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Tasso oficializa candidatura e propõe código de ética rigoroso no PSDB

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O senador Tasso Jereissati (CE) lançou oficialmente a sua candidatura à presidência do PSDB, na manhã desta quarta-feira, 8, com a defesa de um código de ética “mais rigoroso” e de um novo estatuto que contemple adoção do sistema de compliance (conjunto de boas práticas) para fiscalização interna do partido e seus integrantes. Durante o evento, realizado na liderança da sigla no Senado, estavam presentes 14 deputados e seis senadores tucanos, informa reportagem de Julia Lindner, do Estadão.

O cearense vai disputar a vaga com o governador Marconi Perillo (GO), apoiado pelo presidente licenciado da sigla, senador Aécio Neves (MG). Tasso representa o grupo que defende a saída do partido do governo Temer. O movimento foi reforçado desde o último final de semana, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou artigo defendendo o desembarque dos tucanos.

Jereissati reforçou que a sigla deve apresentar um programa de partido “que deixe muito claro o papel do Estado, a atuação da iniciativa privada e qual a atuação social que o governo deve ter”. O programa, que serviria de base para a campanha para a eleição de 2018, já está sendo elaborado por um grupo de economistas. “Queremos que isso apresente para a população que é possível, sim, fazer política com decência e honestidade.”

A plataforma de Jereissati é firmada no discurso de que a legenda precisa se “reconectar com as ruas”. “Não estou colocando meu nome à disposição para rachar, e sim para unir, mas não adianta ficar unido aqui e distante do povo, temos que ficar conectados com a população, que é tudo o que um partido político precisa”, defendeu o tucano ao anunciar a candidatura. Ele avaliou que a política e os políticos “sofrem de uma enorme descrença”, mas “não existe na história nenhuma saída fora da política”.

Para Jereissati, a disputa pela presidência do PSDB com Perillo não representa um racha na legenda, e sim “sinal de vida”, demonstrando que “o partido está mais vivo do que nunca”. “Estamos partindo para a convergência, mas isso não significa unanimidade.”

Ele comparou o momento ao da criação do PSDB, no final da década de 1980, por iniciativa, principalmente, de parlamentares dissidentes do PMDB. “É uma refundação, uma reciclagem, pode chamar do que quiser, é uma profunda autocrítica, com o objetivo de se reconectar com as ruas”, disse o senador sobre suas propostas.

De acordo com Jereissati, “há uma enorme identidade” dos tucanos com as reformas propostas pelo governo Michel Temer, porém, no aspecto político, o partido “está muito distanciado das práticas fisiológicas do governo”. Sobre um eventual desembarque do PSDB até o final do ano, o senador disse que a decisão deve ser tomada até a convenção do partido, em dezembro. “Vamos resolver isso até a convenção. Não sou eu que vou resolver isso sozinho, é o partido.”

Questionado sobre a pressão de integrantes do chamado “Centrão” para tomar os cargos do PSDB no governo, Jereissati considerou que é “um show de fisiologismo”. “Essa história de dizer ‘só voto se tiver isso’, ‘só voto se tiver aquilo’ é justamente do que queremos nos distanciar”, rebateu.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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