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Criador da Lei Ficha Limpa, Málon Reis, vai disputar mandato de governador em 2018

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O Blog do Marcelo José deu início a uma série de entrevistas com líderes nas áreas jurídica, política e social, que possam contribuir com visões e posicionamentos ajudando aos leitores e eleitores no exercício da cidadania. Um espaço para expormos o que pensam figuras locais e nacionais. Sempre aos domingos publicaremos a entrevista que tratará de temas polêmicos no âmbito jurídico , político e social. Em um mundo tão atribulado, de corridas desenfreadas por dinheiro e poder, vamos mostrar, também, pessoas simples, que com ações sociais ajudam a melhorar a vida e o mundo.

Márlon Reis, 47 anos, tocantinense de Pedro Afonso, idealizador e redator da Lei da Ficha Limpa abre a ´serie de entrevistas neste domingo. Advogado especialista em Direito Eleitoral e Partidário , foi feirante antes de se formar em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1993. Em 1997 passou em 3º lugar no concurso de juiz. Deixou a magistratura, voltou a advogar, se filiou a Rede Sustentabilidade e agora aceitou o desafio e será candidato a governador no estado de Tocantins.

A partir do ano 2000 liderou ao lado de outros magistrados e promotores de justiça do Sul do Maranhão, intensa campanha de educação cívica contra a compra de votos. Realizou grandes audiências públicas que ficaram conhecidas como “Comícios da Cidadania contra a Corrupção Eleitoral”. Os eventos chegaram a reunir 20 mil pessoas em praça pública. Ele falava sobre democracia em comunidades marcadas por práticas políticas atrasadas, o que lhe rendeu ameaças de morte e representações que buscavam deter as suas atividades.

Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009. Em julho de 2012, foi o único brasileiro selecionado, entre 460 líderes, para representar o Brasil no “Draper Hills Summer Fellows”,encontro mundial sobre cidadania, direitos humanos e mobilização social, no estado da Califórnia, EUA, a convite da Universidade de Stanford.

Durante as eleições municipais de 2012, foi o primeiro juiz brasileiro a exigir divulgação antecipada dos nomes doadores de campanha eleitoral, através do Provimento 1/2012. O que mais tarde se tornou determinação nacional, através de decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A Lei de Acesso à Informação foi aplicada de forma pioneira para, superando falhas presentes na legislação eleitoral, permitir que os eleitores começassem a saber, ainda durante as campanhas, a identidade das pessoas e empresas interessadas na candidatura. A iniciativa lhe rendeu a conquista, ainda em 2012, do Prêmio UNODC, outorgado pelo Escritório da Organização das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime.

Quatro perguntas para Marlon Reis :

Blog : O que lhe encorajou a colocar seu nome para disputar o Governo do Tocantins ?

MR : Fui estimulado por muitas pessoas do Tocantins, que é meu estado natal, a apresentar a minha candidatura em contraposição a um grave quadro de degradação política observado no estado. É visível a decadência das forças políticas que governam o Tocantins. Há uma grande ansiedade por mudanças. O atual governo é identificado com corrupção e incompetência. Então me predispus a apresentar uma alternativa viável e robusta a tudo isso, oferecendo à sociedade uma opção comprometida com a transparência, a ética e a capacidade de realização.

Blog : Qual vai ser seu discurso? Como pretender conquistar os eleitores ?

MR: Sou um líder de uma nova geração, acostumada ao diálogo e à construção coletiva de projetos. Ao mesmo tempo posso apresentar as minhas muitas realizações no campo legislativo. Grande parte das leis eleitorais brasileiras sofreu a influência direta de movimentos dos quais participo e dos quais fui o fundador. Isso demonstra minha capacidade de diálogo, liderança, mas também a experiência na conquista de objetivos, mesmo os aparentemente mais difíceis. Quero colocar tudo isso a serviço do governo do meu estado.

Blog : O senhor acha mesmo que pode melhorar a vida do povo, de que forma ?

MR : O estado pode e precisar ser melhor gerido para que possa cumprir as suas funções essenciais de maneira mais afinada com as necessidades do povo tocantinense. Hoje os recursos são perdidos para a corrupção e para a incompetência. Vivemos literalmente em um estado rico, com um povo pobre. Os servidores não têm seus direitos observados e hoje correm o risco de ver falido o sistema previdenciário estadual. Eu me acostumei a equacionar grandes problemas mobilizando a sociedade, lutando incansavelmente em busca de soluções e construindo saídas criativas e eficientes para problemas graves. Constituirei agindo assim.

Blog : O Sistema Político Brasileiro não torna o gestor refém do Legislativo ? De que forma, se eleito, o senhor vai fazer pra ter apoio político na AL, sem abrir concessões que comprometam o seu possível Governo ?

MR : Para dialogar com o Legislativo não é necessário praticar atos de corrupção. Estou acostumado a lidar com esse importante poder no plano federal, onde já discuti pessoalmente a aprovação de diversas leis. A mais difícil e complexa experiência de diálogo parlamentar de que participei foi sem dúvida a conquista da Lei da Ficha Limpa. O episódio mostra que é possível tratar com o parlamento de modo cívico e republicano, respeitando a autonomia entre os poderes, mas lembrando sempre da necessidade de relacionamento harmonioso entre todos eles

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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