Paraíba
CCJC aprova relatório de Pedro para oferecer coleta de lixo eletrônico nas escolas
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou na terça-feira (31), relatório do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que estabelece pontos de coleta de lixo eletrônico nas escolas. O parlamentar foi relator do PL 1732/2015 e apresentou uma nova redação ao Projeto, sugerindo que além de passar a recolher esse tipo de resíduo, as escolas também adotem um programa de educação sobre a coleta seletiva.
“A instalação de postos de coleta de lixo eletrônico nas escolas poderá ter enorme impacto, no que diz respeito à influência sobre o comportamento geral da sociedade. Precisamos acabar com essa visão de Estado paternalista, que vai resolver os problemas de todos sem a participação do cidadão. É preciso haver educação para que esse processo seja iniciado. Tudo funciona onde a educação chegou primeiro”, destacou Pedro.
No seu texto inicial, o PL 1732/2015 do deputado Luciano Ducci, previa apenas que as escolas disponibilizassem pontos para a coleta de lixo eletrônico. Entretanto, como relator da matéria, o deputado Pedro Cunha Lima propôs que o projeto fosse ampliado e inserisse a educação ambiental, com foco para a coleta seletiva, como parte inerente ao projeto. Desse modo, as instituições de ensino privadas e públicas, em todos os níveis, passarão a ter a obrigatoriedade de implantar programas de gerenciamento dos resíduos sólidos, contemplando o lixo eletrônico.
A matéria, inicialmente sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, tramita em regime ordinário e foi distribuída para análise de mérito à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que a rejeitou, e à Comissão de Educação, onde foi aprovada, com substitutivo. Na CCJC, a matéria recebeu a aprovação com base no relatório do deputado paraibano.
“Os requisitos constitucionais formais do projeto e do substitutivo foram atendidos. Igualmente, estão respeitadas as demais normas constitucionais de cunho material. No tocante à juridicidade e à técnica legislativa das proposições em tela, nenhum reparo há de ser feito, uma vez que estão bem redigidas e foram elaboradas em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 1998”, afirmou Pedro no relatório. A matéria agora segue para apreciação em plenário.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.