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Paraíba

ALPB concede titulo de cidadão e Medalha de Mérito Jurídico ao advogado Técio Lins

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai conceder a Medalha de Mérito Jurídico “Tarcisio de Miranda Burity” e o titulo de cidadão paraibano ao advogado criminalista Técio Lins e Silva, na próxima sexta-feira (17), a partir das 9 horas, no Plenário da Casa. As proposituras são do deputado licenciado Tovar Correia Lima (PSDB).

Técio Lins já é cidadão pessoense e tem uma larga história de defesa aos direitos humanos e individuais. Como presidente do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB, a mais antiga entidade representativa dos advogados, determinou a instalação da Coordenadoria Regional Institucional do IAB, com abrangência nos nove estados do nordeste, cuja sede foi instalada na Paraíba, sob a coordenação do advogado paraibano Carlos Pessoa de Aquino.

“Não podemos esquecer que o advogado Técio defendeu presos políticos, entre eles o agitador e produtor cultural paraibano Rodrigo Farias nos autos do processo que respondia perante o regime militar. Nos anos 1960, ele lutou contra a ditadura militar, pela qual foi preso e barbaramente torturado”, destacou Tovar, lembrando que o advogado foi Conselheiro do CNJ.

Técio Lins e Silva é bacharel em Direito formado pela Faculdade Nacional de Direito da antiga Universidade do Brasil (UFRJ), na de 1968 e encontra-se inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – RJ sob o número 16.165, desde 1969. Atua na seara criminal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e em Brasília, tendo realizado curso de Mestrado em Direito Penal e de Doutorado em Direito Político, na Faculdade de Direito da UFRJ.

O advogado é membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), em Paris; Federação Interamericana de Advogados (FIA), em Washington; e a União Internacional de Advogados (UIA), em Paris.

Foi membro de diversas entidades ligadas à advocacia, aos direitos humanos e individuais, a exemplo da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, membro do Conselho de Defesa dos Direitos da pessoa Humana (CDDPH), dentre outras.

 

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Paraíba

Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira

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Redação do Portal da Capital

O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.

De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).

Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.

Pardal

O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:

Pardal para o seu dispositivo IOS

Pardal para o seu dispositivo Android

Confira ranking:

Cidade Total
CAMPINA GRANDE 71
JOÃO PESSOA 65
BAYEUX 31
SANTA RITA 28
BARRA DE SANTA ROSA 15
MAMANGUAPE 15
MOGEIRO 14
CATOLÉ DO ROCHA 13
SERRA BRANCA 13
BORBOREMA 11
CABEDELO 9
BELÉM DO BREJO DO CRUZ 8
SOLEDADE 8

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Paraíba

Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape

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Redação do Portal da Capital

O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.

O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.

“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.

Veja:

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Paraíba

Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.

“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.

Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.

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