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Tasso Jereissati ‘já é candidato’ à presidência do PSDB, diz aliado

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Sem acordo, a reunião do PSDB que serviria para formalizar a candidatura do senador Tasso Jereissati (CE) à presidência do PSDB, marcada para esta terça-feira, 7, foi cancelada. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou ao Broadcast Político que, independentemente do encontro, Jereissati “já é candidato” e “agora só precisa começar a campanha”.

Inicialmente, a ideia dos aliados de Jereissati era oficializar a candidatura durante uma reunião com 24 deputados tucanos que defendem o desembarque do governo, esta noite, com a presença do governador Marconi Perillo (GO), adversário de Jereissati na disputa, na sede do partido, em Brasília. O plano mudou após Perillo exigir a presença de todos os integrantes da bancada no encontro.

Faltando pouco mais de um mês para a convenção nacional do PSDB, Tripoli disse que o grupo de Jereissati vai buscar um acordo em torno de uma candidatura única para o comando da sigla. O argumento para tentar convencer Perillo a desistir é que o cearense já contaria com 24 dos 46 votos da bancada do partido na Câmara dos Deputados, revela matéria de Julia Lindner, do Estadão.

Já o time de Perillo deve tentar movimento semelhante, mas com a justificativa de que o senador tem de concorrer ao governo do Ceará para garantir palanque à candidatura de Geraldo Alckmin ao Planalto. Aliados de Jereissati afirmam que ele já descartou essa possibilidade.

Na semana passada, Perillo esteve reunido com Jereissati para formalizar a sua candidatura. Na ocasião, o governador de Goiás surpreendeu ao declarar que “seria natural” o desembarque do governo no final deste ano, quando considera que os ministros tucanos devem deixar a gestão Temer para focar na eleição de 2018. O discurso de Perillo, no entanto, não teria convencido os chamados “cabeças pretas”, que permanecem em defesa da candidatura de Jereissati.

Hoje, o governador de Goiás cumpre agenda em Brasília. Na tarde desta terça, ele participa de reunião com governadores na residência oficial de Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, para tratar de assuntos como segurança pública e depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Depois, ele reservou o período da tarde para conversar com parlamentares em busca de apoio para sua campanha.

Reunião. Ontem, Perillo chegou a confirmar a sua participação no encontro com Jereissati e deputados da ala pró-desembarque, porém recuou algumas horas depois e passou a exigir a presença da ala favorável ao presidente Michel Temer na reunião. Na noite desta segunda-feira, 6, ele se reuniu justamente com esta parte da bancada, que é contra a candidatura de Jereissati.

O senador cearense queria que os deputados favoráveis a ele formalizassem a sua candidatura para passar a imagem de que ele disputará por causa da pressão dos parlamentares, e não por vontade própria, já que vinha negando reiteradamente a sua candidatura após assumir a presidência interina da legenda no lugar do senador Aécio Neves (MG). A presença de seus adversários, no entanto, poderia tumultuar a reunião.

Segundo aliados de Jereissati, o artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado no último domingo, 5, em que defende o rompimento com o governo do presidente Michel Temer, deu “força” para o discurso do senador cearense de que o partido precisa desembarcar até o final do ano e reconhecer erros cometidos por tucanos.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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