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Temer diz que reforma ministerial é ‘inevitável’

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O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira, 9, que uma reforma ministerial “será inevitável” para assegurar a aprovação das mudanças na Previdência Social que o governo quer aprovar no Congresso e que este assunto “está sempre em cogitação” quando se governa, é o que informa reportagem de Tânia Monteiro e Carla Araújo, do Estadão.

Temer está sendo pressionado pelo Centrão para retirar os tucanos do governo e repassar as pastas para os aliados para este grupo da base aliada. O principal objetivo do Centrão é retirar do PSDB o Ministério das Cidades, por conta do seu gordo orçamento. Hoje, os tucanos têm quatro pastas: Cidades, Relações Exteriores, Secretaria de Governo e de Direitos Humanos.

O presidente não disse quando a reforma ministerial será realizada. A expectativa é para que ela seja feita logo, sem esperar a saída por conta da desincompatibilização dos cargos, por conta das eleições, no ano que vem.

Ao ser indagado se acreditava que as trocas ministeriais poderiam acontecer antes de janeiro, o presidente respondeu: “Acho que não”.

O sinal do presidente de que poderá atender à fome por cargos e verbas dos partidos aliados, foi dado em entrevista, ao final da cerimônia de anúncio do programa Avançar, no Palácio do Planalto.

Pouco antes, o senador Aécio Neves (MG), pressionado pelos ministros tucanos que desejam permanecer no governo, foi ao gabinete do senador Tasso Jereissati (CE) avisar que estava destituindo-o presidência interina do PSDB. “Eu reconheço que há pleitos e sobremais, como muitos ministros vão deixar os cargos, é claro que a reforma será inevitável”, declarou Temer, após defender a reforma da previdência. “Reforma é algo que, toda vez que você governa, elas estão sempre estarão em cogitação. Eu saberei o momento certo”, declarou Temer.

Ao defender a aprovação da previdência, o presidente Temer citou que assim que o tema foi colocado de novo nas discussões, o mercado deu o alerta da sua importância. “No dia seguinte que se fez o alerta de que ela iria continuar, a bolsa voltou a subir e o dólar caiu” , comentou, ao destacar a sua animação com a possibilidade de aprovação do texto.

Na manhã desta quinta-feira, Temer voltou a sofrer pressão dos aliados, durante café da manhã na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando se discutiu os pontos da reforma da previdência. Temer foi avisado que, sem mudanças no ministério, não tem votação de reforma previdenciária. O presidente, após ressaltar a importância dela ser feita, neste momento, disse “estar animado”, por conta do apoio recebido não só de Maia, mas também do ´presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Questionado se tinha os 308 votos para aprovar a reforma, o presidente Temer respondeu: “ah, vamos contando”. Depois de reiterar que “está animado” com as negociações e as reuniões realizadas nos últimos dois dias, o presidente Temer fez questão de salientar que a reforma !é muito importante” e “há (chances) sim” dela ser aprovada, “desde que se explique direitinho que a verdadeira reforma da previdência e único objetivo dela é combater privilégios e preservar os mais pobres e os mais vulneráveis”. E insistiu: “não há nenhuma modificação em relação aos mais pobres. O que há sim é uma quebra de privilégios que hoje não podem mais existir”.

insistiu que saberá “o momento certo, o tempo certo para fazer a reforma”. E justificou: “é algo que, toda vez que você governa essas reformas estão sempre em cogitação”. Perguntado se seria feita a reforma bem antes do que pretendia, o presidente disse: “não, não, acho que não”. E emendou: “Reconheço que há pleitos e sobremais, como muitos ministros vão deixar seus cargos, é claro a reforma será inevitável”. O presidente prosseguirá as conversas com aliados para assegurar os votos.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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