentário em programas voltados para a agricultura familiar, pode fazer com que os beneficiários futuramente vendam suas propriedades.

Segundo Fernandes, um exemplo é a diminuição de verba do governo para Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma espécie de mercado fixo para a produção dos pequenos agricultores. “Com uma população fragilizada e empobrecida, essas terras podem ser colocadas para o mercado e provocar uma reconcentração fundiária.”

Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Paulo César Moreira, a regularização deveria ser acompanhada por um processo de estruturação dos assentamentos. “Sem discussão, a titularização torna a terra de mais fácil acesso ou de fácil venda para o agronegócio”, afirmou.

O governo reconhece que os contingenciamentos orçamentários reduziram os recursos para a agricultura familiar, mas afirma que a política de regularização vai ser complementada com outras ações nas áreas de financiamento, assistência técnica e organização de cooperativas, que podem melhorar as condições de comércio. “A regularização fundiária é só a porta de entrada”, afirmou Pereira.

De acordo com o coordenador-geral de Regularização Fundiária do governo Temer, a Sead firmou convênios com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Bahia. São Paulo e Rio devem ser os próximos. Em São Paulo, por exemplo, a legislação proíbe a venda das terras provenientes de reforma agrária até 20 anos depois da titulação.

Segundo o coordenador da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, José Dumont, a legalização da posse ajuda a reduzir os conflitos agrários em regiões conflagradas. “O processo histórico de emissão de títulos e em grande parte dos conflitos são decorrentes justamente da insegurança jurídica.”

Ação Direta de Inconstitucionalidade

A Amazônia Legal (área instituída para fins administrativos e de planejamento econômico com nove Estados brasileiros) concentra boa parte das titulações. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo a cassação da Lei 13.465/2017, que flexibiliza a alienação de terras da União e normatiza a regularização fundiária na área.

Segundo a PGR, a lei originária da Medida Provisória 759/2016 “representa grave distorção do sistema democrático e desrespeito à função legislativa”. A ação foi motivada por representações apresentadas por 61 entidades segundo as quais a lei permite a “privatização de terras públicas, florestas, águas e ilhas federais” tanto na Amazônia Legal como na costa brasileira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a argumentação da PGR. Em nota, a Sead afirmou que “prestou informações, nos autos do processo, que comprovam o alinhamento da lei com as disposições da Constituição Federal”. O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux.

‘Se quiser, posso pedir empréstimo’, afirma agricultor
O agricultor Rodolfo Pereira da Silva nasceu há 42 anos no Sítio Floriano, em Lagoa Seca, cidade próxima a Campina Grande, na Paraíba. Na época o sítio pertencia à mãe dele, que havia herdado do avô. Porém, somente há cerca de um mês a família recebeu o título definitivo de posse da propriedade. “Agora tenho a escritura lavrada. Se quiser, posso pedir empréstimo no banco”, disse Silva.

O agricultor não faz parte de nenhum movimento de reforma agrária e aderiu ao Programa Nacional de Regularização Fundiária por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca, que ajudou no cadastramento dos beneficiários.

Silva acredita que a partir de agora será possível aumentar a produção da propriedade de apenas 1,1 hectare onde ele, a mulher e os dois filhos criam porcos e galinhas e produzem maracujá. “Aqui não tem perigo de ninguém querer vender terra, não. O pessoal está nessa terra faz tempo”, disse o agricultor.

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Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles:⁠ Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (⁠IPO), do Reino Unido; ⁠Departamento de Justiça e ⁠Departamento de Comércio, dos EUA; ⁠Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; ⁠Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); ⁠Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; ⁠ Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); ⁠Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (⁠MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); ⁠Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Etapas da Operação 404

  • 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
  • 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
  • 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Perdas para o setores cultural e criativo

Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.

Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).

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“Não cabe a ele interferir”, dispara Cabo Gilberto sobre abertura de crédito autorizada por Dino de combate às queimadas

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (19/09) para criticar a medida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que autorizou o Governo Federal de emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final deste ano.

A decisão foi emitida no último domingo (15/09) e teve por objetivo permitir que o governo financie ações emergenciais contra os incêndios sem que tais despesas sejam contabilizadas nos limites fiscais estabelecidos. Uma Medida Provisória que libera R$ 514.474.666 milhões para esse fim foi publicada na noite desta quarta-feira.

Para Cabo Gilberto, a decisão refletiu uma ação arbitrária e inconstitucional do ministro da Suprema Corte, visto que o tema deveria ser de responsabilidade do Congresso Nacional.

“Tudo combinado entre o ‘descondenado’ Lula e o seu ministro favorito, Flávio Dino. Todos nós sabemos que as queimadas precisam de um combate urgentemente, e não podemos ficar presos à burocracia, isso ai é fato e foi o que o ministro alegou. Mas não cabe a ele alegar a isso e interferir sobre isso. É mais um abuso por parte da Suprema Corte do nosso país, rasgando a Constituição por parte de Flávio Dino. O que teria que ser feito? O presidente da República assinar uma Medida Provisória para que possa alocar recursos e obviamente combater as queimadas. Se são criminosas ou não, é outro departamento e deveria ser feito dessa forma e não o Supremo Tribunal Federal interferir entre os Poderes da República”, disparou.

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Brasil

Waldez Góes detalha apoio às cidades afetadas pela estiagem na Paraíba e em outros Estados do país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) é o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 19 de setembro. Na conversa com radialistas de várias regiões do país, ele vai detalhar as ações da pasta para auxiliar as cidades no enfrentamento dos impactos da estiagem e dos incêndios no país.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (18), a situação de emergência em mais 10 municípios que enfrentam a estiagem. São eles: Canapi, em Alagoas; Alvarães, Coari, Manaus e Parintins, no Amazonas; Cáceres, no Mato Grosso; São Félix do Xingu, no Pará; Cajazeirinhas e Monteiro, na Paraíba; Afrânio, Caruaru, Jatobá e Petrolina, em Pernambuco, e Poço Redondo e Tobias Barreto, em Sergipe.

Com esse reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, 380 municípios brasileiros estão com reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem. O MIDR também apoia cidades afetadas por incêndios e integra o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman), criado neste mês.

Confira o vídeo:

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