Paraíba
Comissões permanentes da CMJP se reúnem para a análise de projetos
Foram sete matérias analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e 16 pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta segunda-feira (13)
Na manhã desta segunda-feira (13), duas comissões permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniram. A primeira foi a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e apreciou 16 projetos. A segunda foi a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), que analisou sete matérias.
Das 16 matérias analisadas na CCJ, seis tiveram pedidos de vistas de parlamentares para um melhor aprofundamento das matérias. Nove Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo tiveram pareceres favoráveis pela constitucionalidade, apenas um projeto teve parecer pela inconstitucionalidade aprovado.
Projetos do Executivo
Dois projetos do Executivo Municipal dispõem sobre Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas. O primeiro foi o 16/2017, que trata dos incentivos fiscais para empresas que compactuem com o programa de apoio tecnológico. O segundo projeto é o 433/2017, que dispõe sobre a criação e implantação do Extremotec, ou seja, é a criação do instituto que vai reger todas as normas e órgãos componentes do programa.
Já o PL 473/2017, regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa. Segundo a norma, os recursos serão repassados 60% para os servidores nas áreas em atuação que compõem a Vigilância Municipal e estejam incluídos no programa; e os 40% restantes serão aplicados de forma objetiva em ações de vigilância contempladas pelo programa.
Thiago Lucena (PMN) parabenizou os vereadores pelo esforço conjunto e negociação junto à categoria e à Prefeitura da Capital na causa dos agentes de endemia. “Parabenizo os vereadores pelo trabalho realizado. Com a aprovação dessa matéria quem ganha são os agentes de saúde e os usuários atendidos pelos profissionais”, afirmou.
Comissão de Finanças
Dos sete projetos em pauta, um teve pedido de vistas e seis aprovados, sendo dois com emendas. Dentre os aprovados, destacam-se o que dispõe sobre a divulgação pela administração pública municipal, em seu site institucional, da localização de todos os radares de fiscalização sob sua responsabilidade e os respectivos limites de velocidade; e o que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e institui a carta municipal de serviços ao cidadão.
Agentes de Saúde
Também teve parecer favorável o projeto 427/2017, de autoria do Executivo Municipal, que torna trimestral o repasse de recursos relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq).
O projeto altera a redação e inclui parágrafos no artigo 5º da Lei Municipal 13.034/2015, que institui o Prêmio de Qualidade e Inovação do programa Pmaq, que será devido aos profissionais das equipes da atenção básica e centros de especialidades odontológicas; das coordenações; apoio administrativo; e gerentes vinculados ao desenvolvimento do projeto na Capital.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 71 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.