Paraíba
OAB-PB tenta reverter Portaria do Ministério da Saúde que limita mamografia no SUS
A ONG Amigos do Peito, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, nessa terça-feira (31), o Fórum de Debates Sobre o Câncer de Mama: Aspectos Médicos e Jurídicos.
O evento foi realizado no auditório da OAB-PB, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa (PB), e faz parte da Campanha: Quem Procura, Cura, do Outubro Rosa 2017.
Compuseram a mesa da solenidade o presidente da OAB-PB, Paulo Maia; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, Carol Lopes; a médica mastologista e presidente da ONG Amigos do Peito, Joana Marisa de Barros; a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Cassandra Costa; a deputada estadual, Daniela Ribeiro; a ouvidora da Comissão da Mulher Advogada, Tarciana Araújo de Lima; a médica mastologista e vice- presidente da ONG Amigos do Peito, Eulina Helena Ramalho; a representante do Movimento Mais Mulheres na OAB, Francisca Leite e a presidente da Associação Braisileira de Mastologia Regional Paraíba, Jeane Nogueira.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB, destaca que o objetivo do Fórum foi debater os aspectos médicos sobre a importância do diagnóstico precoce na redução da taxa de mortalidade, bem como seus aspectos jurídicos quanto ao direito ínsito das mulheres à mamografia a partir dos 40 anos.
De acordo com Carol Lopes, a Portaria 1253/2013 do Ministério da Saúde, não pode retroceder sob pena de ferir o princípio do não retrocesso dos direitos sociais, estando o direito à saúde aí incluído. Assim, a Lei 11.664/2008, aprovada pelo Congresso, garante às mulheres o direito de realizarem mamografia preventiva a partir dos 40 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser respeitada.
“As mulheres têm sim, direito a mamografia preventiva aos 40 anos, essa portaria é um retrocesso ao direito fundamental a saúde que está intrinsecamente ligado ao direito à vida que é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição”, ressaltou.
“A realização de mamografias de rastreamento anuais a partir dos 40 anos de idade deve ser direito de toda mulher. Se existe lei, é para ser cumprida,”concluiu.
Na oportunidade, o presidente Paulo Maia disse que “irá levar ao presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia a sensibilidade da situação, para que o Conselho Federal da OAB (CFOAB) possa realizar ações no sentido de reversão dessa Portaria, através de medidas judiciais ou aquilo que o presidente Cláudio Lamachia entender cabível.”
“Desta forma, vamos tratando de respeitar a mulher naquilo que ela é, e defender os seus direitos em tudo aquilo que ela precisa”, enfatizou.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.