Relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras (Fiscobras 2017), aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União, apontou sobrepreço na obra do Canal Adutor Vertente Litorânea, realizada pelo Governo do Estado da Paraíba em parceria com o Governo Federal. O relator do processo é o ministro paraibano Vital do Rêgo.
Entre as 94 obras auditadas em todo o país, foram encontrados indícios de irregularidades graves em 72 delas (76,5% do total), incluindo a obra do Canal Adutor Vertente Litorânea. Os achados mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado (em 23 obras); e por sobrepreço ou superfaturamento (em 19 obras).
O ministro Vital do Rêgo, propôs a criação de um cadastro geral das obras públicas para melhorar a transparência e facilitar o controle da execução dos empreendimentos. O plenário deu 180 dias para que o Ministério do Planejamento apresente um plano a respeito.
As irregularidades
Foi realizada auditoria pela SeinfraCOM na Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (SIH/MI) e na Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (Seirhmact/PB) que teve por objetivo fiscalizar a obra de Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea no estado da Paraíba.
As principais constatações deste trabalho foram relativas a projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de preços reajustados superiores aos preços atuais de mercado, formalização de termo aditivo sem a manutenção do desconto da proposta original, determinada pelo art. 14 do Decreto 7.983/2013, subcontratação irregular e utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.
O volume de recursos fiscalizados alcançou o valor de R$ 1.011.799.432,11. Esse montante refere-se à soma dos valores dos Contratos 4/2011 – Lote 1 (R$ 417.620.506,53, já em seu 10º termo aditivo), 5/2011 – Lote 2 (R$ 368.855.554,64, já em seu 6º termo aditivo), 6/2011 – Lote 3 (R$ 200.571.955,55, em valores originais do contrato, já em seu 5º termo aditivo), 9/2012 – Gerenciamento (R$ 9.362.016,94, já em seu 3º termo aditivo) e 22/2012 – Supervisão (R$ 15.389.398,45, já em seu 3º termo aditivo).
Benefícios
Entre os benefícios estimados desta fiscalização, pode-se mencionar a redução dos valores dos Contratos 5/2011 e 6/2011, as melhorias procedimentais nas licitações, contratações e fiscalizações de contratos em geral, no âmbito da Seirhmact/PB, além da correção de irregularidades e impropriedades. O total dos benefícios quantificáveis desta auditoria é de R$ 41.458.777,03, referentes ao sobrepreço constatado nos Contratos 5/2011 (R$ 29.954.417,73) e 6/2011 (R$ 11.504.359,30).
O Canal
O Canal Adutor Vertente Litorânea foi planejado como uma das formas de aproveitamento das águas oriundas do rio São Francisco, levadas ao estado da Paraíba pelo Eixo Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). Com uma capacidade máxima de vazão de 10 m³/s em seu primeiro trecho, o canal visa o abastecimento humano e industrial e à expansão da agricultura irrigada na região da planície costeira interior do estado da Paraíba.
A área de influência do canal abrange 35 municípios, com uma população de cerca de 400 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 2006. Desses, cerca de 169 mil são pessoas que atualmente não dispõem de qualquer tipo de serviço público de abastecimento de água. Os outros 231 mil habitantes são pessoas que, apesar de contarem com serviço público de abastecimento, não têm garantia de qualidade e regularidade no fornecimento. Dessa forma, um dos principais benefícios esperados com a implantação do projeto é a melhoria da saúde da população, como resultado da melhoria da qualidade e do aumento da quantidade de água disponibilizada para as famílias.
Outro objetivo do projeto é garantir o atendimento aos projetos de irrigação a serem implantados ao longo de seu traçado, uma vez que o canal atravessa uma região da Paraíba com vocação agrícola, de solo de boa qualidade e com aptidão para a agricultura irrigada, numa área estimada em 15.000 hectares.
