O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP 785/2017) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 34/2017), a MP segue agora para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças, está a exigência, já para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. Antes da MP, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após o término da faculdade. Apesar de retirar a carência, o texto prevê juro zero para beneficiários nos contratos assinados a partir de 2018. Alterações dos juros não incidirão sobre contratos firmados antes da mudança.
A MP também destina de recursos de vários fundos regionais para o Fies: Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Há ainda a previsão de recursos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A revisora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), afirmou que a MP é uma forma de salvar o Fies. Segundo a senadora, “da forma como está hoje, o Fies é um programa totalmente inviável”. Lúcia Vânia disse que o país ainda tem a necessidade do apoio do governo no financiamento da educação superior. Ela apontou, porém, que uma série de decisões equivocadas, tanto do ponto de vista de gestão quanto do econômico, comprometeu o programa. Assim, argumentou a senadora, o governo acertou com a edição da medida.
– A MP é muito bem-vinda. Haverá avanços na gestão, nos modelos de financiamento e na diversificação das fontes – declarou.
Debate
A aprovação da MP, no entanto, não veio sem polêmica. Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a MP pode inviabilizar o Fies. O fim da carência de 18 meses para o estudante começar a pagar o financiamento, após o fim da faculdade, foi um dos pontos criticados. Fátima chegou a apresentar um destaque para resgatar esse item, por meio de uma emenda do senador José Pimentel (PT-CE), mas não houve apoio suficiente para a emenda ser aprovada. Ela disse ainda que o Brasil registra um baixo número de jovens com acesso a curso superior, de apenas 18%, e que as alterações promovidas pela MP poderão piorar esse índice.
Ao anunciar posição contrária à matéria, o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), disse que o governo Michel Temer tem tomado seguidas medidas de ataque à educação – e a MP do Fies seria mais um exemplo. Segundo Lindbergh, dos 700 mil beneficiários em 2014, o Fies pode ser reduzido a apenas 100 mil, com as alterações. O senador também reclamou do que chamou de “truculência” do presidente do Senado, Eunício Oliveira – que não teria dado tempo para o debate. Na visão de Lindbergh, a “cabeça de empresário de Eunício” estaria distorcendo sua relação com o Plenário.
– Vossa excelência precisa respeitar os senadores. Aqui não é sua empresa – criticou.
– Nem é sua casa. Eleja-se presidente do Senado – rebateu Eunício, antes de conceder a palavra a Lindbergh.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a MP, apontando que haverá 300 mil vagas para o Fies no próximo ano. Marta Suplicy (PMDB-SP) classificou o Fies como um dos programas mais importantes para a educação nacional. Ela criticou vários desvios de finalidades do programa e apontou que a MP é uma forma de acertar os rumos do Fies. Wilder Morais (PP-GO) também defendeu a matéria e disse que é “pelo estudo” que é possível vencer na vida.
Fundos
Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a MP é uma forma de democratizar o acesso dos jovens ao ensino superior. Ela criticou, porém, a possibilidade de uso de recursos dos fundos constitucionais para o Fies, pois seria “dar com uma mão para tirar com a outra”, e pediu que o governo vete esse item. O senador José Medeiros (PSD-MT) também manifestou preocupação com os recursos dos fundos constitucionais.
Na opinião de Renan Calheiros (PMDB-AL), o uso dos fundos é um equívoco da MP, que ainda pode reduzir o Fies a apenas um “plano piloto”. Segundo a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o modelo atual do Fies é “cruel”, enquanto a MP apresenta várias conquistas. Ela se disse favorável à proposição, mas manifestou preocupação com os fundos constitucionais.
De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), o Fies vai continuar robusto e atendendo à parte mais necessitada da população. Bezerra acrescentou que o programa terá condições de atender 300 mil estudantes ao ano, o que corresponde à série histórica do Fies. Ele reconheceu, ainda, que é preciso refletir sobre o uso dos fundos, mas ressaltou que seu uso não é “impositivo, mas pode ser demandado”. Na visão do senador Telmário Mota (PTB-RR), a medida traz vários pontos positivos. Ele defendeu o uso de recursos dos fundos – que podem “financiar empresas e também poderiam financiar pessoas”.
– Essa MP traz amplos benefícios para o país, principalmente em um momento de grande inadimplência – argumentou Telmário.
