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Em lançamento de programa, Temer diz que muitos se surpreenderão com seu governo

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Nesta quinta-feira (9), durante o lançamento do Programa Avançar, que pretende retomar obras paradas nos últimos anos no país, o presidente Michel Temer disse que muitos vão se surpreender com seu governo. Sem citar nomes, o presidente criticou aqueles que “pregam a paralisação do governo” e afirmou que fará “muito mais”, informa reportagem da IstoÉ

“Esse é um governo que não para. Se em 17 meses fizemos tudo, aqueles que pregam a paralisação do governo vão se surpreender. Nós fizemos o que pudemos até hoje com grande efetivo resultado. Mas agora vamos fazer muito mais com o Programa Avançar”, disse o presidente.

Temer fez uma rápida avaliação dos cinco meses em que enfrentou a tramitação das denúncias feitas contra ele pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, com as denúncias rejeitadas na Câmara dos Deputados, ele afirmou que “a verdade veio à luz”.

“O que houve foram, digamos assim, tentativas de natureza pessoal e moral, hoje desmascaradas. Desde o início, eu dizia eu em pronunciamento próprio: ‘as coisas são assim, assim, assado’. E o assado chegou agora. As coisas estão vindo à luz. A verdade veio à luz”. O presidente negou ainda que o Brasil tenha parado nesse período.

“Esses cinco meses foram de muita preocupação de uma suposta crise política. Pois foram precisamente os meses em que o Brasil, tendo vencido ou debelado, minimamente que fosse, a recessão, como aqui foi mencionado, foi o momento em que o Brasil, preparado que estava, começou a crescer. E cresceu muito”.

Retomada de obras

Com o Avançar, anunciado hoje, o governo espera dar andamento a 7.439 obras paradas no país. São obras na área de mobilidade urbana, habitação, energia, dentre outras. A intenção é investir R$ 130 bilhões até o final de 2018. Mais de 3 mil municípios serão atingidos pelo programa e o governo garante que as obras serão concluídas nas datas previstas.

“O programa Avançar vai retomar obras inacabadas, paralisadas há anos. Obras com data para iniciar, data para entregar e com o orçamento garantido”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, reforçou o discurso. “É um programa realista, condizente com a realidade que estamos vivendo e que se adequa aos tempos de austeridade e ajuste da economia”.

Os recursos sairão de três fontes. Serão R$ 42,1 bilhões do orçamento geral da União; outros R$ 29,9 bilhões sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra fonte virá de estatais do setor de energia, principalmente a Petrobras.

Destaques

Dentre obras nas rodovias, o governo destaca o trecho norte do Rodoanel de São Paulo, a duplicação da BR 381 em Minas Gerais, a pavimentação da BR 163, no Pará e a duplicação da BR 101, nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco.

O programa também contempla o complexo aeroportuário dos aeroportos de Vitória (ES) e Maringá (PR), além do terminal de passageiros do aeroporto de Vitória da Conquista (BA). Na área de recursos hídricos, serão retomadas obras do projeto de integração do Rio São Francisco. Segundo o governo, o projeto de integração vai beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Estão previstas também obras do metrô, linha 2, em Salvador; e 23 km do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Rio de Janeiro. Além disso, a extensão sul da ferrovia Norte-Sul, de Ouro Verde (GO) até Estrela d’Oeste (SP). O ministro do Planejamento reforçou que não se trata de um programa de obras novas. Só foram incluídas obras já iniciadas.

“Não serão novas obras. São aquelas que estão em andamento e que vamos concluir. Esse é conceito do programa. Foi selecionado um conjunto de obras pela efetiva capacidade de executá-las. Os recursos são os que já estão previstos no orçamento deste ano e do ano que vem”.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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