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Ausência de líderes em reunião com Temer expõe insatisfação na base aliada

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A ausência de líderes em reunião convocada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto expôs, nesta segunda-feira (6), a crescente insatisfação de partidos da base aliada que trabalharam para sepultar, em duas votações de plenário, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista. Um dos que manifestaram descontentamento ao recusar o encontro, organizado justamente para unificar o grupo de apoio, foi o líder do PP na Câmara, Arhur Lira (AL), que está à frente de 45 deputados – número importante para o governo, que precisa de ao menos 342 votos para aprovar a reforma da Previdência, por exemplo.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) verbalizou o descontentamento dos partidos da base, principalmente no chamado “centrão”, agremiação de bancadas que reúne mais de 200 deputados. Em Brasília para viabilizar, em um dia tradicionalmente esvaziado em plenário, um pacote de projetos relativos à segurança pública, Maia disse que há vários parlamentares governistas “magoados” com o governo – que, com oferta de cargos e orçamento reduzidos, não tem atendido ao conjunto da base a contento, informa reportagem de Fábio Góis, do Congresso em Foco.

“Nós passamos cinco meses, aqui [no Congresso], de muita tensão. Um desgaste muito grande para os deputados da base que votaram com o presidente. Não adianta a gente negar, os deputados estão machucados. Então, o governo precisa dar uma conversada com os lideres, dar uma reorganizada na base”, ponderou o deputado fluminense, referindo-se às chances de aprovação da reforma Previdência depois uma batalha ainda mais impopular vencida pela base de apoio – em pouco mais de dois meses, duas denúncias contra Temer barradas em meio a índices crescente de rejeição popular ao presidente.

Uma das principais queixas do centrão, além da distribuição de cargos estratégicos e de nacos orçamentários, é a reforma ministerial. Com o capital político desgastado para aprovar reformas, o governo agora se vê refém de bancadas que, numerosas, intensificaram as cobranças por espaços maiores no poder central. Nesse sentido, partidos fieis a Temer reclamam que o PSDB, por exemplo, mantém quatro ministérios, mesmo depois de metade dos 46 deputados tucanos terem votado a favor de investigações iniciadas contra o presidente.

Ao menos dois deputados foram ao encontro justamente para avisar a Temer que, sem a reforma ministerial nos moldes do que quer o centrão, reformas como a da Previdência vão continuar ameaçadas. “A reforma da Previdência tem que ser discutida a partir de 2019. Não se vota uma medida dessa no fim de mandato”, observa o líder do PR, José Rocha (BA), que comanda 37 deputados. “Vou falar ao presidente que a reforma da Previdência do jeito que está não passa”, emendou o líder do PSD, Marcos Montes (MG), à frente de 38 parlamentares. As falas foram registradas no blog do jornalista Gerson Camarotti, no portal G1.

“Uns fazem de conta que são da base, outros fazem de conta que votam. Desse jeito, governo vai ter base que não vota”, advertiu o líder de um dos partidos do centrão, segundo o Blog do Camarotti.

Tucano despachado

A ausência de Arhur Lira, adiantada pelo repórter Nilson Klava, da Globonews, expõe ainda a situação da articulação política em meio ao ciúme do centrão com o PSDB. A função palaciana é desempenhada pelo ministro tucano Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), deputado baiano que voltou à Câmara por um dia, em 25 de outubro, para votar contra a continuidade da segunda denúncia da PGR contra Temer. Mantido o protagonismo do PSDB na gestão Temer, deputados da base passaram a ignorar Imbassahy e adotaram como interlocutor no Planalto o peemedebista Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil.

Contribui para o estado de inflamação na base a persistente divisão do PSDB em relação à manutenção da aliança do partido com Temer. O governo tem visto seu principal fiador no partido, senador Aécio Neves (MG), perder espaço para a ala representada nos chamados “cabeças pretas”, como são chamados os peessedebistas favoráveis ao rompimento com o governo – a oposição acusou Aécio, também investigado na Operação Lava Jato, de ter atuado para salvar Temer das denúncias da PGR, em operação de mútua colaboração. Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio está afastado do comando do PSDB.

A queda de braço particular no tucanato opõe o governador de Goiás, Marconi Perillo, aliado de Aécio, ao presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que se soma ao presidente de honra do partido, Fernando Henrique Cardoso, na defesa do rompimento com Temer – a exemplo de Perillo, que se lançou na disputa à sucessão de Aécio, Tasso deve ser anunciado como candidato à presidência da legenda nesta semana. Na avaliação do ex-presidente da República, o PSDB pode apresentar um nome competitivo para 2018, mas antes precisa passar a limpo seu passado recente e renovar sua alma para não ser confundido com o “peemedebismo”.

Os demais líderes e vice-líderes que participaram da reunião com Temer foram Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Aluísio Mendes (Pode-MA), André Moura (PSC-SE), Aureo (SD-RJ), Baleia Rossi (PMDB-SP), Beto Mansur (PRB-SP), Cléber Verde (PRB-MA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Laerte Bessa (PR-DF), Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Tereza Cristina (PSB-MS). Além de Imbassahy e Padilha, estavam no Planalto os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Na reunião, Temer voltou a criticar as denúncias apresentadas por Janot, que deixou o comando da PGR em 17 de setembro, na reta final de sua gestão. Também admitiu que a reforma da Previdência pode não ser aprovada “em todo o conjunto” agora, mas que pode ser revisada pelo próximo governo. Além disso, o presidente anunciou a elaboração de uma proposta de privatização da Eletrobras, a ser encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei. A ideia do Planalto é enviar a proposição, que já enfrenta resistência da oposição tanto na Câmara quanto no Senado, até a próxima quinta-feira (9).

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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