Enfrentando baixos índices de aprovação, o governo começou a firmar um acordo com 11 ministérios para a criação de um gabinete de crise permanente na área da comunicação. A estratégia deverá funcionar ao longo de todo o ano eleitoral de 2018.

Reportagem de Rubens Valente e Gustavo Uribe, da Folha, obteve minuta do “acordo de cooperação” entre o Planalto e os ministérios, que foi distribuída às pastas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

O Planalto, segundo o documento, criou uma “parceria” com os ministérios e poderá se valer “de contratos de serviços fornecidos por empresas especializadas em comunicação já contratadas no âmbito da administração pública federal”. É comum na Esplanada que os ministérios recorram a serviços terceirizados na área de comunicação, contratando agências privadas após licitação.

Pelo novo acerto, o Planalto evita o desgaste político de ter que abrir uma nova licitação na área da comunicação em um quadro de contenção de gastos na Esplanada.

O plano havia sido cogitado pela primeira vez em julho, mas foi engavetado pelo presidente Michel Temer. O Planalto retomou o objetivo em outubro, pedindo que as pastas assinem e tomem medidas para efetivar o acordo.

Não haverá cessão permanente de servidores, e sim convocações em episódios considerados críticos, a exemplo do que foi feito durante as Olimpíadas de 2016. Segundo o plano, assim que uma crise eclodir o governo chamará funcionários previamente indicados pelos ministérios.

Embora os ministérios e o Planalto evitem comentários públicos, a Folha apurou que a possível cessão de funcionários preocupa as pastas, que poderiam ter que lidar com a sobrecarga de trabalho gerada pela ausência dos cedidos.

As pastas também têm dúvidas sobre a legalidade do procedimento, pois os contratos com as agências de comunicação são assinados pelos ministérios para objetivos específicos, voltados ao trabalho próprio dos órgãos.

Há dúvidas sobre a extensão do uso de funcionários das agências de comunicação contratadas pelos ministérios. O acordo fala que os ministérios deverão designar “oportunamente os servidores responsáveis pelo acompanhamento, avaliação, supervisão e fiscalização da execução” do acordo.

A atuação desses servidores é “fator crítico de sucesso para que o resultado do trabalho atinja os objetivos esperados” e portanto os ministérios deveriam encaminhar nomes “com qualificação técnica-política”.

Para esclarecer a questão, o governo encomendou um parecer da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que opinou pela legalidade do acordo após analisar “os aspectos estritamente jurídicos”. Segundo o parecer, não haverá “transferência de quaisquer recursos financeiros entre as partes”.

O parecer, contudo, ressalva que o acordo analisado “apenas versa sobre a indicação da vontade” entre Planalto e ministérios e sua “execução futura se dará no momento oportuno através de instrumentos específicos” que deverão seguir leis diversas, como a das Licitações.

Os 11 ministérios que integrarão o acordo já têm “contratos prontos” são: Saúde, Planejamento, Trabalho e Emprego, Fazenda, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Transportes, Turismo, Integração Nacional, Cultura e Justiça.

O texto diz que o objetivo do “acordo de cooperação” é “a realização de ações conjuntas de interesse mútuo com vistas à formulação e implementação de estratégia de comunicação do governo federal que pautará a adoção de ações integradas para divulgação de prioridades, projetos e iniciativas voltadas à retomada do crescimento, manutenção e geração de empregos, segurança institucional, melhoria do ambiente de negócios e oferta de serviços públicos eficientes”.

ALMA DO NEGÓCIO

VAI E VOLTA

Em julho, Temer tinha o plano de criar um ‘gabinete de comunicação’ usando os contratos já em vigor de empresas de comunicação que atendem os ministérios. Em agosto, ele decidiu engavetar a ideia

PLANO

Governo retomou o plano e, em ofício aos ministérios, o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral) pede a 11 ministérios a cessão, para o Planalto, de funcionários contratados pelas pastas

No documento, governo diz que a indicação dos funcionários cedidos pelos ministérios é “fator crítico de sucesso”

ANO ELEITORAL
O acordo terá validade até 31 de dezembro de 2018, ano da disputa presidencial

OUTRO LADO

Em nota à Folha, o Planalto informou que os ministérios não serão prejudicados em suas atividades normais com a criação do novo grupo de comunicação.

“A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência está fazendo acordos operacionais com os ministérios para realização de esforço especial de comunicação do governo central”, informou a nota enviada pelo secretário Márcio de Freitas.

“O acordo não implica em cessão de servidores. Quando necessário, eventualmente, o governo central pode utilizar contratos de comunicação de algum ministério, caso o contrato esteja sendo parcialmente executado. Estes acordos não prejudicarão as atividades normais de cada pasta na área de comunicação.”

Os ministérios procurados pela reportagem se manifestaram por meio da nota da Secom. O Ministério da Justiça informou que “não cedeu à Presidência da República nenhum funcionário”.

No parecer feito a pedido do governo, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência apontou que o acerto entre Planalto e ministérios não terá transferência de recursos financeiros entre as partes.