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13º deve injetar R$ 200 bilhões na economia; maioria quer pagar dívidas

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O pagamento do 13º salário a cerca de 83,3 milhões de brasileiros deve injetar R$ 200 bilhões na economia do país até dezembro deste ano, estima levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O montante, que representa aproximadamente 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, é pago a empregados do mercado formal, incluindo trabalhador doméstico, e beneficiários da Previdência. A renda dessas pessoas receberá, em média, um acréscimo de R$ 2.2251, informa matéria da Folha.

O cálculo do Dieese considera dados da Rais (Relação Anual de Informação Social) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ambos do Ministério do Trabalho. Também foram usadas informações da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), da Previdência Social e da STN (Secretaria Nacional do Tesouro).

O número de pessoas que receberá o 13º salário em 2017 é superior em 0,4% ao de 2016. O Dieese destaca comportamentos opostos entre os segmentos de beneficiários mais importantes numericamente: a quantidade de empregados do setor formal caiu 3,9%, enquanto a de aposentados e pensionistas do INSS teve leve alta de 0,9%.

O valor que deve ser pago em 2017 subiu 4,7% ante os R$ 191,4 bilhões do ano passado, o que deve significar um aumento de 1,4% acima da inflação prevista para o ano.

ONDE GASTAR

Em outra pesquisa, com 1.045 consumidores, a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) apurou que 85% dos entrevistados pretendem utilizar o 13º para pagar dívidas contraídas -aumento de 4,94% em relação a 2016.

Ao mesmo tempo, houve queda de 33,3% nos consumidores que devem poupar parte do que sobrar para as despesas de começo de ano, como IPVA e IPTU.

Segundo Miguel de Oliveira, diretor de estudos e pesquisas econômicas da associação, essa redução se deve ao fato de que, com o maior endividamento das famílias, boa parte dos recursos serão destinados ao pagamento de dívidas, reduzindo o volume que sobra para aplicações financeiras.

A maioria (94%) dos entrevistados tem dívidas no cheque especial e no cartão de crédito. Este é a linha com maior peso na composição das dívidas em aberto dos consumidores, atingindo em 2017 51% do total -alta de 6,25% ante 2016. O cheque especial responde por 43% do saldo devedor (elevação de 4,88% sobre o ano passado).

Apenas 5% dos entrevistados presentem usar o dinheiro extra para comprar presente -queda de 16,67% na comparação com 2016. Os consumidores têm se mostrado preocupados em reduzir o volume de seus gastos neste Natal: 95% pretendem gastar até R$ 500,00, contra 94% em 2016. A maioria (35%) quer gastar entre R$ 200 e R$ 500.

Neste ano, os produtos que mais devem atrair os recursos do 13º serão roupas (70%), celulares (61%) e bens diversos (59%). A Anefac atribuiu a redução (-4,55%) na intenções de compra de brinquedos a uma mudança de hábito de consumo do público, que vem preferindo cada vez mais produtos eletrônicos e celulares.

A pesquisa demonstra ainda um aumento na intenção dos consumidores de pagar com recursos próprios: 87% dizem que vão pagar à vista no cheque ou cartão de débito, alta de 1,16% ante 2016. Na outra ponta, o número de consumidores que deverão utilizar financiamento bancário caiu 22,22%.

COMO GASTAR

A Anefac indica que, de fato, o 13º seja utilizado para o pagamento de dívidas, principalmente aquelas com taxas de juros mais altas, como a do rotativo do cartão de crédito (332,4% ao ano em setembro) e do cheque especial (321,3% ao ano).

Quitadas as dívidas, a recomendação é tentar reservar valores para as despesas de começo do ano, além das compras de Natal, para evitar começar o próximo ano novamente no vermelho.

“Se possível adie suas compras para juntar o dinheiro e comprar à vista evitando os juros. Caso isso não seja possível, pesquise muito, barganhe e compre nos menores prazos possíveis -quanto menor o prazo menor a incidência de juros”, diz a associação.

As compras de Natal podem ser antecipadas. “Quanto mais próximo das festas deixar para comprar, mais caro os produtos ficarão”, alerta a Anefac. Outras compras podem ser feitas em janeiro, quando há queima de estoque em diversas lojas.

“Não tendo dívidas ou após a regularização das dívidas existentes e sobrando algum valor, aplique em um fundo de renda fixa ou na caderneta de poupança”, recomenda a associação.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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