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‘PT deve permitir aliança com partidos pró-impeachment’, diz Luiz Marinho

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O ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho é um dos petistas mais próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministro do Trabalho e da Previdência, o ex-prefeito, alçado ao posto de pré-candidato ao governo de São Paulo, afirmou em entrevista concedida a Ricardo Galhardo, do Estadão, que o PT tem de rever, para as eleições de 2018, a proibição de alianças com os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff para “recuperar a maioria do povo brasileiro”.

Presidente estadual do PT em São Paulo, Marinho disse que uma candidatura do ex-prefeito Fernando Haddad ao Senado depende de convencer o vereador Eduardo Suplicy a disputar uma vaga na Câmara. Sobre o PSDB, seu adversário direto na corrida ao governo do Estado, afirmou que está na hora de o partido sair do Palácio dos Bandeirantes.

Qual deve ser o arco de alianças do PT em 2018?

É muito cedo para falar disso porque vai ter uma evolução muito grande na chegada. Acredito em um monte de mudanças no início do ano, inclusive mudanças de partido até março. E a grande definição passará pela candidatura do Lula. E isso que vai definir o arco de alianças do PT no Brasil inteiro, inclusive em São Paulo.

O PT deve fazer alianças com partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff?

Veja, nós temos que recuperar bases. A maioria do povo também apoiou o impeachment e nós queremos recuperar a maioria do povo. Não vejo a necessidade de um grande arco de alianças para a candidatura do Lula. Vamos precisar de uma grande aliança para governar, no Congresso. Mas isso pode se dar no processo eleitoral ou pós-eleições. Agora vamos analisar no sentido de ganhar a eleição. Depois se tomam providências sobre composição da base no Congresso.

Está havendo uma reaproximação do PT com o PMDB? O PT voltou ao governo do Renan Filho (PMDB) em Alagoas.

Depende da movimentação do lado de lá. O PMDB nunca foi um partido nacional, sempre foi uma federação de caciques nos Estados. Então vai depender do posicionamento do partido em cada Estado. Mas não enxergo qualquer possibilidade de aliança com o PMDB em São Paulo porque o Michel Temer é de São Paulo. Agora, em alguns Estados, eventualmente pode acontecer.

Mas isso contraria uma decisão do Diretório Nacional do PT.

Seguramente o diretório vai revisitar esse tema e vai saber trabalhar a complexidade momentânea da política brasileira. Reposicionamentos eventuais podem acontecer, mas não vai ser um “liberou geral”. Mas o PT deve permitir aliança com partidos que apoiaram o “golpe”.

Lula disse que o eleitorado de Dilma se sentiu traído pelas mudanças na política econômica. O senhor concorda com isso?

É um sentimento. Sentimento não se muda. O sentimento do eleitorado realmente foi esse. Em 2014 já tinha muita gente reclamando da Dilma, depois com a história do Joaquim Levy ministro (da Fazenda) de fato se colocou dessa forma.

O PT errou ao não insistir para que Lula fosse o candidato em 2014?

O PT insistiu. Lula é que não autorizou porque achava que era um direito legítimo da Dilma reivindicar a reeleição e porque não era um movimento fácil também. Já vimos outros movimentos assim que não deram certo. A partir do momento em que a Dilma reivindicou a vaga o movimento acabou sendo contido. Mas isso não tem volta.

Qual a possibilidade de o nome de Lula estar na urna em 2018?

Noventa e nove ponto nove por cento.

O que dá tanta certeza?

As circunstâncias do processo. Delação premiada não serve para condenar. É uma sentença fadada a ser revisada. Dizer que os tribunais superiores vão confirmar uma sentença dessas é chamar todo o Judiciário brasileiro de esdrúxulo.

Dilma pode ser candidata?

Até que gostaria de vê-la candidata, mas parece que não faz parte da vontade pessoal dela.

A presença dela no palanque de Lula atrapalha?

Se ela não for candidata, não ajuda nem atrapalha.

Ele não pode ser responsabilizado pelos erros dela?

Nós e a própria presidente Dilma já fizemos essa autocrítica. E já apanhamos pelos nossos erros. É hora da redenção.

Setores do PT dizem que o apoio da cúpula petista à sua pré-candidatura a governador não tem respaldo da base.

Há um debate majoritário para que a gente acelere o processo de definição de candidaturas. Portanto, não é uma posição oficial do partido. É de, sei lá, 90%. É evidente que o PT é um partido democrático e, se tiver outras reivindicações ou posicionamentos, analisará.

Tem petista chamando essa estratégia de “política do fato consumado” para barrar outras pretensões.

Nós não barramos absolutamente ninguém.

Por que antecipar o lançamento da pré-candidatura?

O que nós precisamos é criar um movimento para pensar o Estado. O PSDB governa São Paulo desde antes de nascer. (Geraldo) Alckmin está há mais de 20 anos, seja como vice, governador ou secretário. Nestes anos todos qual é o nó, o gargalo, que o PSDB resolveu?

O reequilíbrio fiscal do Estado?

Reequilibrou? O governador fala que não precisa do governo federal, mas as grandes obras só aconteceram com recursos da União. Cadê a capacidade de gestão e planejamento que eles tanto falam? Onde está o planejamento quando se fala em educação? Cadê a integração metropolitana no transporte? Tem obras na promessa que já deveriam estar prontas, mas não fincaram uma estaca até agora. O Alckmin é o governador do cafezinho. Muito cafezinho e pouca gestão.

O que explica que os governos tucanos sejam eleitos e reeleitos?

É uma incógnita. Queremos em 2018 furar essa bolha da enganação. O governador Alckmin tem uma capacidade de evitar confusão de qualquer lado na mesma proporção da capacidade que tem para enrolar.

Nos melhores momentos do governo Lula o PT não chegou nem mesmo ao 2.º turno em SP.

O PT sofreu uma derrota, mas é preciso compreender a evolução das coisas e a cabeça da sociedade. Nós estamos num momento muito nebuloso com crises política e econômica. O desafio do PT é recuperar um eleitorado que não votou na gente, mas também não foi para od lao de lá.

O sr. convidou Fernando Haddad para a vaga ao Senado?

Há um debate sobre a necessidade de o partido fortalecer a bancada federal. Se a gente convencesse o Suplicy a ser candidato a deputado federal, o Haddad seria um belo candidato a senador. O mesmo vale para o Suplicy. Então essa definição depende de um processo de convencimento.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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