As discussões na reunião desta quinta-feira, 9, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a definição da nova versão da proposta de reforma da Previdência ficaram centradas na articulação política para a arrumação da base de apoio do governo no Congresso depois da votação das duas denúncias contra o presidente Michel Temer.
Segundo reportagem de Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Igor Gadelha, do Estadão, o assunto que menos recebeu atenção na reunião foram os pontos que deverão ser retirados da proposta e, portanto, mantidos como são hoje: aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tempo de contribuição de 15 anos. As medidas de restrição ao acúmulo de pensões e aposentadorias, que constavam da proposta aprovada na comissão especial, também poderão ficar de fora da minirreforma.
Um dos parlamentares envolvidos nas negociações da reforma, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou defender que o novo texto da proposta eleve o limite para acúmulo de pensão e aposentadoria de dois para até três salários mínimos. Nos bastidores da Câmara, porém, alguns parlamentares já dão como certo que, no plenário, deputados vão retirar do texto qualquer limite, deixando a situação como é hoje, quando um aposentado pode receber uma pensão e um pensionista pode receber aposentadoria.
Articulação. Mesmo com a retirada de alguns pontos polêmicos da proposta, a preocupação girou em torno da articulação política em meio à pressão pela reforma ministerial. Depois da desidratação da proposta, o tom da conversa já foi de menor ceticismo do que na primeira reunião com o presidente Michel Temer no início da semana.
Temer fez questão de ressaltar no encontro a reação negativa do mercado à interpretação de que o governo estaria “jogando a toalha” e depois a alta da Bolsa verificada nesta quarta-feira, 8, com a retomada das negociações em torno de uma reforma “possível”, que contempla a fixação de uma idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para aposentadoria.
Números. Na reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou números sobre o déficit da Previdência e a desigualdade do sistema atual – o que será o foco da campanha de convencimento do governo para conseguir apoio da população.
Embora tenha destacado a necessidade de manter pelo menos 50% da economia prevista no texto original (cerca de R$ 400 bilhões), o ministro tomou o cuidado de reforçar, após o encontro, que essa nova versão da reforma não é do governo, mas, sim, fruto da negociação com o Congresso.
Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou que a proposta que está sendo articulada não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos – ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.
Arthur Maia também anunciou que a nova versão da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído na proposta que será votada diretamente no plenário.
Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais.
O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.
Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. “É uma eleição. É uma coisa ou outra”, declarou.
Garantia. Apesar de dizer que o texto deve ser concluído nesta quinta-feira, o relator afirmou que nenhum dos líderes partidários deu garantia de que a nova proposta será aprovada. Segundo ele, somente após o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, será possível ter uma percepção mais clara do que, de fato, terá condições de ser aprovado no plenário.
Em aberto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a nova proposta para a reforma precisa garantir o equilíbrio das contas públicas e defendeu a manutenção de pontos como a fixação de uma idade mínima, a regra de transição e o combate a desigualdades entre os setores público e privado nas aposentadorias. Essas questões, segundo ele, são pontos que “não têm como evitar”.
“Mesmo que caia, o benefício para as contas públicas com a reforma previdenciária não
