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Paraíba

Câmara da Capital discute o exercício profissional da Enfermagem

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A proposta foi do vereador Marcos Henriques (PT), presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (13), uma audiência pública para debater o exercício das atividades dos profissionais de Enfermagem. A proposta foi do vereador Marcos Henriques (PT), presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa. A discussão foi secretariada pela vereadora Sandra Marrocos (PSB).

A mesa foi composta pelos dois vereadores, além do coordenador do Centro Acadêmico de Enfermagem da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rafael Costa; da representante do Sindicato do Enfermeiros da Paraíba Maria Emília Targino; da representante da Associação Brasileira de Enfermagem na Paraíba (Aben-PB) Lenilma Bento; a representante do Departamento de Enfermagem Clínica da UFPB Leila Fonseca; um dos membros do Conselho Regional de Enfermagem na Paraíba (Coren-PB) Edson Gomes; e a representante do Departamento de Saúde Coletiva da UFPB Waglânia de Mendonça Faustino e Freitas.

O propositor da discussão falou que o profissional da área de Enfermagem é um indivíduo fundamental para a política de saúde, detentor de conhecimentos e de perícia apurada que está a disposição da população como instrumento catalisador da assistência à saúde da população. Ele destacou as principais reivindicações da categoria, como as 30 horas da jornada diária, o piso salarial nacional, melhores condições de trabalho e organização da formação de novos profissionais.

“Esta é uma oportunidade de falarmos desta profissão e discutir políticas públicas na área de saúde. Vamos saber como a CMJP pode ajudar a categoria e como fazermos o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para mais qualidade na assistência à saúde da população”, defendeu Marcos Henriques.

A vereadora Sandra Marrocos exaltou a vitória da categoria: o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rafael Costa lembrou que a solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). “A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas por lei e regulamentadas”, afirmou.

Já Leila Fonseca defendeu que o SUS é uma conquista da população e precisa continuar contando com a ampla atividade da enfermagem na assistência à saúde da população, principalmente nas periferias. Ela afirmou que o Curso de Graduação em Enfermagem da UFPB recebeu conceito máximo (nota 5) na última avaliação do Ministério de Educação e Cultura (MEC). “Estamos aqui para defender o SUS e nossa categoria que presta um serviço diuturnamente e com extrema qualidade. Precisamos lutar pela isonomia salarial no nosso município e melhores condições de trabalho”, ensejou.

Waglânia de Mendonça Faustino e Freitas discorreu sobre a formação dos profissionais de Enfermagem destacando que essa formação segue o modelo do século passado que nem sempre atende às exigências do SUS e às necessidades da população. “Não basta que o Curso de Enfermagem tenha quatro mil horas. É importante ressignificar e rever a formação do profissional que sai para o mercado de trabalho. Esse profissional precisa da experiência prática e empírica da formação”, defendeu.

Todos os outros profissionais de Enfermagem que usaram a tribuna defenderam a valorização da categoria e ratificaram a necessidade das 30 horas de jornada e o piso salarial nacional. Além de adicional noturno e adicional de insalubridade, instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.

Ao final da discussão o vereador Marcos Henriques anunciou a formatação de um documento com todas as demandas relatadas para serem apresentadas a Gestão Municipal e a criação do Fórum Permanente em Defesa da Enfermagem e do SUS composto pela Aben, Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep), a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo), Distrito Sanitário I; Hospital Clementino Fraga; Distrito Sanitário de Saúde Indígena, Centro Acadêmico da UFPB, Diretório Acadêmico do Unipê, Federação Nacional do Enfermeiros, Centro de Atendimento à Saúde (Cais) de Jaguaribe, Instituto Bela Vista, Movimento Feminista e CMJP.

 

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Paraíba

Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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